Questões de Direito Ambiental da Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Os princípios do Direito Ambiental são fundamentais para análise e interpretação deste ramo do Direito, que se volta para a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Considerando as orientações dos princípios do Direito Ambiental, analise as afirmações abaixo.

I - Os danos ambientais somente devem ser evitados quando se tenha certeza científi ca quanto à sua ocorrência, sob pena de ofensa à livre iniciativa.

II - É dever do empreendedor incorporar as externalidades negativas de seu processo produtivo, para que a coletividade não seja destinatária de tais ônus.

III - A discussão sobre dano moral ambiental relaciona- -se à responsabilidade por danos ambientais, que é objetiva e baseada na teoria do risco integral.

É correto o que se afirma em

• A.

  I, apenas

• B.

  III, apenas

• C.

  I e II, apenas

• D.

  II e III, apenas

• E.

  I, II e III

De acordo com as normas ambientais, cabe ao Poder Público

• A.

  exigir EIA/RIMA das atividades consideradas de significativa degradação ambiental, podendo dispensar de sua elaboração as consideradas de relevante utilidade pública.

• B.

  fiscalizar as atividades poluidoras, embora não possa ser responsabilizado pelos danos que venham a ser causados, por se tratar de ato omissivo.

• C.

  elaborar avaliação ambiental estratégica de seus planos e projetos, por exigência expressa da legislação em vigor.

• D.

  determinar a apresentação de estudos dos impactos a serem causados no meio social, já que estes não são considerados no EIA.

• E.

  exigir a apresentação da licença ambiental, na concessão de financiamentos, das atividades consideradas potenciais causadoras de degradação ambiental.

O licenciamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais, as unidades de conservação da natureza e os crimes ambientais são tratados pelo Direito Ambiental.

Dentre as disposições legais que se ocupam das questões relacionadas a esses itens encontra-se a que estabelece que a(o)

• A. realização de Estudo Prévio de Impacto Ambiental para empreendimentos energéticos, que são considerados de relevante interesse nacional, é dispensada pela legislação ambiental.
• B. instalação de empreendimentos de geração de energia hidrelétrica no interior de unidades de conservação de uso sustentável não é admitida.
• C. elaboração ou a apresentação, durante o licenciamento, de estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso não é crime tipificado na Lei de Crimes Ambientais.
• D. licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas é de competência do Ibama.
• E. Estudo Prévio de Impacto Ambiental, a Avaliação Ambiental Estratégica e a Avaliação Ambiental Integrada são instrumentos de análise de impactos ao meio ambiente.

A Agenda 21 é um instrumento de planejamento de ações para a construção de sociedades sustentáveis. Foi acordada por 179 países participantes da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, na cidade de(o)

• A.

  Zurique, na Suíça

• B.

  Johanesburgo, na África do Sul

• C.

  Nova York, nos Estados Unidos

• D.

  Kyoto, no Japão

• E.

  Rio de Janeiro, no Brasil

Em 1983, a Organização das Nações Unidas (ONU) criou a Comissão Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento, presidida pela primeira-ministra da Noruega. Essa Comissão, conhecida como Comissão Brundtland, apresentou um relatório com uma série de recomendações que deveriam ser adotadas pelos países para a obtenção de um efetivo desenvolvimento sustentável, dentre as quais NÃO se inclui o(a)

• A.

  aproveitamento e o consumo de fontes alternativas de energia

• B.

  estabelecimento da limitação percentual de crescimento populacional para cada um dos países-membros

• C.

  controle da urbanização desordenada

• D.

  preservação da biodiversidade e dos ecossistemas

• E.

  previsão da garantia, a longo prazo, de alimentação para as pessoas

Em 1995, a Comissão para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas aprovou um conjunto de indicadores de desenvolvimento sustentável, para servir como referência aos países em desenvolvimento, tendo sido aprovados em 1996 e revistos em 2001 e 2007. Integra(m) o conjunto de temas presentes nesses indicadores de desenvolvimento sustentável, EXCETO

• A.

  saúde

• B.

  pobreza

• C.

  biodiversidade

• D.

  riqueza mineral

• E.

  padrões de consumo e produção

Objetivos de Desenvolvimento do Milênio constitui-se num documento assinado por países-membros da Organização das Nações Unidas, o qual estabelece o compromisso de cada um dos signatários em atingir, até 2015, as seguintes metas de melhoria de desenvolvimento, EXCETO

• A.

  erradicar a extrema pobreza e a fome.

• B.

  atingir o ensino básico universal.

• C.

  melhorar a saúde materna.

• D.

  estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.

• E.

  aumentar em 0,5% ao ano o crescimento do PIB dos países subdesenvolvidos.

A submissão do Relatório de Impacto Ambiental à audiência pública, nos termos da legislação vigente, representa, no Direito Ambiental, a aplicação prática do Princípio

• A. Democrático.
• B. da Responsabilidade.
• C. da Prudência.
• D. da Prevenção.
• E. do Equilíbrio.

As licenças, exigências e autorizações para atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural são de cinco tipos diferentes. A elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é exigida para a concessão de que tipo de licença?

• A.

  Licença prévia para perfuração

• B.

  Licença de produção para pesquisa

• C.

  Licença de instalação

• D.

  Licença de operação para atividade de exploração e produção marítima

• E.

  Licença de operação para atividade sísmica

As Agendas 21 Nacionais têm como objetivo principal definir os parâmetros estratégicos para o desenvolvimento sustentável, por meio do estabelecimento das prioridades nacionais e da viabilização do uso sustentável dos recursos naturais. NÃO corresponde a um dos eixos temáticos adotados pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional (CPDS), para a elaboração da Agenda 21 Brasileira, a(s)

• A.

  agricultura sustentável.

• B.

  redução das desigualdades sociais.

• C.

  infraestrutura e integração regional.

• D.

  mudanças climáticas.

• E.

  cidades sustentáveis.