Questões de Contabilidade Pública do ano 2002

As contas prestadas anualmente pelos presidentes das autarquias federais deverão ser julgadas pelo Tribunal de Contas da União como:

• A. regulares ou irregulares;
• B. regulares, regulares com ressalva ou irregulares;
• C. regulares, regulares com ressalva, irregulares ou com negativa de opinião;
• D. regulares, regulares com ressalva, irregulares, com negativa de opinião ou iliquidáveis;
• E. regulares, regulares com ressalva, irregulares, com negativa de opinião, iliquidáveis ou tomada de conta especial.

As contas serão consideradas iliquidáveis quando:

• A. houver desfalque ou desvio de dinheiros públicos;
• B. for constatada a existência de dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico;
• C. caso fortuito ou de força maior, comprovadamente alheio à vontade do responsável, tornar materialmente impossível o julgamento de mérito;
• D. existir omissão no dever de prestar contas;
• E. por exoneração ou demissão do responsável, comprovadamente alheio à sua vontade, tornar materialmente impossível o julgamento de mérito.

Ao Tribunal de Contas da União compete:

• A. efetuar os cálculos das quotas do fundo de participação dos municípios;
• B. julgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República;
• C. emitir parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelas autarquias;
• D. fiscalizar a aplicação das receitas de IPTU;
• E. efetuar os cálculos das quotas de ICMS dos Estados.

O RESULTADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AS RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS e o ATIVO REAL LÍQUIDO são demonstrados, respectivamente, nos seguintes balanços:

• A. orçamentário, financeiro e patrimonial;
• B. financeiro, patrimonial e orçamentário;
• C. patrimonial, financeiro e orçamentário;
• D. financeiro, orçamentário e patrimonial;
• E. patrimonial, orçamentário e financeiro.

A reserva de contingência que constará no orçamento será calculada em percentual incidente sobre a receita:

• A. total;
• B. corrente;
• C. de Capital;
• D. orçamentária;
• E. corrente líquida.

A devolução da caução recebida constitui:

• A. despesa financeira;
• B. repasse financeiro;
• C. despesa orçamentária;
• D. despesa extra-orçamentária;
• E. depósito extraordinário.

As Transferências Correntes são:

• A. as receitas decorrentes do retorno de valores anteriormente emprestados a outras entidades de direito público;
• B. as receitas originárias obtidas na aplicação de recursos;
• C. as receitas derivadas que não têm classificação específica;
• D. os recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, visando ao atendimento de despesas correntes;
• E. as receitas obtidas pela conversão, em espécie, de bens e direitos.

Quanto à Dívida Ativa, é correto afirmar que:

• A. divide-se em flutuante e fundada;
• B. é de natureza tributária;
• C. compõe o passivo da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios;
• D. não está sujeita à cobrança judicial;
• E. constitui-se em créditos da Fazenda Pública.

Balanço patrimonial – questão 35

A análise do balanço patrimonial ao lado, do GDF, demanda o conhecimento de importantes diferenças existentes, no Brasil, entre a contabilidade pública e a contabilidade comercial. Nesse sentido, julgue os itens seguintes.

A contabilidade pública não dispõe de mecanismo para fazer, de forma precisa ou aproximada, a atualização monetária do valor dos ativos, seja rotineiramente, seja eventualmente

• C. Certo
• E. Errado

Balanço patrimonial – questão 35

A análise do balanço patrimonial ao lado, do GDF, demanda o conhecimento de importantes diferenças existentes, no Brasil, entre a contabilidade pública e a contabilidade comercial. Nesse sentido, julgue os itens seguintes.

Na contabilidade pública, diferentemente da comercial, os bens de almoxarifado são valorizados pelo sistema PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai).

• C. Certo
• E. Errado