Questões de Direito Ambiental do ano 2011

Em 1983, a Organização das Nações Unidas (ONU) criou a Comissão Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento, presidida pela primeira-ministra da Noruega. Essa Comissão, conhecida como Comissão Brundtland, apresentou um relatório com uma série de recomendações que deveriam ser adotadas pelos países para a obtenção de um efetivo desenvolvimento sustentável, dentre as quais NÃO se inclui o(a)

• A.

  aproveitamento e o consumo de fontes alternativas de energia

• B.

  estabelecimento da limitação percentual de crescimento populacional para cada um dos países-membros

• C.

  controle da urbanização desordenada

• D.

  preservação da biodiversidade e dos ecossistemas

• E.

  previsão da garantia, a longo prazo, de alimentação para as pessoas

Em 1995, a Comissão para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas aprovou um conjunto de indicadores de desenvolvimento sustentável, para servir como referência aos países em desenvolvimento, tendo sido aprovados em 1996 e revistos em 2001 e 2007. Integra(m) o conjunto de temas presentes nesses indicadores de desenvolvimento sustentável, EXCETO

• A.

  saúde

• B.

  pobreza

• C.

  biodiversidade

• D.

  riqueza mineral

• E.

  padrões de consumo e produção

Objetivos de Desenvolvimento do Milênio constitui-se num documento assinado por países-membros da Organização das Nações Unidas, o qual estabelece o compromisso de cada um dos signatários em atingir, até 2015, as seguintes metas de melhoria de desenvolvimento, EXCETO

• A.

  erradicar a extrema pobreza e a fome.

• B.

  atingir o ensino básico universal.

• C.

  melhorar a saúde materna.

• D.

  estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.

• E.

  aumentar em 0,5% ao ano o crescimento do PIB dos países subdesenvolvidos.

Assinale a alternativa INCORRETA, observando a assertiva que se segue:

Poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente

• A.

  prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população.

• B.

  criem condições adversas às atividades sociais e econômicas.

• C.

  afetem desfavoravelmente a biota.

• D.

  afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente e lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

• E.

  utilizem recursos naturais preciosos para a produção de bens de consumo.

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da tutela jurisdicional do meio ambiente:

• A.

  Por ocasião do inquérito civil poderá ser firmado compromisso de ajustamento de conduta.

• B.

  O inquérito civil público é medida preparatória para o ajuizamento de ação civil pública.

• C.

  Não é possível ajuizar ação civil pública, sem antes instaurar o inquérito civil.

• D.

  Deverão ser publicados em Diário Oficial e ficar disponíveis, no respectivo órgão, em local de fácil acesso ao público, listagens e relações contendo os dados referentes à lavratura de termos de compromisso de ajustamento de conduta.

• E.

  É função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

A CESAN, em um compromisso com o ambiente, desenvolve o “gordura zero”, um projeto que informa e procura conscientizar as pessoas para não deixarem a gordura escoar simplesmente pelo ralo. O objetivo principal desse projeto é:

• A.

  Informar sobre a maneira correta de acondicionar a gordura.

• B.

  Estimular a produção de sabão caseiro, com receitas (reações simples de saponificação).

• C.

  Conscientizar a população que o problema gordura pode ser resolvido, conhecendo um pouquinho de química.

• D.

  Estimular a população a dar um destino certo à gordura que vai para o lixo.

• E.

  Incentivar o uso cada vez menor de gordura na preparação de alimentos, diminuindo o lixo doméstico.

Assinale a opção correta a respeito do EIA.

• A. No EIA, deve ser desenvolvido diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, considerados o meio físico, o biológico e os ecossistemas naturais, sendo de responsabilidade do RIMA a análise do meio socioeconômico e das relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos.
• B. O elenco de atividades que dependem do EIA e respectivo RIMA consta exemplificativamente da lei, podendo o órgão ambiental competente, a seu critério, exigir a apresentação do EIA/RIMA em outras hipóteses que julgar relevantes.
• C. No caso de empreendimentos e atividades sujeitos ao EIA, verificada a necessidade de complementação dos esclarecimentos prestados, o órgão ambiental competente poderá, de modo unilateral, independentemente da participação do empreendedor, exigir providências suplementares, cujo descumprimento implica o indeferimento sumário do pedido de licença.
• D. A audiência pública não é etapa que deva preceder obrigatoriamente a realização do EIA, sendo necessária apenas quando solicitada pelo órgão ambiental responsável pela concessão do licenciamento, o único que dispõe de legitimidade para requerê-la.
• E. Pertence ao empreendedor que pretenda a liberação ambiental de seus projetos o dever de pagar as custas do EIA, sujeitandose, ele e os profissionais que subscrevam os estudos, à responsabilidade nas instâncias administrativa, civil e penal pelas informações apresentadas.

A respeito do licenciamento ambiental, assinale a opção correta.

• A. somente a União, os Estados e o Distrito Federal tem competência para emitir licença ambiental.
• B. o licenciamento é cabível em caso de obras e atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
• C. o licenciamento ambiental é exigível para qualquer obra ou atividade, por expressa disposição constitucional.
• D. o estudo de impacto ambiental é cabível e exigível para qualquer obra ou atividade, por expressa disposição constitucional.
• E. o estudo de impacto ambiental será exigido quando houver possibilidade de significativa degradação, sendo vedado ao órgão ambiental dispensá-lo.

Considerando os princípios do direito ambiental é correto afirmar:

• A. o princípio do desenvolvimento sustentável se consubstancia nas práticas de desenvolvimento que ajudam a atender as necessidades atuais sem comprometer as condições futuras para as próximas gerações.
• B. desde que autorizado por lei, as terras devolutas necessárias à proteção da floresta amazônica podem ser alienadas.
• C. a Constituição adotou o critério da hierarquia para distribuir competências de natureza ambiental entre os entes federados, sendo as normas federais superiores às demais.
• D. os critérios econômico, ambiental e social são os fundamentos do princípio do desenvolvimento sustentável.
• E. de acordo com o princípio poluidor-pagador, o poluidor deve pagar pela poluição causada que importe em danos à saúde humana, sendo os outros efeitos da poluição repartidos por toda a sociedade em função do risco das atividades econômicas.