Questões sobre Licitação Pública

Quando todos os licitantes forem inabilitados em uma licitação,

• A.

  a Administração poderá conceder prazo a todos os licitantes para que apresentem nova documentação.

• B.

  a Administração poderá afastar algumas exigências do edital que não tenham sido atendidas, habilitando os licitantes.

• C.

  essa licitação deverá ser revogada pela Administração, considerando-se deserta.

• D.

  essa licitação deverá ser anulada pela Administração, considerando-se deserta.

• E.

  essa licitação deverá ser revogada pela Administração, considerando-se fracassada.

A licitação é o procedimento que tem por objetivo selecionar, para a Administração Pública, a proposta mais vantajosa para um contrato de seu interesse. O princípio licitatório que se baseia no critério indicado no edital e nos termos específicos da proposta, em confronto com o ofertado pelos proponentes dentro do permitido no edital ou convite, é:

• A.

  a igualdade entre os licitantes

• B.

  o sigilo na apresentação das propostas

• C.

  a vinculação ao edital

• D.

  o julgamento objetivo

• E.

  a probidade administrativa

A modalidade de licitação realizada entre interessados previamente registrados, observada a necessária habilitação, e convocados por aviso publicado na imprensa oficial é:

• A.

  a concorrência

• B. o leilão
• C. o convite
• D. a tomada de preços
• E. o concurso

Em se tratando de licitação, a lei considera dispensável o certame em certos casos. Nesses casos,

• A.

  embora haja possibilidade de competição, a lei defere a realização da licitação à discricionariedade do administrador.

• B.

  não há possibilidade de competição, assim como ocorre na licitação inexigível, sem embargo de terem diversos outros traços distintivos.

• C.

  a lei defere a licitação à discricionariedade do administrador e o rol legal é meramente exemplificativo.

• D.

  não há possibilidade de competição, razão pela qual a lei arrola os casos em que a licitação não pode ser realizada.

• E.

  a lei equipara, quanto aos efeitos e ao procedimento, a licitação dispensável com a dispensada e com a inexigível.

Assinale a afirmativa falsa, tratando-se de serviços públicos:

• A.

  A subconcessão de serviços públicos é admitida, desde que prevista no contrato de concessão e autorizada pelo poder concedente

• B.

  A relação entre o concessionário e terceiros por ele contratados para a prestação de atividades acessórias ao serviço concedido regese pelo direito privado.

• C.

  A transferência do controle acionário da empresa concessionária sem prévia anuência do poder concedente implica na caducidade da concessão.

• D.

  A outorga de subconcessão, se autorizada, não depende de procedimento licitatório.

• E.

  A fiscalização exercida pelo poder concedente não exclui a responsabilidade da concessionária em responder pelos danos causados a terceiros.

Assinale a alternativa correspondente à modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmio ou remuneração aos vencedores.

• A. convite.
• B. tomada de preços.
• C. leilão.
• D. concurso.

No âmbito da modalidade de licitação pregão, conforme a legislação federal, assinale a afirmativa verdadeira.

• A.

  A fase recursal, no pregão, é única e ocorre após a declaração do licitante vencedor, depois das fases do julgamento e da habilitação

• B.

  No pregão, não se admite a exigência de garantia de proposta e de execução contratual

• C.

  O prazo ordinário de validade das propostas será de trinta dias, se outro não for fixado no edita

• D.

  Uma vez decididos os eventuais recursos, o pregoeiro fará a homologação do procedimento e posterior adjudicação do objeto ao vencedor.

• E.

  No pregão, o prazo mínimo para apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso do certame, será de cinco dias úteis.

O patrocínio direto ou indireto de interesse

• a.

  público ou privado perante a Administração Pública, objetivando a celebração de contrato, cuja invalidação for decretada pela entidade realizadora do certame, está sujeito à pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos.

• b.

  privado perante a Administração, dando causa à instauração de licitação, cuja invalidação vier a ser decretada pelo Poder Judiciário, está sujeito à pena de detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

• c.

  público perante a Administração, causando a realização de certame licitatório, posteriormente anulado pelo Poder Judiciário, está sujeito à pena de detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, ou multa.

• d.

  privado perante a Administração Pública, proporcionando a celebração de contrato mediante inexigibilidade de licitação, posteriormente invalidado pela entidade realizadora do certame, está sujeito à pena de reclusão de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

• e.

  privado ou público perante a Administração, com o propósito de dispensar a licitação, cuja anulação for decretada pelo Poder Judiciário, está sujeito à pena de detenção de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.

A alienação de bens imóveis de empresas estatais depende de:

• A.

  autorização legislativa, avaliação prévia e licitação sob a modalidade concorrência.

• B.

  avaliação prévia e licitação sob a modalidade leilão.

• C.

  licitação, sob qualquer modalidade.

• D.

  avaliação prévia e licitação sob a modalidade concorrência.

• E.

  autorização legislativa, avaliação prévia e licitação sob a modalidade leilão.

NÃO constitui hipótese de dispensa de licitação

• A.

  a existência de grave perturbação da ordem.

• B.

  a ocorrência de calamidade pública, caracterizada pela urgência no atendimento da situação.

• C.

  a escolha de trabalho científico.

• D.

  a inexistência de interessados na licitação anterior, que não puder ser repetida sem prejuízo à Administração.

• E.

  a compra de pequeno valor, definido em lei.