Questões sobre Procedimentos Contábeis Patrimoniais

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O edifício sede da Fundação Municipal de Cultura, destinado a serviço e estabelecimento de parte da administração municipal indireta, é classificado como bem público:

    A) Dominical.

    B) De uso comum do povo.

    C) Extraordinário.

    D) De natureza privada.

    E) De uso especial.

As entidades frequentemente despendem recursos ou contraem obrigações com a aquisição, o desenvolvimento, a manutenção ou o aprimoramento de recursos intangíveis. Com relação aos ativos imobilizado e intangível, considerando os preceitos da NBC TSP07 e NBC TSP08, assinale a alternativa que não apresenta exemplos de itens que se enquadram nessa categoria.

    A) Conhecimento científico ou técnico, softwares, patentes e direitos autorais.

    B) Projeto e implantação de novos processos, direitos sobre filmes cinematográficos e listas de usuários de um serviço.

    C) Marcas registradas, nomes comerciais, títulos de publicações e peças de reposição.

    D) Licenças de pesca, quotas de importação adquiridas e relacionamentos com usuários de um serviço.

Com relação a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes e a normas e procedimentos para seus respectivos reconhecimento, mensuração e evidenciação, assinale a alternativa incorreta, tomando como base os preceitos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

    A) Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem, para a entidade, saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços e que possuem prazo ou valor incerto. Distinguem-se dos demais passivos porque envolvem incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua extinção.

    B) Os passivos contingentes devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. Eles devem ser registrados em contas de controle e divulgados em notas explicativas. A divulgação é dispensada somente nos casos em que a saída de recursos for considerada remota. Os passivos contingentes devem ser periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável.

    C) Ativos contingentes usualmente decorrem de eventos não planejados ou não esperados que não estejam totalmente sob o controle da entidade e que acarretam a possibilidade de um ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos ou potencial de serviços. Assim, há incerteza quanto ao ingresso de recursos. É o caso, por exemplo, de uma reivindicação por meio de processo judicial cujo resultado é incerto.

    D) Os ativos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, uma vez que podem resultar no reconhecimento de receitas que nunca virão a ser realizadas. No entanto, quando uma entrada de recursos for considerada provável, eles deverão ser registrados em contas de controle e divulgados em notas explicativas.

Os itens do ativo imobilizado estão sujeitos à depreciação ou exaustão, cuja apuração deve ser feita mensalmente, quando o item do ativo estiver em condições de uso. Ao final de cada exercício financeiro, recomenda-se que a entidade realize a revisão da vida útil e do valor residual do item do ativo.

A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando cada item ao respectivo valor quanto ao ativo imobilizado, conforme prescrito no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).


COLUNA I

1. Valor líquido contábil

2. Valor justo

3. Valor depreciável


COLUNA II

( ) Valor que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado.

( ) É o custo de um ativo, ou outra base que substitua o custo, menos o seu valor residual.

( ) Valor do bem registrado na contabilidade, em determinada data, deduzido das perdas acumuladas por redução ao valor recuperável.


Assinale a sequência correta.


    A) 1 2 3

    B) 3 2 1

    C) 2 3 1

    D) 2 1 3

Considere os ativos a seguir:
I. Ativos na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos ou empregados na prestação de serviços. II. Ativos mantidos para venda, incluindo, por exemplo, mercadorias compradas por varejista para revenda ou terrenos e outros imóveis para revenda. III. Ativos mantidos para distribuição no curso normal das operações ou no processo de produção, incluindo, por exemplo, livros didáticos para doação a escolas.
São ativos classificados como estoques, tomando como base os preceitos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)

    A) I e II, apenas.

    B) I e III, apenas.

    C) II e III, apenas.

    D) I, II e III.

A utilização de informações com base no valor permite a correção de julgamentos acerca de eventos passados já registrados e traz melhoria na forma pela qual eventos presentes são reconhecidos, tomando como base a NBC TG 12. Com relação ao ajuste a valor presente de ativos e passivos no setor público (NBC TG 12), assinale a alternativa correta.

    A) Somente os elementos integrantes do ativo decorrentes de operações de longo prazo, ou de curto prazo quando houver efeito relevante, devem ser ajustados a valor presente com base em taxas de desconto.

    B) A quantificação do ajuste a valor presente deve ser realizada em base logarítmica pro rata die , a partir da origem de cada transação, sendo os seus efeitos apropriados nas contas a que se vinculam.

    C) Passivos não contratuais são aqueles que apresentam maior complexidade para fins de mensuração contábil pelo uso de informações com base no valor presente. Fluxos de caixa ou séries de fluxos de caixa estimados são carregados de incerteza.

    D) O desconto a valor presente é requerido quer se trate de passivos contratuais, quer se trate de passivos não contratuais, sendo que a taxa de desconto, necessariamente, deve considerar o risco de negócio da entidade.

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as denominações às respectivas definições referentes à avaliação e mensuração de ativos e passivos do setor público, em consonância com as normas contábeis aplicadas ao setor público.
Coluna 1 1. Reavaliação. 2. Valor bruto contábil. 3. Valor de aquisição. 4. Valor justo (fair value). 5. Valor recuperável.
Coluna 2 ( ) Adoção do valor de mercado ou de consenso entre as partes para bens do ativo. ( ) É o maior montante entre o valor justo líquido de despesas de venda do ativo ou da unidade geradora de caixa e o seu valor em uso. ( ) Soma do preço de compra de um bem com os gastos suportados, direta ou indiretamente, para colocá-lo em condição de uso. ( ) Valor do bem registrado na contabilidade, em uma determinada data, sem a dedução da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada. ( ) Valor pelo qual um ativo pode ser intercambiado ou um passivo pode ser liquidado entre partes interessadas que atuam em condições independentes e isentas ou conhecedoras do mercado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

    A) 1 – 4 – 2 – 3 – 5.

    B) 1 – 5 – 3 – 2 – 4.

    C) 3 – 1 – 5 – 2 – 4.

    D) 4 – 2 – 1 – 5 – 3.

    E) 5 – 3 – 4 – 2 – 1.

De acordo com o MCASP, as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado. Considerando as Variações Patrimoniais Aumentativas, assinale a alternativa correta.

    A) Corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários.

    B) Corresponde a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos proprietários.

    C) Corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade oriundos de contribuições dos proprietários.

    D) Corresponde a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade oriundas de distribuições aos proprietários.

    E) Corresponde à não modificação na situação patrimonial líquida da entidade oriunda de contribuições dos proprietários.

Em relação à Mensuração de Ativos e Passivos e de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, a seleção da base de mensuração para ativos e passivos contribui para satisfazer os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil pelas entidades do setor público. Considerando o exposto, NÃO é um método de avaliação de ativos e passivos aceitos para a Administração Pública.

    A) Custo Histórico.

    B) Custo Apropriado.

    C) Custo de Reposição.

    D) Valor de Mercado.

    E) Valor em Uso.

São oriundas de fatos administrativos que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido as Variações Patrimoniais

    A) aumentativas.

    B) diminutivas.

    C) mistas

    D) quantitativas.

    E) qualitativas.

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