Questões de Direito Ambiental do ano 2008
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Para a obtenção de licença ambiental, os seguintes estudos são exigidos, exceto:
- A.
o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA);
- B.
o Estudo de Impactos das Cargas Perigosas (EICP);
- C.
o Plano de Controle Ambiental (PCA);
- D.
o Relatório de Controle Ambiental (RCA);
- E.
o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).
Direito Ambiental - Princípios do Direito Ambiental - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) - 2008
O princípio da prevenção ao dano ambiental é consagrado na Constituição brasileira através da exigência ou imposição de:
- A. estudo de impacto ambiental.
- B. obrigação de reparação pelo dano ambiental.
- C. sanção penal pela ocorrência de dano ambiental.
- D.
sanção administrativa pela ocorrência de dano ambiental.
Direito Ambiental - Princípios do Direito Ambiental - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) - 2008
A compensação ambiental significa:
- A. a reparação do dano ambiental.
- B. a restauração do bem ambiental lesado.
- C. o pagamento de multa por dano ao meio ambiente.
- D.
uma obrigação de fazer, em virtude de danos ambientais de difícil reparação ou reparação impossível.
Direito Ambiental - Instrumental do Direito Ambiental - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) - 2008
São fases do licenciamento ambiental, EXCETO:
- A. o licenciamento prévio.
- B. o licenciamento corretivo.
- C. o licenciamento de operação.
- D. o licenciamento de instalação.
A competência para a instituição de políticas públicas de defesa do meio ambiente no Brasil é:
- A. residual dos Estados.
- B.
concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
- C.
comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- D.
privativa da União, que poderá delegar esta competência aos Estados.
Direito Ambiental - Educação e Responsabilidade Ambiental - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) - 2008
A obrigação de reparar o dano ao meio ambiente no Brasil:
- A. substitui a aplicação de sanção administrativa.
- B.
é afastada em virtude da aplicação de sanção penal.
- C.
independe da aplicação de sanções penais e administrativas.
- D.
só ocorre quando a conduta do infrator for dolosa ou culposa.
Direito Ambiental - Educação e Responsabilidade Ambiental - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) - 2008
A superveniência de lei que contenha normas gerais federais sobre combate à poluição:
- A.
anula as leis estaduais que disponham em sentido contrário.
- B.
revoga as leis estaduais que disponham em sentido contrário.
- C.
suspende a execução de normas estaduais que lhes sejam contrárias.
- D.
preserva as leis estaduais vigentes sobre a matéria, ainda que com dispositivos antinômicos.
Constituem patrimônio ambiental nacional:
- A.
a Mata Atlântica, o Pantanal Mato-Grossense e a Caatinga.
- B.
a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica e a Serra do Mar.
- C. a Serra do Mar, a Mata Atlântica e o Cerrado.
- D. a Caatinga, o Cerrado e a Mata Atlântica.
Para alterar uma unidade de conservação, é necessário:
- A. licença ambiental.
- B. lei.
- C. decreto presidencial.
- D. decreto legislativo.
A instalação de usina nuclear depende de definição de sua localização através de:
- A. licença ambiental.
- B. lei estadual.
- C. decreto presidencial.
- D. lei federal.
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