Questões sobre Geral

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Por licenciamento entende-se o regime administrativo que faz valer a necessidade de uma licença como condição para importar mercadorias. Pode ser automático e não-automático.

Em face do enunciado, assinale a opção correta.

  • A.

    O licenciamento não-automático implica na proibição da importação.

  • B.

    O licenciamento não-automático prescinde de exame por parte da autoridade administrativa.

  • C.

    O licenciamento automático dá-se através da emissão de uma Guia de Importação.

  • D.

    O licenciamento não-automático condiciona a importação ao exame de certos requisitos e condições elencados na norma administrativa.

  • E.

    O licenciamento automático precede o licenciamento não-automático.

Despacho aduaneiro de importação é o procedimento fiscal mediante o qual se processa:

  • A.

    o desembaraço aduaneiro de mercadoria procedente do exterior e entrada no território aduaneiro a título definitivo.

  • B.

    o desembaraço aduaneiro de mercadoria procedente do exterior, quando esta é destinada ao consumo interno.

  • C.

    a conferência-documental aduaneira de mercadoria procedente do exterior e que tenha entrado no território aduaneiro a título definitivo ou temporário.

  • D.

    a conferência-documental aduaneira de mercadoria procedente do exterior e que tenha entrado no território aduaneiro a titulo temporário.

  • E.

    o desembaraço aduaneiro de mercadoria procedente do exterior, seja ela importada a título definitivo ou temporário.

Estão dispensadas de despacho aduaneiro de importação:

  • A.

    mercadorias que tendo sido exportadas em regime de consignação retornem ao País.

  • B.

    mercadorias que tendo sido exportadas são devolvidas ao País para efeitos de reparo ou restauração.

  • C.

    mercadorias que tendo sido exportadas são devolvidas ao País por motivo de guerra ou calamidade pública.

  • D.

    malas diplomáticas, sempre que contenham sinais exteriores visíveis que indiquem seu caráter e que sejam entregues a pessoa formalmente credenciada por Missão Diplomática.

  • E.

    mercadorias que tendo sido exportadas são devolvidas ao País por fatores alheios à vontade do exportador, devidamente comprovados por laudo pericial firmado por autoridade competente.

É concedida isenção do imposto de importação incidente sobre objetos de arte, constantes das posições 9701, 9702, 9703 e 9706 do Capítulo 97 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM/SH) - atualmente a Nomenclatura Comum do Mercosul - e recebidos, em doação, por museus instituídos e mantidos pelo poder público e outras entidades culturais, reconhecidas como de utilidade pública. (Lei 8.961/94, art.1º).

Em face do enunciado, assinale a opção correta.

  • A.

    A isenção concedida tem um caráter exclusivamente objetivo já que direcionada aos objetos de arte citados na norma.

  • B.

    A isenção concedida tem um caráter exclusivamente subjetivo já que direcionada aos museus mantidos pelo poder público e outras entidades culturais de utilidade pública.

  • C.

    A isenção concedida tem, cumulativamente, um caráter objetivo e subjetivo, condicionada, ainda, a não cobertura cambial.

  • D.

    A isenção concedida pode ser, por interpretação extensiva, estendida a outros objetos de arte.

  • E.

    A isenção concedida suspende a exigência de crédito tributário.

Por meio dos elementos abaixo determine com base no Método Primeiro, o valor aduaneiro da importação.Assinale a opção correta.

Assinale a opção correta.

  • A.

    R$ 446.200,00

  • B.

    R$ 407.600,00

  • C.

    R$ 412.200,00

  • D.

    R$ 400.000,00

  • E.

    R$ 406.300,00

Por meio dos elementos abaixo determine, com base no Método Primeiro, o valor aduaneiro da importação.Assinale a opção correta.

Assinale a opção correta.

  • A.

    R$ 26.400,00

  • B.

    R$ 24.600,00

  • C.

    R$ 22.800,00

  • D.

    R$ 25.400,00

  • E.

    R$ 22.000,00

Por meio dos elementos abaixo determine, com base no Método Primeiro, o valor aduaneiro da importação.Assinale a opção correta.

Assinale a opção correta.

  • A.

    R$ 32.330,00

  • B.

    R$ 32.660,00

  • C.

    R$ 32.000,00

  • D.

    R$ 29.300,00

  • E.

    R$ 29.330,00

Para os efeitos do Acordo sobre a Implementação do artigo VII do GATT-1994, entende-se por mercadoria idêntica à importada:

  • A.

    mercadorias que, embora não se assemelhem em todos os aspectos, têm características e composição material semelhantes, o que lhes permite cumprir as mesmas funções da mercadoria importada, além de serem permutáveis comercialmente.

  • B.

    mercadorias que são iguais em tudo, inclusive nas características físicas, qualidade e reputação comercial. Pequenas diferenças na aparência impedirão que sejam consideradas perfeitamente iguais à importada.

  • C.

    mercadorias que se enquadrem num grupo ou categoria produzidas por uma indústria ou setor industrial determinado.

  • D.

    mercadorias que, embora se assemelhem em todos os aspectos, têm características e composição material semelhantes, o que lhes permite cumprir as mesmas funções da mercadoria importada, além de serem permutáveis comercialmente.

  • E.

    mercadorias que são iguais em tudo, inclusive nas características físicas, qualidade e reputação comercial. Pequenas diferenças na aparência não impedirão que sejam consideradas perfeitamente iguais à importada.

Realizado o embarque dos bens, o vendedor envia todos os documentos originais diretamente ao comprador, antes do pagamento, sem qualquer interferência bancária. O vendedor sequer emite qualquer título representativo contra o comprador.

Essa modalidade de pagamento corresponde a:

  • A.

    carta de crédito documentário

  • B.

    remessa sem saque

  • C.

    cobrança

  • D.

    letra de câmbio

  • E.

    swift

Cláusula que permite pagamento parcial ou total do valor do Crédito previamente ao embarque da mercadoria, portanto, sem a apresentação de documentos. Corresponde, na prática, a um pagamento antecipado dentro de um Crédito e tem a finalidade de fornecer suporte financeiro para o Beneficiário poder produzir a mercadoria.

Face ao enunciado, assinale a opção correta.

  • A.

    assignment of Proceedes (Cessão de Resultados)

  • B.

    Revolving Credit (Crédito Rotativo)

  • C.

    back-to-back Credits (Créditos back-to-back)

  • D.

    Transferable Credit (Crédito Transferível)

  • E.

    Red Clause (Cláusula Vermelha)

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