Questões de Controle Externo - CEX do ano 2011

Com referência aos controles interno e externo da administração pública, julgue os próximos itens.

O Tribunal de Contas da União fiscaliza os órgãos e entidades federais e os tribunais de contas estaduais são os responsáveis pela fiscalização dos órgãos estaduais e municipais.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos controles interno e externo da administração pública, julgue os próximos itens.

O controle externo é aquele exercido pela sociedade e pelos Poderes Legislativo e Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos controles interno e externo da administração pública, julgue os próximos itens.

Por se tratar de órgão público, considera-se o tribunal de contas como órgão de controle interno, autônomo e independente, controlador dos atos de índole financeira e orçamentária da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, referentes aos sistemas de controle na administração pública brasileira e ao TCU.

Caso sejam constatadas irregularidades nas contas do presidente da República, o TCU deverá emitir parecer prévio pela rejeição dessas contas, o que tornará o chefe do Poder Executivo inelegível para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes à emissão da referida peça técnica.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, referentes aos sistemas de controle na administração pública brasileira e ao TCU.

A sustação da execução de contrato é um tipo de medida corretiva requerida pelo TCU, cabendo a decisão final exclusivamente ao Congresso Nacional, dada a sua natureza essencialmente política.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, a respeito das normas de auditoria do TCU, da auditoria de regularidade e operacional e dos instrumentos de fiscalização.

As determinações e recomendações do TCU são monitoradas obrigatoriamente pelos seus ministros e pelas unidades técnicas. Quando as devidas providências forem adotadas, o resultado dos monitoramentos deixará de ser considerado no planejamento dos trabalhos subsequentes.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o próximo item, relativo ao controle externo de desestatização.

O TCU exerce o controle sobre os processos de desestatização, sendo de competência do gestor do Fundo Nacional de Desestatização a preparação dos documentos dos processos de desestatização para apreciação por essa corte de contas.

• C. Certo
• E. Errado

Assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade, no âmbito do Controle Externo Federal, compete

• A.

  à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal.

• B.

  ao Tribunal de Contas da União.

• C.

  ao Ministério Público Federal.

• D.

  ao Poder Judiciário Federal.

• E.

  ao Congresso Nacional.

No âmbito do Controle Externo Federal, a fiscalização que objetiva examinar a economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de programas governamentais, é executada mediante auditoria

• A.

  Patrimonial.

• B.

  de Monitoramento de Execução de Programas.

• C.

  de Análise de Execução de Programas.

• D.

  de Análise de Gestão de Programas.

• E.

  Operacional.

Julgue os itens seguintes, a respeito do controle externo.

No caso de irregularidade em contrato administrativo, este será sustado diretamente pelo Congresso Nacional, que terá de solicitar, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis. Nessa situação, se, no prazo de noventa dias, o Congresso Nacional permanecer inerte ou se o Poder Executivo não adotar as medidas que lhe sejam solicitadas, caberá ao TCU emitir decisão.

• C. Certo
• E. Errado