Questões de Administração Pública da Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Assinale a alternativa correta.

• A. São processos típicos da administração pública burocrática a delegação de autoridade e o rígido controle sobre o desempenho.
• B. A administração pública gerencial é voltada para os processos e procedimentos internos vinculados aos serviços públicos.
• C. A autorreferência e a promoção dos próprios interesses são consequências da administração pública gerencial.
• D. A administração pública burocrática tem foco na redução dos custos e na eficiência da administração dos bens e serviços inerentes ao Estado.
• E. São processos típicos da administração pública gerencial a descentralização e o controle de resultados definidos por contrato.

Dentre os princípios pertinentes ao serviço público, o princípio da generalidade significa que

• A. todos os usuários que satisfaçam as condições legais fazem jus à prestação do serviço, sem qualquer discriminação, privilégio, ou abusos de qualquer ordem.
• B. o Estado deve prestar seus serviços com a maior eficiência possível.
• C. o destinatário do serviço público deve ser tratado com cortesia e urbanidade.
• D. os serviços não devem ser suspensos ou interrompidos, afetando o direito dos usuários.
• E. os serviços devem estar disponíveis a todos.

Quanto à fiscalização das atividades da Administração Pública e respectiva prestação de contas aos cidadãos, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A noção de “accountability” está vinculada ao princípio da legalidade que vincula a Administração Pública.
• B. A “accountability” pode ser entendida desde sua perspectiva horizontal, quanto também pela vertical.
• C. A “accountability” horizontal pode ser conceituada como a existência de agências estatais que têm o direito e o poder legal e que estão de fato dispostas e capacitadas para realizar ações, que vão desde a supervisão de rotina a sanções legais ou até o impeachment contra ações ou omissões de outros agentes ou agências do Estado que possam ser qualificadas como delituosas.
• D. A noção de “accountabilty” não encontra lugar no sistema de Administração Pública brasileiro dada sua incompatibilidade com a Constituição Federal Brasileira de 1988.
• E. A Lei de Responsabilidade Fiscal Brasileira pode ser vista como um mecanismo de “accountability”.

Sobre Governo e Administração, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) O Governo comanda com responsabilidade constitucional e política, mas sem responsabilidade profissional de execução.

( ) Administração é conduta hierarquizada.

( ) A constante do Governo é a sua expressão política de comando, de iniciativa, de fixação de objetivos do Estado e de manutenção da ordem jurídica vigente.

• A. V/ V/ V
• B. F/ V/ F
• C. F/ F/ V
• D. F/ F/ F
• E. V/ F/ V