Questões de Contabilidade Pública da Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)

A Despesa Pública é constituída de(o)

• A. todos os gastos autorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
• B. gastos representativos oriundos somente de emendas de parlamentares.
• C. conjunto de dispêndio do ente público ou de outra pessoa de direito público para o funcionamento dos Serviços Públicos.
• D. devoluções apenas das Receitas Extra-orçamentárias.
• E. Despesas Correntes apenas.

A Contabilidade Pública é conceituada como o ramo da Ciência Contábil que

• A. é aplicada a toda estrutura da Administração Pública para a apuração de fraudes.
• B. administra toda a estrutura dos entes públicos, sejam eles entidades, empresas públicas e demais órgãos da administração pública.
• C. é aplicada apenas à Administração Pública Direta.
• D. é aplicada apenas à Administração Pública Indireta.
• E. aplica, na Administração Pública, as técnicas de registro dos atos e fatos administrativos, apurando resultados e elaborando relatórios periódicos.

A Contabilidade Pública tem como objeto:

• A. Relatórios exatos e precisos, para subsidiar a administração na tomada de decisões.
• B. O Patrimônio Público e o Controle Orçamentário.
• C. Os órgãos de controle interno e externo
• D. O Patrimônio e os bens de domínio público.
• E. Todas as instituições governamentais e particulares.

Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, o campo de aplicação da Contabilidade Pública é (são):

• A. Somente a Administração Direta.
• B. Somente a Administração Indireta.
• C. Todos os órgãos que dependem do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, inclusive as empresas dependentes.
• D. A Administração Direta e Indireta, excluídas as Empresas Públicas.
• E. Somente o Poder Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.

O demonstrativo, abaixo, serve de suporte às questões 50 e 51.

Ainda de acordo com o demonstrativo, o valor das Mutações Ativas foi igual a:

• A. R$ 700,00
• B. R$ 300,00
• C. R$ 400,00
• D. R$ 450,00
• E. R$ 350,00

No Brasil, a Contabilidade Pública utiliza-se de vários sistemas para o registro dos fatos que expressam os atos de gestão pública. Diferentemente da Contabilidade Privada, na Contabilidade Pública o registro dos fatos contábeis são efetuados nos seguintes sistemas:

• A.

  Patrimonial, de resultados e de compensação.

• B.

  Orçamentário e extra-orçamentário.

• C.

  Orçamentário e extra-orçamentário.

• D. Contábil, orçamentário e tributário.
• E.

  Orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação.

No SIAFI/SIAFEM, a unidade gestora responsável pela digitação dos documentos de entrada de dados das Unidades "OFF-LINE" é denominada:

• A. Unidade Gestora Responsável.
• B. Unidade Gestora Pólo de Digitação.
• C. Unidade Gestora Setorial de Contabilidade
• D. Unidade Gestora Responsável pela Digitação.
• E. Unidade Gestora Executiva.

As normas gerais de contabilização dos atos e fatos administrativos, bem como a elaboração dos Balanços (Orçamentário, Patrimonial e Financeiro) e a Demonstração das Variações Patrimoniais, vigentes no Brasil, são estabelecidas pelas:

• A. Lei n° 4.320/64, Instrução Normativa n° 08/96 e Lei nº 6.404/76.
• B. Lei n° 4.320/64 e Lei Complementar n° 101/2000.
• C. Normas e Instruções definidas somente pelos Tribunais de Contas.
• D. Instruções Normativas estabelecidas somente pela Secretaria da Receita Federal.
• E. Constituição Brasileira, Lei nº 8.666/93 e as Normas Brasileiras de Contabilidade.

Todas as opções abaixo representam princípios jurídicos dos orçamentos públicos, EXCETO:

• A.

  Unidade

• B.

  Universalidade

• C.

  Anualidade

• D.

  Exclusividade

• E.

  Anterioridade

O artigo 101, da Lei n° 4.320/64, define que os resultados gerais do exercício são demonstrados em quatro balanços (Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e das Variações Patrimoniais). No Balanço Orçamentário, o resultado orçamentário positivo é demonstrado na coluna:

• A. Receita Prevista
• B. Receita Executada
• C. Despesa Executada
• D. Despesa Fixada
• E. Diferença da Receita