Questões de Controle Externo - CEX da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do controle da administração pública, julgue os itens que se seguem.

O tribunal de contas não pode, no exercício do controle externo da administração pública, apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público, pois tal tarefa cabe apenas ao STF.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo as normas do TCU, é bastante abrangente o conceito de "responsáveis" nos processos de tomada e prestação de contas. Exclui-se nesse enquadramento o

• A.

  responsável pela aprovação das prestações de contas de recursos concedidos mediante convênios e instrumentos afins.

• B.

  membro de órgão colegiado que, por definição regimental, não seja responsável por atos de gestão.

• C. membro de conselho fiscal.
• D. encarregado de arrecadação de receitas.

No que tange à administração gerencial e às tecnologias a ela relacionadas, julgue os itens subseqüentes.

Cabe ao controle externo auditar a aplicação de recursos públicos em organizações não-governamentais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da tomada e prestações de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), julgue os itens que se seguem.

A tomada de contas ordinária é o procedimento administrativo que se baseia na confrontação da escrita com os correspondentes documentos, considerando a situação dos saldos no início e término do exercício ou período de gestão.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da tomada e prestações de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), julgue os itens que se seguem.

A tomada de contas especial é o procedimento administrativo apto à verificação das entradas e saídas de dinheiros, que deve ser efetuado pela autoridade competente quando da omissão no dever de prestar contas pelo gestor na ocorrência de desvios ou de atos ilegítimos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da tomada e prestações de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), julgue os itens que se seguem.

A prestação de contas, recursos, denúncia, pedidos de rescisão e remoção são modalidades de processos formalizados junto ao TCE/PE para o exercício de sua competência de fiscalização e julgamento.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas normas constitucionais e no controle externo brasileiro, julgue os itens a seguir.

O tempo de serviço público estadual ou municipal computado com acréscimo somente poderá ser de igual modo considerado na esfera federal, se nela houver norma correspondente admitindo a contagem.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as normas federais de controle externo, um servidor público credenciado para realizar auditoria conta, para realização dessa atividade, com a prerrogativa de

livre ingresso em qualquer órgão ou entidade públicos, independentemente de pertencerem à esfera federal, estadual ou municipal.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as normas federais de controle externo, um servidor público credenciado para realizar auditoria conta, para realização dessa atividade, com a prerrogativa de

direito de acesso a todos os documentos e informações necessários à realização de seu trabalho, inclusive a contas bancárias do órgão ou entidade.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as normas federais de controle externo, um servidor público credenciado para realizar auditoria conta, para realização dessa atividade, com a prerrogativa de

direito de acesso aos sistemas eletrônicos de processamento de dados, independentemente do conteúdo.

• C. Certo
• E. Errado