Questões sobre Contabilidade Aplicada à Administração Pública

No que se refere à contabilidade pública no Brasil, julgue os itens a seguir.

Para os fins de recolhimento de recursos ao caixa do Tesouro Nacional, entende-se por receita da União todo e qualquer ingresso de caráter originário ou derivado, ordinário ou extraordinário e de natureza orçamentária ou extra-orçamentária, seja geral ou vinculado, que tenha sido decorrente, produzido ou realizado direta ou indiretamente pelos órgãos competentes.

• C. Certo
• E. Errado

Constitui despesa por mutação patrimonial

• A.

  a concessão de um empréstimo

• B.

  a amortização de um empréstimo anteriormente concedido

• C.

  o pagamento de encargos sobre a dívida

• D.

  as transferências para cobertura de despesas de custeio de outras entidades

• E.

  a conversão, em espécie, de bens e direitos

Com relação às entidades autárquicas ou paraestatais, inclusive de previdência social ou investidas de delegação para arrecadação de contribuições parafiscais da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal é INCORRETO afirmar que

• A.

  as previsões para depreciação não serão computadas para efeito de apuração de seu saldo líquido.

• B.

  terão seus orçamentos vinculados ao orçamento da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

• C.

  seus orçamentos serão publicados como complemento dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal a que estejam vinculados.

• D.

  seus balanços serão publicados como complemento dos balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal a que estejam vinculados.

• E.

  seus orçamentos e balanços obedecerão aos padrões e normas da Lei nº 4.320/64, ajustados às respectivas peculiaridades.

Constitui variação ativa resultante da execução orçamentária, por mutação patrimonial da despesa,

• A. a concessão de empréstimo
• B. a alienação de bens imóveis
• C. a inscrição de dívida ativa
• D. o cancelamento de dívidas passivas
• E. a realização de inversões financeiras

A contabilização da arrecadação de uma Receita de Capital provoca, no patrimônio da instituição pública, um(a)

• A. Interferência Ativa Orçamentária
• B. Mutação Ativa Orçamentária
• C. Interferência Passiva Orçamentária
• D. Mutação Passiva Orçamentária
• E. Acréscimo Patrimonial

As afirmativas que seguem concernem à Contabilidade Pública no Brasil:

I. Consiste no ramo da contabilidade que estuda, orienta, controla e demonstra a organização e a execução da fazenda pública, o patrimônio público e suas variações.

II. As variações patrimoniais qualitativas são decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.

III. Segundo as especializações, classifica-se em contabilidade municipal, estadual e federal.

IV. É atípica à administração das sociedades de economia mista.

Analisando-se as afirmativas, verifica-se que está correto apenas o conteúdo de:

• A. I
• B. I, II e IV
• C. I e IV
• D. II
• E. II, III e IV

De acordo com a Lei nº 4.320/64, classificam-se como _____________________ as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços.

• A.

  transferências correntes (receita)

• B.

  transferências correntes (despesa)

• C.

  transferências de capital (receita)

• D.

  transferências de capital (despesa)

• E.

  transferências correntes ou de capital (despesa)

De acordo com o Código Civil Brasileiro vigente, "são públicos os bens do domínio nacional pertencentes à União, aos Estados ou aos Municípios". Neste universo, para os fins da Contabilidade Pública, merecem registro e escrituração apenas os bens

• A.

  de uso comum do povo.

• B.

  de uso especial e os dominicais.

• C.

  de uso especial.

• D.

  dominicais.

• E.

  de uso comum do povo e os dominicais.

Considerando que variações passivas são aquelas que causam diminuição no patrimônio, sendo compostas pelas classes 3 (Despesas) e 5 (Resultado Diminutivo do Exercício), pode-se afirmar que entre as mutações passivas orçamentárias encontram-se as decorrentes de(da):

• A. superveniências ativas
• B. execução orçamentária da despesa
• C. insubsistências passivas
• D. execução orçamentária da receita
• E. interferências passivas

Entre as opções abaixo, a única que não pode ser classificada como Variação Ativa, por não causar aumento patrimonial, é

• A. receitas correntes
• B. cota recebida
• C. receitas de capital
• D. incorporação de bens e direitos
• E. repasse concedido