Questões de Contabilidade Pública

Com relação à escrituração das disponibilidades de caixa é correto afirmar que:

• A. os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória serão escriturados de forma individualizada;
• B. os recursos de todas as fontes serão registrados em uma única conta bancária;
• C. os recursos do FUNDEF serão registrados junto com os recursos destinados à Educação em uma única conta bancária;
• D. os recursos destinados à Saúde serão escriturados de forma a identificar a aplicação;
• E. os recursos vinculados serão contabilizados pelo Órgão Central de Controle Interno.

Consoante o disposto no §3º do art. 165 da Constituição Federal, o Poder Executivo deve publicar, em até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, sendo correto afirmar que:

• A. não se faz mais necessária a elaboração de balancetes;
• B. só deve ser elaborado pelos Municípios com população superior a 50.000 habitantes;
• C. os demonstrativos que o compõem estão descritos na Constituição Federal;
• D. abrange somente as informações do Poder Executivo em função da autonomia dos demais poderes;
• E. consiste em instrumento de publicidade e transparência.

As contas prestadas anualmente pelos presidentes das autarquias federais deverão ser julgadas pelo Tribunal de Contas da União como:

• A. regulares ou irregulares;
• B. regulares, regulares com ressalva ou irregulares;
• C. regulares, regulares com ressalva, irregulares ou com negativa de opinião;
• D. regulares, regulares com ressalva, irregulares, com negativa de opinião ou iliquidáveis;
• E. regulares, regulares com ressalva, irregulares, com negativa de opinião, iliquidáveis ou tomada de conta especial.

Ao final de um exercício financeiro qualquer, certa unidade orçamentária apresentou, em seu balanço orçamentário, um superávit orçamentário de $5 e um déficit de capital de $50. Sabendo que as receitas correntes previstas e arrecadadas totalizaram, respectivamente, $150 e $175, e que as receitas de capital previstas e arrecadadas totalizaram, respectivamente, $45 e $30, assinale a opção que indica os valores totais das despesas correntes e de capital realizadas, nesta ordem:

• A.

  $120 e $80

• B.

  $120 e $75

• C.

  $80 e $120

• D.

  $75 e $80

• E.

  $75 e $120

As contas serão consideradas iliquidáveis quando:

• A. houver desfalque ou desvio de dinheiros públicos;
• B. for constatada a existência de dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico;
• C. caso fortuito ou de força maior, comprovadamente alheio à vontade do responsável, tornar materialmente impossível o julgamento de mérito;
• D. existir omissão no dever de prestar contas;
• E. por exoneração ou demissão do responsável, comprovadamente alheio à sua vontade, tornar materialmente impossível o julgamento de mérito.

Ao Tribunal de Contas da União compete:

• A. efetuar os cálculos das quotas do fundo de participação dos municípios;
• B. julgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República;
• C. emitir parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelas autarquias;
• D. fiscalizar a aplicação das receitas de IPTU;
• E. efetuar os cálculos das quotas de ICMS dos Estados.

O RESULTADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AS RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS e o ATIVO REAL LÍQUIDO são demonstrados, respectivamente, nos seguintes balanços:

• A. orçamentário, financeiro e patrimonial;
• B. financeiro, patrimonial e orçamentário;
• C. patrimonial, financeiro e orçamentário;
• D. financeiro, orçamentário e patrimonial;
• E. patrimonial, orçamentário e financeiro.

A reserva de contingência que constará no orçamento será calculada em percentual incidente sobre a receita:

• A. total;
• B. corrente;
• C. de Capital;
• D. orçamentária;
• E. corrente líquida.

A devolução da caução recebida constitui:

• A. despesa financeira;
• B. repasse financeiro;
• C. despesa orçamentária;
• D. despesa extra-orçamentária;
• E. depósito extraordinário.

As Transferências Correntes são:

• A. as receitas decorrentes do retorno de valores anteriormente emprestados a outras entidades de direito público;
• B. as receitas originárias obtidas na aplicação de recursos;
• C. as receitas derivadas que não têm classificação específica;
• D. os recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, visando ao atendimento de despesas correntes;
• E. as receitas obtidas pela conversão, em espécie, de bens e direitos.