Questões de Direito Civil

Pelo princípio da vigência sincrônica:

• A.

  a norma é efetiva quando ocorrer o comportamento que ela configura e a conseqüência jurídica que ela prevê.

• B. a norma pode ter efeito repristinatório.
• C.

  a lei entrará em vigor a um só tempo em todo o país.

• D.

  a lei nova tem força obrigatória antes do decurso da vacatio legis.

• E.

  não há obrigatoriedade da lei revogada durante a vacatio legis.

Assinale a opção falsa.

• A.

  Um dos direitos do credor pignoratício é o de exigir o reforço da garantia se a coisa empenhada se deteriorar ou perecer.

• B.

  Não há direito à excussão da coisa hipotecada ou empenhada.

• C.

  Anticrese é uma convenção, mediante a qual o credor, retendo um imóvel do devedor, percebe os frutos para conseguir a soma de dinheiro emprestada, imputando na dívida e até o seu resgate, as importâncias que for recebendo.

• D.

  Não poderá um outro credor promover, validamente, a venda judicial do imóvel, sem citar o credor hipotecário.

• E.

  O fiduciante tem direito de receber do fiduciário o saldo da venda da coisa alienada, efetivada por força do inadimplemento de sua obrigação.

O comitente tem o direito de

• A.

  requerer a medição das partes já concluídas, quando a obra se constitui por etapas, presumindo- se a seu favor a verificação de tudo o que foi pago.

• B.

  reter a obra para assegurar o recebimento do preço.

• C.

  denunciar ao dono da obra os defeitos e falhas dos materiais entregues para a obra, que possam comprometer a sua execução.

• D.

  ceder o contrato de empreitada, desde que não seja intuitu personae.

• E.

  pedir o pagamento de materiais que foram entregues ao empreiteiro e por ele inutilizados devido à sua imperícia.

Entre as formas de aquisição da propriedade imóvel, NÃO se inclui:

• A.

  acessão

• B.

  sucessão

• C.

  tradição

• D.

  usucapião