Questões sobre Governabilidade, governança e accountability e empreeendedorismo digital

Uma entidade da administração pública iniciou uma série de ações com vistas a adotar boas práticas de governança pública, entre elas criar instâncias na estrutura da entidade para implantar e disseminar as boas práticas. De acordo com o Referencial Básico de Governança Pública (TCU, 2014), as instâncias internas de governança são responsáveis por definir ou avaliar a estratégia e as políticas, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas.

Essas instâncias podem ser exemplificadas por:

• A. auditoria interna;
• B. conselhos de administração;
• C. conselho fiscal;
• D. controladorias;
• E. ouvidoria.

Quando um ente da administração pública capacita seus colaboradores para que, como agentes de governança, tenham zelo pela sustentabilidade da organização, visando sua longevidade, sob a perspectiva da ordem social e ambiental, há um claro alinhamento com o princípio da:

• A. accountability;
• B. eficiência;
• C. equidade;
• D. legitimidade;
• E. responsabilidade.

Na estruturação da política de governança em uma entidade pública, o Referencial Básico de Governança Pública (TCU, 2014) recomenda que sejam considerados quatro níveis de análise, a saber:

Um dos componentes relacionados ao mecanismo da Estratégia refere-se a:

• A. accountability e transparência;
• B. auditoria interna;
• C. princípios e comportamentos;
• D. relacionamento com partes interessadas;
• E. sistema de governança.

A respeito da governança no setor público, assinale a alternativa correta.

• A. Os Conselhos Fiscais que atuam nos órgãos públicos funcionam como instâncias internas de governança e são responsáveis por definir ou avaliar a estratégia e as políticas, bem como por monitorar a conformidade e o desempenho destas.
• B. As auditorias independentes funcionam como um instrumento de verificação da governança, sendo responsáveis por identificar disfunções ocorridas, devendo agir na apuração dos fatos e punir os agentes que efetuaram as irregularidades detectadas.
• C. O Tribunal de Contas da União é uma estrutura de instância externa de governança, responsável pela fiscalização, pelo controle e pela regulação, desempenhando importante papel na promoção da governança das organizações públicas.
• D. As instâncias internas de governança são responsáveis pela avaliação, auditoria e monitoramento independente e têm o dever de comunicar os fatos às instâncias superiores de governança, caso detecte disfunções.
• E. O Congresso Nacional representa uma entidade que atua na instância externa de apoio à governança, sendo responsável por avaliar, auditar e monitorar, de modo independente, as entidades públicas.

O objetivo principal da Governança Corporativa consiste em garantir que os interesses dos gerentes e executivos de alto nível estejam alinhados com o dos acionistas. Analise as afirmativas a seguir, relativas à Governança Corporativa.

I. Os agentes da Governança Corporativa são o conselho de administração, o principal executivo e a diretoria, a auditoria interna da empresa e o conselho fiscal.

II. A missão do conselho de administração consiste em proteger o patrimônio e gerenciar os conflitos entre os proprietários e os colaboradores da empresa.

III. A boa governança deve promover a igualdade entre os sócios, com base no princípio de que uma ação equivale a um voto.

Está correto o que se afirma em:

• A. I e III. apenas.
• B. I. II e III
• C. III, apenas.
• D. I e II. apenas
• E. II e III. apenas

A governança de órgãos e entidades da Administração Pública diz respeito a estruturas, funções, processos e tradições organizacionais, que visam garantir que as ações planejadas sejam executadas de modo a atingir seus objetivos e resultados de forma transparente. Assinale a alternativa que apresenta uma das funções da governança.

• A. Implementar programas.
• B. Garantir a eficiência administrativa.
• C. Revisar e reportar o progresso de ações.
• D. Auditar e avaliar o sistema de gestão e controle.
• E. Garantir a conformidade com as regulamentações.

Entre os principais valores ou princípios da governança corporativa está o que impõe a obrigação que têm as pessoas ou entidades às quais se tenham confiado recursos, incluídas as empresas e organizações públicas, de assumir as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática que lhes foram conferidas, e de prestar contas a quem lhes delegou essas responsabilidades. Assinale a alternativa que apresenta valor ou princípio da governança corporativa.

• A. Fairness.
• B. Disclosure.
• C. Compliance.
• D. Accountability.
• E. Sarbanes-Oxley.

De acordo com Matias-Pereira (2012), o termo governança em sentido amplo pode ser definido como um processo complexo de tomada de decisão que antecipa e ultrapassa o governo.

 São aspectos frequentemente relacionados ao termo governança, EXCETO:

• A. Centralização do poder de decisão e das funções ligadas ao ato de governar.
• B. Legitimidade do espaço público em constituição.
• C. Processos de negociação entre os atores sociais.
• D. Repartição do poder entre aqueles que governam e os que são governados.

É comum que as pessoas associem o conceito de accountability apenas à noção de transparência e acesso às informações apresentadas por órgãos públicos. Desconstruindo essa visão simplista, alguns autores indicam que o accountability em países democráticos envolvem aspectos relacionados ao processo eleitoral, ao controle institucional durante o mandato e às regras estatais intertemporais para além dos mandatos.

É um instrumento de accountability relacionado ao processo eleitoral:

• A. controle administrativo-procedimental, por meio de auditorias financeiras e pareceres de contas públicas, realizado por tribunais de contas;
• B. controle social realizado pelos conselhos de usuários dos serviços públicos e pelo orçamento participativo;
• C. limitação legal do poder dos gestores públicos mesmo por acesso aos cargos por concurso ou equivalente;
• D. manutenção de mecanismos de restrição orçamentária que atribuam responsabilidades aos gestores públicos;
• E. estabelecimento de regras claras de financiamento de campanhas sustentadas no controle mútuo entre poderes.

Com relação aos princípios fundamentais de governança corporativa, julgue os itens a seguir. A equidade, entendida como tratamento justo e igualitário a todas as partes interessadas, faz parte dos princípios de governança corporativa.

• C. Certo
• E. Errado