Questões de Contabilidade Pública

As codificações da Classificação Funcional Programática 0308033 e 1376456 correspondem, respectivamente, às despesas efetuadas com:

• A.

  Educação e Cultura e Habitação e Urbanismo.

• B.

  Administração e Planejamento e Saúde e Saneamento.

• C.

  Saúde e Saneamento e Defesa Nacional e Segurança Pública.

• D.

  Indústria, Comércio e Serviços e Assistência e Previdência.

• E.

  Trabalho e Transporte.

De acordo com as normas vigentes relativas ao inventário no governo federal, julgue os itens abaixo.

Quando da mudança do dirigente de uma unidade gestora, deve ser realizado inventário analítico.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta que demonstre a ocorrência do Prévio Empenho:

• A.

  Data da emissão de Nota de Empenho: 14.02.2002.

                      Data da Nota Fiscal: 03.04.2002.

• B.

  Data da Nota Fiscal: 10.01.2002.

                      Data do Pagamento: 10.04.2002.

• C.

  Data do Empenho: 12.03.2002.

                      Data do Pagamento: 10.02.2002.

• D.

  Data de Nota Fiscal: 25.03.2002.

                      Data do Empenho: 03.04.2002.

• E.

  Data do Empenho: 20.02.2002.

                     Data do Pagamento: 04.04.2002.

De acordo com as normas vigentes relativas ao inventário no governo federal, julgue os itens abaixo.

Nos inventários destinados a atender as exigências de órgão fiscalizador do sistema de controle interno, os bens móveis serão agrupados segundo as categorias patrimoniais constantes do plano de contas único.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as normas vigentes relativas ao inventário no governo federal, julgue os itens abaixo.

O material de pequeno valor econômico que tiver seu custo de controle evidentemente superior ao risco da perda poderá ser controlado por meio do simples relacionamento de material, denominado relação-carga.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as normas vigentes relativas ao inventário no governo federal, julgue os itens abaixo.

O bem móvel cujo valor de aquisição ou custo de produção for desconhecido será avaliado tomando como referência o valor de outro, semelhante ou sucedâneo, no mesmo estado de conservação e a preço de mercado.

• C. Certo
• E. Errado

Indique, nos programas abaixo, aquele que não permite transferências interprogramas.

• A.

  Programa Previdencial e Administrativo.

• B.

  Programa Administrativo e Assistencial.

• C.

  Programa Administrativo e de Investimentos.

• D.

  Programa de Investimentos e Assistencial.

• E.

  Programa Previdencial e Assistencial.

As transferências Interprogramas são utilizadas para:

• A.

  registro de Recursos Coletados.

• B.

  identificação da movimentação de recursos entre os programas.

• C.

  identificação e registro da venda de Bens Patrimoniais.

• D.

  identificação das contribuições contratadas em atraso.

• E.

  identificação das provisões atuariais.

Na elaboração da Demonstração do Resultado do Exercício, no Programa Administrativo o item "Recursos Oriundos de outros Programas" representa:

• A.

  as importâncias transferidas ao Programa Administrativo para a cobertura dos custos financeiros.

• B.

  o valor líquido dos impostos transferidos para o Programa administrativo e as despesas financeiras operacionais.

• C.

  as importâncias transferidas a título de remuneração dos respectivos investimentos.

• D.

  a soma das importâncias recebidas dos Programas Previdencial, Assistencial e de Investimentos para a cobertura dos custos administrativos.

• E.

  as importâncias recebidas provenientes de Recursos Coletados.

Após regular celebração de convênio entre os estados e o Distrito Federal, cumpridas as demais formalidades exigidas, o governo de um estado da federação editou lei concedendo anistia de ICMS às infrações cometidas anteriormente à vigência da mesma, estabelecendo prazo para pagamento, de forma parcelada, a ser efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa. Os sócios-gerentes da XYZ Companhia Ltda. interessaram-se nos incentivos concedidos, tendo em vista a possibilidade de regularizar a situação da empresa junto ao fisco, que lhe executava crédito decorrente de dois autos de infração lavrados e devidamente inscritos em dívida ativa referente ao mencionado tributo: o primeiro, devido ao lançamento, na via destinada ao contador, de valor bastante inferior ao da venda efetivamente realizada (nota fiscal calçada); o segundo, por ter a empresa retido tributo referente a substituição tributária e não o ter repassado aos cofres públicos (omissão de recolhimento). A autoridade administrativa concedeu os benefícios, para o que, por negligência, dado o volume de requerimentos, não exigiu prova nem examinou a origem dos débitos.

Acerca dessa situação hipotética e da legislação pertinente, julgue os itens abaixo.

Advindo o conhecimento, pela autoridade administrativa, da autuação pela retenção do tributo sem repasse aos cofres públicos, deverá ela manter o benefício fiscal, em face da aplicação do instituto do direito adquirido.

• C. Certo
• E. Errado