Questões sobre Política Públicas/Legislação Arquivística

De acordo com as recomendações para digitalização de documentos arquivísticos do CONARQ, a adoção de um processo de digitalização por uma instituição implica no conhecimento não só dos princípios da arquivologia, mas também no cumprimento das atividades inerentes a processo, que são:

• A. levantamento digital, seleção e arquivamento de custódias digitais.
• B. levantamento digital, seleção e arranjo de acervos digitais.
• C. a captura digital, organização e recuperação de informações digitais.
• D. a captura digital, o armazenamento e a disseminação dos representantes digitais.
• E. levantamento digital, seleção e a disseminação dos representantes digitais.

Segundo o e-ARQ Brasil, uma instituição ao implementar um Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos, deve ter como finalidade:

• A. capturar documentos históricos e gerir o descarte ao longo do tempo dos documentos arquivísticos.
• B. garantir a substituição imediata dos documentos físicos por digitais, por pessoas jurídicas em território nacional.
• C. garantir a importação de tabela de temporalidade de qualquer instituição para a instituição produtora.
• D. capturar um documento cuja autenticidade não possa ser verificada, resguardando o acesso integral no futuro.
• E. garantir a confiabilidade, a autenticidade e o acesso ao longo do tempo dos documentos arquivísticos.

Os arquivos privados que, em razão do conteúdo de seus documentos, registram marcos ou dimensões significativas da história social, econômica, técnica ou cultural do país, podem ser declarados de interesse público e social por meio de

• A. decisão ministerial.
• B. resolução do Conselho Nacional de Arquivos.
• C. instrução normativa.
• D. decreto presidencial.
• E. medida provisória.

Nas operações e transações realizadas no sistema financeiro nacional, os documentos

• A. nato-digitais devem ser submetidos a auditorias periódicas.
• B. que instruem um processo não podem ser objeto de digitalização.
• C. digitalizados têm o mesmo valor legal que os documentos que lhes deram origem.
• D. que tramitam em meio eletrônico devem ser impressos antes de seu armazenamento definitivo.
• E. correspondentes à administração tributária não podem circular em meio eletrônico.

A definição dos formatos de documentos digitais, no âmbito das entidades da Administração pública federal, deverá obedecer às políticas e diretrizes estabelecidas

• A. no Instituto Nacional de Tecnologia da Informação − ITI.
• B. na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira − ICP-Brasil.
• C. no Conselho Nacional de Arquivos − Conarq.
• D. nos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico − ePING.
• E. no Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos − e-ARQ Brasil.

Durante o prazo de prescrição dos documentos, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá invocar a seu favor a tutela do

• A. Poder Executivo.
• B. Ministério Público Estadual.
• C. Poder Legislativo.
• D. Ministério Público Federal.
• E. Poder Judiciário.

O Brasil é um país continente e está dividido em 27 unidades da federação. Possui mais de 5 500 municípios, mas está muito longe de possuir a mesma quantidade de arquivos públicos municipais. É necessário conscientizar cidadãos e autoridades da importância dos arquivos públicos municipais para a construção da memória, a preservação da identidade histórica e cultural da comunidade e a

• A. transparência legislativa.
• B. boa governança.
• C. implementação de programas estaduais de gestão documental.
• D. implantação de políticas públicas arquivísticas nos Estados.
• E. manutenção das bibliotecas municipais.

A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais. São arquivos Municipais o(s):

• A. Arquivos do Poder Executivo, o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.
• B. Arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Legislativo.
• C. Arquivos públicos organizados de acordo com sua estrutura político-jurídica.
• D. Arquivos conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.
• E. Arquivos públicos e privados identificados como de interesse público e social depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas.

A administração da documentação pública federal compete ao(s)

• A. arquivos estaduais.
• B. Arquivo Nacional.
• C. Ministério da Cultura.
• D. Ministério da Justiça.
• E. centros de documentação.

A política nacional de arquivos públicos e privados no Brasil é definida pelo

• A. Conselho Nacional de Arquivos.
• B. Ministério da Cultura.
• C. Arquivo Nacional.
• D. Sistema Nacional de Arquivos.
• E. Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos.