Questões sobre Planejamento e orçamento governamental

O planejamento é um dos princípios fundamentais da administração pública. São elementos do planejamento na ação governamental, EXCETO:

• A. Elaboração de Plano Geral de Governo.
• B. Programação Financeira de Desembolso.
• C. Programas gerais, setoriais e regionais.
• D. Orçamento de Custo de Capital.
• E. Orçamento Anual.

Atividade exercida pela administração pública com o objetivo de incentivar iniciativas de interesse público, como uma forma de intervenção na ordem econômica. Trata-se de

• A. poder discricionário.
• B. descentralização.
• C. fomento.
• D. poder de polícia.
• E. centralização.

A respeito da gestão de patrimônio no âmbito do governo federal, assinale a opção correta.

• A. O valor do bem produzido por um órgão é fixado pela soma dos custos de matéria-prima destinada à confecção desse bem.
• B. É necessário constituição de comissão especial para realização de exame qualitativo para aceitação de ativo adquirido por pregão eletrônico.
• C. Caso um material seja considerado antieconômico e irrecuperável, deve-se providenciar sua imediata cessão.
• D. O inventário físico de transformação é realizado caso haja mudança do dirigente da unidade gestora.
• E. O recebimento de ativos no serviço público pode ocorrer por compra, cessão, doação, permuta, transferência ou produção interna.

Acerca da transparência na administração pública, julgue os itens a seguir. O plano plurianual (PPA) é instrumento que possibilita a participação social, apresenta as diretrizes que devem orientar os gestores públicos, estipula os objetivos que se buscam alcançar na gestão e estabelece as metas para os programas de governo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à gestão por resultados e à gestão de pessoas no serviço público, julgue os itens seguintes. O orçamento por resultados melhora a aceitação dos governos, reforça a confiança nas instituições públicas estabelecidas e contribui para o desenvolvimento socioeconômico, bem como para a eficiência, a eficácia e a efetividade da gestão pública.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do controle, do acompanhamento da execução orçamentária e da avaliação do planejamento governamental, julgue os seguintes itens. A fase final do processo orçamentário é a prestação de contas. Nessa fase são elaborados balanços, demonstrativos contábeis e compilados vários indicadores. De acordo com a legislação pertinente, há dois tipos de controle: o das receitas e o das despesas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da descentralização orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir. A descentralização de créditos interna é denominada provisão e a externa, cota. Ambas caracterizam-se pela cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias ou unidades gestoras.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da descentralização orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir. A movimentação de recursos financeiros entre as diversas unidades orçamentárias e administrativas compreende cota, repasse e despesa.

• C. Certo
• E. Errado

No processo de planejamento público governamental, entre os diversos instrumentos, destaca-se aquele que estima as receitas que o Governo deverá arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos.

Esse instrumento é denominado:

• A. Planejamento Plurianual (PPA);
• B. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
• C. Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO);
• D. Lei Orçamentária Anual (LOA);
• E. Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

A respeito de planejamento e avaliação, funções fundamentais em políticas públicas, julgue os itens subsequentes. O processo de planejamento governamental compreende as funções de planejamento, execução e controle.

• C. Certo
• E. Errado