Questões sobre Contabilidade Aplicada à Administração Pública

As transferências intergovernamentais compreendem a entrega de recursos de um ente transferidor a outro denominado recebedor. O adequado registro dessas transferências evita a dupla contagem e favorece o controle dos recursos públicos.

A partir das disposições do MCASP para o registro de transferências intergovernamentais, é correto afirmar que:

• A. as transferências voluntárias devem ser registradas como receitas de capital pelo ente recebedor;
• B. as transferências voluntárias devem ser contabilizadas pelo ente transferidor sempre como dedução de receita;
• C. as transferências obrigatórias devem ser contabilizadas pelo ente transferidor sempre como despesa;
• D. nas transferências voluntárias ocorridas no âmbito do orçamento do ente transferidor, a obrigação é reconhecida no momento da arrecadação;
• E. nas transferências obrigatórias, o ente recebedor deve registrar um direito a receber no momento da arrecadação pelo ente transferidor.

Ao contrário do que ocorre no setor privado, no setor público o reconhecimento de receitas e despesas usualmente pode decorrer de transações sem contraprestação.

Considerando as disposições do MCASP para identificação e reconhecimento de transações sem contraprestação, é correto afirmar que:

• A. ativos obtidos por meio de uma transação sem contraprestação deverão ser inicialmente mensurados pelo custo;
• B. ativos obtidos por meio de uma transação sem contraprestação não estão sujeitos a ajustes de perdas de créditos;
• C. a obtenção de controle de recursos é um requisito necessário para registrar ativos obtidos por meio de uma transação sem contraprestação;
• D. impostos não satisfazem a definição de transação sem contraprestação, uma vez que o ente público presta uma série de serviços públicos;
• E. variações no valor justo de ativos obtidos por meio de uma transação sem contraprestação são reconhecidas diretamente no patrimônio líquido.

Uma entidade do setor público foi acionada judicialmente em decorrência de divergências na cobrança de créditos tributários. Após análise das informações processuais e de casos semelhantes, a assessoria jurídica da entidade avaliou como provável o pagamento de restituição no valor de R$ 180.000,00, mas sem prazo para julgamento final do processo.

Considerando a situação apresentada e as disposições do MCASP para o tratamento de passivos e provisões, a entidade:

• A. deve divulgar a possibilidade da perda em notas explicativas;
• B. deve realizar um depósito judicial de pelo menos 50% do valor estimado da perda;
• C. deve reconhecer uma provisão no valor estimado pela assessoria jurídica;
• D. não deve reconhecer provisão, em decorrência da incerteza quanto ao prazo de julgamento do processo;
• E. não deve fazer evidenciação da situação antes do julgamento final do caso.

A respeito dos resultados do balanço de pagamentos apresentado, bem como de conceitos e instrumentos de política cambial, julgue os itens subsecutivos.

O aumento do superávit na balança comercial verificado nos resultados acumulados de janeiro a junho nos anos de 2015 e 2016 é compatível com uma conjuntura de apreciação do real em relação ao dólar, o que favoreceu os exportadores.

• C. Certo
• E. Errado

Os consórcios públicos são parcerias formadas por dois ou mais entes da Federação para a gestão associada de serviços públicos. O contrato de rateio é o instrumento pelo qual os entes da Federação consorciados comprometem-se a transferir recursos para a realização das despesas do consórcio público. Considere os seguintes recursos:

I. tarifas e outros preços públicos;

II. recursos oriundos de operações de crédito;

III. bens móveis ou imóveis recebidos em doação;

IV. recursos financeiros transferidos pelos entes consorciados;

V. subvenções econômicas de órgãos do governo não consorciados.

De acordo com as disposições do MCASP, constituem recursos dos consórcios públicos somente:

• A. I, II e III;
• B. I, IV e V;
• C. I, III, IV e V;
• D. II, III e V;
• E. III, IV e V.

A diferença positiva entre as variações ativas e passivas do exercício financeiro é denominada:

• A.

  ativo permanente

• B.

  passivo a descoberto

• C.

  patrimônio financeiro

• D.

  resultado econômico de gestão

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) demonstrará a evolução do patrimônio líquido da entidade. Dentre as colunas da DMPL, aquela que compreende os valores acrescidos ao patrimônio que NÃO transitaram pelo resultado como variações patrimoniais aumentativas é denominada:

• A. Resultados Acumulados.
• B. Reservas de Capital.
• C. Adiantamento para Futuro Aumento de Capital.
• D. Ajustes de Avaliação Patrimonial.
• E. Reservas de Lucros.

No processo de aquisição de bens ou serviços por parte do ente da Federação, é necessário observar alguns passos para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza de despesa e garantir que a informação contábil seja fidedigna. O primeiro passo consiste em identificar se o registro do fato é de caráter orçamentário ou extraorçamentário. Com relação ao processamento da despesa orçamentária ou extraorçamentária, é correto afirmar:

• A. se o desembolso é extraorçamentário, há registro de despesa orçamentária, mas com uma desincorporação de passivo.
• B. se o desembolso é extraorçamentário, ocorre uma apropriação de ativo.
• C. constitui registro de caráter orçamentário o pagamento das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
• D. os elementos de despesa constituem instrumento para alcançar os fins dos programas governamentais.
• E. as despesas de caráter orçamentário necessitam de encargo público para sua realização.

As Notas Explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das DCASP. Elas são consideradas parte integrante das demonstrações. Com relação às Notas Explicativas das DCASP, é correto afirmar:

• A. as Notas Explicativas devem ser apresentadas de forma assíncrona.
• B. os julgamentos exercidos pela aplicação das políticas contábeis que afetem significativamente os montantes reconhecidos nas demonstrações contábeis podem, a critério do gestor, ser divulgados em Notas Explicativas.
• C. cada quadro ou item a que uma Nota Explicativa se aplique deverá ter referência cruzada com a respectiva Nota Explicativa.
• D. quando mais de uma base de mensuração for utilizada nas demonstrações contábeis, é necessário divulgar uma indicação de sua aplicação para todas as categorias de ativos e de passivos.
• E. ao decidir se determinada política contábil específica será ou não evidenciada, a Administração deve considerar se sua evidenciação proporcionará aos usuários uma menor compreensão da forma em que as transações, condições e outros eventos, estão refletidos no resultado e na posição patrimonial omitida.

A consolidação das demonstrações contábeis é o processo de agregação dos saldos das contas de mais de uma entidade, excluindo-se as transações recíprocas, de modo a disponibilizar os macroagregados do setor público, proporcionando uma visão global do resultado. Com relação à consolidação das demonstrações contábeis no âmbito da União, é correto afirmar:

• A. a consolidação nacional abrange todas as entidades incluídas no orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
• B. a fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado no PCASP um mecanismo para a combinação dos valores das transações que serão incluídas e processadas na consolidação.
• C. a consolidação nacional é de competência do Ministério do Planejamento e Orçamento.
• D. no setor público brasileiro, a consolidação pode ser feita no âmbito intermunicipal.
• E. para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, nenhum item deve ser excluído.