Questões sobre Política Públicas/Legislação Arquivística

A respeito das políticas públicas de arquivo, julgue os itens a seguir. As diretrizes constantes da Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE) são de cumprimento obrigatório, isto é, devem ser seguidas por todos os órgãos e todas as entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), como, por exemplo, a Defensoria Pública da União.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da automação aplicada aos arquivos, julgue os itens subsequentes. Uma das competências do CONARQ é estimular a busca por métodos mais modernos de gestão dos documentos públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à elaboração de uma política de descrição para o arquivo permanente, são necessários estudos que abranjam:

• A. recursos humanos e financeiros; estrutura organizacional; qualidade e volume dos recolhimentos; perfil do usuário; estado físico da documentação; tendências da historiografia.
• B. recursos materiais e informáticos; restauração e conservação dos documentos; qualidade e quantidade dos recolhimentos; preparação técnica do pessoal capacitado; perfil das consultas; tendências da historiografia.
• C. técnica e científica do pessoal capacitado; qualidade e quantidade dos recolhimentos; perfil do usuário; tendências da historiografia; estado físico da documentação.
• D. recursos humanos e financeiros; preparação técnica do pessoal capacitado; qualidade e quantidade de transferências; estrutura organizacional; estado físico da documentação; perfil do usuário.
• E. recursos humanos e informáticos; espécies recolhidas ao arquivo; preparação científica do pessoal capacitado; repositório para documentos eletrônicos; condições para restauração; tendências da historiografia.

Julgue os itens seguintes, relativos ao diagnóstico da situação arquivística e à realidade arquivística brasileira. É correto afirmar que os arquivos brasileiros enfrentam limitações com relação a recursos materiais e humanos.

• C. Certo
• E. Errado

O e-Arq Brasil (2006) define SIGAD (Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos) como um sistema informatizado desenvolvido para:

• A. produzir, divulgar, armazenar, dar acesso e destinar documentos arquivísticos.
• B. produzir, receber, tramitar, dar acesso e destinar informações arquivísticas.
• C. produzir, receber, armazenar, dar acesso e destinar documentos arquivísticos.
• D. produzir, receber, tramitar, dar acesso e avaliar informações arquivísticas.
• E. produzir, movimentar, emprestar, dar acesso e destinar documentos arquivísticos.

Julgue os itens seguintes, relativos ao diagnóstico da situação arquivística e à realidade arquivística brasileira. Ao identificar a situação arquivística do órgão no qual desempenha suas atividades, o arquivista está elaborando o diagnóstico minimalista.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando uma política de preservação de acervos, um programa de segurança deve ser elaborado, eficientemente, evidenciando três aspectos de segurança, quais sejam:

• A. do prédio, da vigilância e da vida das pessoas.
• B. do prédio, do acervo e da vida das pessoas.
• C. da vida das pessoas, do controle de pragas e do incêndio.
• D. das saídas de emergência, do acervo e do roubo.
• E. do manuseio do acervo, da vida das pessoas e da proteção contra enchentes.

O Código de Deontologia do Conselho Internacional de Arquivos, em seu segundo item, dispõe que os arquivistas tratam, selecionam e mantêm os arquivos no seu contexto histórico, jurídico e administrativo, respeitando, desse modo, o princípio da

• A. cumulatividade.
• B. unicidade.
• C. pertinência.
• D. territorialidade.
• E. proveniência.

Em decorrência de acordo de cooperação técnica firmado em 2009 entre órgãos da administração da justiça, fixaram- se padrões de intercâmbio de informações de processos judiciais para implementação de funcionalidades no âmbito dos sistemas eletrônicos de tramitação processual. Tais padrões integram

• A. a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública − ENASP.
• B. a Turma Nacional de Uniformização − TNU.
• C. o Fórum Nacional Permanente em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho − MEMOJUTRA.
• D. o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário − PRONAME.
• E. o Modelo Nacional de Interoperabilidade − MNI.

Dentre os principais objetivos de uma política pública voltada para os arquivos destacam-se os de

• A. montar um sistema único de arquivos municipais dentro de um mesmo estado brasileiro e atuar conjuntamente com o arquivo público estadual.
• B. possibilitar que os cidadãos de um município colaborem na elaboração das tabelas de temporalidade e passem a participar da gestão de arquivos.
• C. conferir transparência democrática aos atos do governo e racionalizar a produção e utilização dos recursos documentais.
• D. incentivar o poder judiciário a se responsabilizar pela gestão de seus arquivos e proceder de modo similar com o legislativo e o executivo.
• E. criar condições para que os sistemas de gestão de arquivos das entidades possam receber os documentos dos arquivos permanentes e reclassificá-los segundo tabelas atualizadas nos arquivos setoriais.