Questões sobre Planejamento e orçamento governamental

Desde fevereiro de 1994, a legislação que trata dos sistemas estruturantes do governo brasileiro explicita claramente que entre as competências das unidades responsáveis pelo Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal estão: avaliar os planos e programas, avaliar os investimentos estratégicos do Governo e realizar análises de políticas públicas. O instrumento encontrado para desenvolver essas atividades foi o Plano Plurianual, cujos objetivos apontados seriam

• A. assegurar que a avaliação fosse parte integrante da gestão dos programas, subsidiando a tomada de decisão. Disseminar a cultura de avaliação, garantindo a sua utilização na formulação e implementação das políticas e programas de governo.
• B. subsidiar gestores e formuladores das políticas sociais na tomada de decisões, de modo a aperfeiçoar os programas da pasta e racionalizar o uso dos recursos financeiros.
• C. facilitar o controle do serviço público, estabelecendo um código de serviços públicos, adequar as políticas à novas circunstâncias ou novos contextos, caracterizando, assim, a sua flexibilidade.
• D. determinar os destinatários da avaliação – controle administrativo, controle dos políticos e/ou sociedade civil.
• E. relacionar a efetividade e a sustentabilidade da política, do ponto de vista da satisfação das necessidades imediatas e dos gastos públicos, determinar as prioridades na hora de comprometer recursos econômicos, políticos e sociais.

São instrumentos de planejamento elaborados no âmbito das equipes profissionais, dos governos e das políticas sociais respectivamente:

• A. Projetos, planos e programas;
• B. Programas, estatutos e normas;
• C. Planos, rotinas e estatutos;
• D. Normas, programas e diretrizes;
• E. Diretrizes, planos e projetos.

Acerca dos princípios orçamentários, da técnica e da classificação orçamentária, julgue os itens seguintes.

A técnica orçamentária adotada no setor público brasileiro é a do orçamento clássico, com ênfase no objeto do gasto, por meio da fixação da despesa sem vinculação ao planejamento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios orçamentários, da técnica e da classificação orçamentária, julgue os itens seguintes.

É vedada a vinculação de qualquer tipo de receita tributária a órgão, fundo ou despesa, conforme o princípio da não afetação da receita.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes ao processo orçamentário.

A distribuição dos limites de saque pela Secretaria do Tesouro Nacional às empresas estatais independentes, integrantes da Lei Orçamentária Anual, deve obedecer à programação orçamentária estabelecida.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes ao processo orçamentário.

Justiça e Defesa é uma das áreas temáticas em que o projeto da lei orçamentária anual será dividido, cujo relatório ficará a cargo do respectivo relator setorial.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as seguintes proposições acerca de normas aplicáveis ao orçamento público e assinale a alternativa correta.

I - O orçamento monetário deverá compatibilizarse com Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), bem como deverá estabelecer, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e programas de duração continuada.

II - O poder executivo publicará, até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido de execução orçamentária.

III - As emendas ao projeto de lei orçamentária anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa excluídas, entre outras hipóteses previstas em lei, as que incidam dotação para pessoal e seus encargos.

IV - As leis orçamentárias incluem o orçamento monetário, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

Marque a alternativa correta:

• A.

  I e II.

• B.

  II e III.

• C.

  III e IV.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  I, III e IV.

Acerca dos princípios orçamentários, da técnica e da classificação orçamentária, julgue os itens seguintes.

A implantação da classificação funcional e programática facilitou o redirecionamento da administração pública do modelo burocrático para o modelo gerencial.

• C. Certo
• E. Errado

Em vários aspectos, os métodos e técnicas de administração de órgãos públicos se aproximam dos utilizados na administração de entidades privadas. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes. Os planos operacionais, que podem ser classificados em procedimentos, orçamentos, programas e regulamentos, devem focar aspectos de curto prazo, voltados para a eficiência, e não para a eficácia.

• C. Certo
• E. Errado

O plano plurianual consiste em planejamento estratégico de médio prazo, que contém os projetos e atividades que o governo federal pretende realizar, ordenando as suas ações e visando à consecução de objetivos e metas a serem atingidas. Qual a duração desse plano?

• A. Cinco anos.
• B. Dois anos.
• C. Quatro anos.
• D. Três anos.
• E. Seis anos.