Questões sobre Programa Nacional de Desburocratização (1979)

Desburocratizar é administrar de forma mais humana e eficaz, confiando mais e punindo os que não correspondem à confiança, dando mais valor às palavras e aos fatos do que aos documentos. A desburocratização pode ter vários propósitos. Assinale a única alternativa que não condiz com um desses propósitos.

• A. Reduzir custos com procedimentos, papéis e atividades inúteis
• B. Reduzir controles cujo custo seja superior ao custo do que é controlado
• C. Agilizar o processo administrativo por meio da centralização de autoridade
• D. Melhorar o atendimento aos usuários ou consumidores
• E. Proporcionar aos funcionários a oportunidade de mostrar sua iniciativa e criatividade

Sobre o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização − GESPÚBLICA, é correto afirmar:

• A. Tem como objetivo orientar a adoção de práticas de excelência em gestão pelas organizações públicas da Administração direta e indireta, limitado à esfera federal.
• B. Foi instituído pelo Decreto-Lei no 200 de 1967, com a finalidade de dotar as organizações públicas de eficiência na prestação dos serviços públicos aos cidadãos.
• C. A participação dos órgãos e entidades dos governos subnacionais no Gespública é obrigatória, tendo sido o programa implementado concomitantemente em todos os municípios brasileiros.
• D. É um programa federal que visa desenvolver um modelo de excelência em gestão pública, porém é aberto à participação voluntária de organizações públicas ou privadas.
• E. Objetiva promover instrumentos gerenciais que gerem eficiência por meio do melhor aproveitamento dos recursos, sem prever, contudo, a promoção da gestão democrática e transparente.

O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública) compreende o conjunto de iniciativas do Governo Federal para promover a gestão pública de excelência. Sobre a excelência nos serviços públicos, é INCORRETO afirmar:

• A. As normas ISO definem padrões de um sistema de qualidade e baseiam-se na noção de que determinadas características genéricas relacionadas às práticas gerenciais podem ser padronizadas e melhoradas continuamente.
• B. O Modelo de Excelência em Gestão Pública foi criado para suprir a carência de padrões de excelência e de certificações para os órgãos públicos à semelhança da Certificação ISO 9001, que estabelece modelos de gestão da qualidade específicos para organizações privadas.
• C. Modelos de Excelência em Gestão são próprios para a avaliação da gestão de organizações públicas ou privadas. Por meio deles, é possível medir os níveis de gestão das organizações em relação ao estado da arte preconizado.
• D. A excelência nos serviços públicos envolve a auto avaliação e a melhoria contínua do sistema de gestão.
• E. O Modelo de Excelência em Gestão Pública adota práticas e tecnologias gerenciais visando a ampliar a capacidade de governança e governabilidade dos órgãos públicos e está alicerçado em fundamentos próprios da gestão de excelência contemporânea, dentre os quais, orientação por processos, aprendizado organizacional e geração de valor.

Pode-se apontar como uma das características do Programa Nacional de Desburocratização, implantado no início dos anos 80,

• A.

  implementação de indicadores de desempenho e metas de resultado, com vistas a introduzir modelos privados de gestão no setor público.

• B.

  diminuição do peso das instituições burocráticas no serviço público, procurando retomar alguns procedimentos tradicionais da rotina administrativa, não necessariamente alinhados com a eficiência.

• C.

  foco no usuário do serviço público, concentrando-se na produção de mudanças no comportamento e na atuação da burocracia pública.

• D.

  retomada dos conceitos contidos no Decreto-Lei 200, de 1967, buscando, assim, a atuação administrativa centralizada, sem, no entanto, deixar de lado a dimensão política do governo.

• E.

  introdução, no setor público, do conceito de administração mínima, com a redução da atuação estatal em setores onde a mesma tenha se mostrado ineficiente.

Com referência à evolução, às principais abordagens e a aspectos diversos da administração no Brasil, julgue os itens a seguir.

Na década de 80 do século XX, muitas mudanças no papel do governo e da administração pública foram alvo da denominada administração para o desenvolvimento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, a respeito das crises do Estado brasileiro e de suas reformas administrativas.

A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público representou a segunda reforma administrativa do país, com a implantação da administração pública gerencial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, a respeito das crises do Estado brasileiro e de suas reformas administrativas.

O Programa Nacional de Desburocratização, criado na década de 60 do século passado, foi a primeira tentativa de reforma gerencial da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Desde o governo de Getúlio Vargas, diversas modificações ocorreram nas dimensões estruturais e culturais da máquina administrativa brasileira. Acerca dessas modificações e da administração pública brasileira, julgue os itens a seguir.

O Programa Nacional de Desburocratização (PRND) buscou revitalizar e agilizar as organizações do Estado. Suas ações foram voltadas para simplificação das práticas administrativas e para maior estatização, consolidando assim os esforços estimulados pelo Decreto-lei N.º 200/1967.

• C. Certo
• E. Errado

Diversos esforços têm sido envidados no sentido de proporcionar maior celeridade à gestão pública, equiparando-a ao modelo adotado em organizações privadas. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

• A. A eficiência no setor público deve ser mensurada nos mesmos moldes presentes na iniciativa privada.
• B. Ao gestor público é dada a mesma liberdade que ao gestor privado na condução e implementação de suas ações gerenciais, mudando apenas o tamanho da organização.
• C. O gestor público, por estar inserido em um regime democrático, em que os gestores de mais alto nível dependem da aprovação popular, está legalmente impedido de contrariar os interesses dos administrados em suas ações gerenciais.
• D. Tanto o gestor público como o gestor privado devem ter, como principal foco, o retorno financeiro de suas ações.
• E. A criação do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA) demonstra a busca da administração pública no sentido de adotar modelos de excelência semelhantes aos da iniciativa privada.

No Brasil a primeira proposta formal de qualidade para o setor público, criada em 1990, denomina-se Sub- Programa da Qualidade e Produtividade na Administração Pública, enfatizando a gestão de processos. A ele seguiram o Programa da Qualidade e Participação na Administração Pública (QPAP - 1996), e o Programa de Qualidade no Serviço Público (PQSP - 2000). Finalmente, em 2005 o Governo Federal lançou o GESPÚBLICA, direcionado para gestão por resultados orientada para o cidadão. Esse programa também recebe o nome de

• A. Programa de Qualidade no Serviço Público.
• B. Programa de Qualidade no Setor Público.
• C. Gestão de Qualidade na Administração Pública.
• D. Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização.
• E. Programa Nacional de Qualidade e Produtividade na Administração.