Questões sobre Conselho Monetário Nacional - CMN

A função de zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras autorizadas a funcionar no País é

• A.

  da Federação Brasileira de Bancos.

• B.

  do Fundo Garantidor de Crédito.

• C.

  da Comissão de Valores Mobiliários.

• D.

  do Ministério da Fazenda.

• E.

  do Conselho Monetário Nacional.

O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é constituído por todas as instituições financeiras públicas ou privadas existentes no país e seu órgão normativo máximo é o(a)

• A.

  Banco Central do Brasil.

• B.

  Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

• C.

  Conselho Monetário Nacional.

• D.

  Ministério da Fazenda.

• E.

  Caixa Econômica Federal.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia ligada ao Poder Executivo que atua sob a direção do Conselho Monetário Nacional e tem por finalidade básica

• A.

  normatização e controle do mercado de valores mobiliários.

• B.

  compra e venda de ações no mercado da Bolsa de Valores.

• C.

  fiscalização das empresas de capital fechado.

• D.

  captação de recursos no mercado internacional

• E.

  manutenção da política monetária.

Em relação ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) e aos seus diversos órgãos, entidades e instituições, julgue os itens a seguir.

Ao Conselho Monetário Nacional (CMN) incumbe expedir normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas instituições financeiras.

• C. Certo
• E. Errado

Em consonância com a CF, a atividade financeira, como parte da ordem econômica, funda-se na valorização do trabalho e na livre iniciativa e objetiva assegurar existência digna a todos, conforme os ditames da justiça social, observados, entre outros princípios, a defesa do consumidor. Acerca das normas que disciplinam a relação das instituições financeiras com seus clientes, julgue os itens de 59 a 64.

O CMN regulamentou, por resolução, a cobrança de tarifas pelas instituições financeiras, vedando a cobrança de tarifas pelos serviços considerados prioritários.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao sistema de seguros privados e previdência complementar, julgue os itens subsequentes.

A aplicação das reservas técnicas das seguradoras deve seguir diretrizes estabelecidas pelo CMN.

• C. Certo
• E. Errado

Ao receber o representante legal de empresa comercial para abertura de conta em instituição financeira, o funcionário de determinada agência bancária demandou a apresentação de vários documentos, esclarecendo que suas exigências baseavam-se em normas do Conselho Monetário Nacional (CMN). Nessa situação, de acordo com as normas do CMN, para a abertura, manutenção e movimentação de contas de depósitos, é necessário apresentar

• A.

  o histórico dos últimos cinco anos das alterações no controle da empresa.

• B.

  a prova documental do domicílio de advogado com poderes para receber citações e intimações em nome da empresa.

• C.

  os documentos que qualifiquem e autorizem os representantes, mandatários ou prepostos da empresa a movimentar a conta.

• D.

  a indicação das demais instituições financeiras com as quais a empresa mantém relacionamento na mesma localidade.

• E.

  a identificação (nome completo, filiação, nacionalidade, data e local de nascimento, sexo, estado civil, nome do cônjuge, se casado, profissão, documento de identificação e número de inscrição no cadastro de pessoas físicas) de todos os integrantes do conselho fiscal.

Quanto ao regime de política monetária no Brasil, assinale a opção correta.

• A.

  O descumprimento da meta de inflação acarreta a exoneração do presidente do BACEN, em conformidade com disciplina veiculada em decreto do presidente da República.

• B.

  Para fins de estabelecimento das metas de inflação, o índice de preços adotado no Brasil é, segundo norma editada pelo CMN, o índice de preços ao consumidor amplo, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

• C.

  O principal instrumento para condução da política monetária no Brasil é a estipulação, pelo CMN, de limites máximos para taxas de juros, descontos, comissões e qualquer outra forma de remuneração de serviços bancários ou financeiros, adotandose, ainda, em caráter suplementar, a fixação de recolhimentos compulsórios e a realização de operações de redesconto.

• D.

  No regime monetário atual, com o objetivo de atingir a meta de inflação fixada pelo CMN, o BACEN efetua controle da expansão da base monetária, mediante o emprego dos instrumentos de política monetária.

• E.

  Integram o Comitê de Política Monetária, com direito a voto, o presidente e os diretores do BACEN, facultando-se, em suas reuniões, a participação do ministro da Fazenda e do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, ambos sem direito a voto.

Junto ao CMN funcionam comissões consultivas de

• A.

  política internacional.

• B.

  assuntos tributários.

• C.

  mercado futuro.

• D.

  seguros privados.

• E.

  crédito rural e de endividamento público.

O CMN possui diversas competências. Segundo diretrizes estabelecidas pelo presidente da República, é competência do CMN

• A.

  colaborar com a Câmara dos Deputados na instrução dos processos de empréstimos externos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

• B.

  determinar a porcentagem mínima dos recursos que as instituições financeiras poderão emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas.

• C.

  expedir normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas instituições financeiras.

• D.

  baixar normas que regulem as operações internacionais, inclusive swaps, fixando limites, taxas, prazos e outras condições.

• E.

  aprovar o regimento interno e as contas do Conselho Federal de Contabilidade e decidir sobre seu orçamento e sobre seus sistemas de contabilidade.