Questões de Direito Civil do ano 2004

Valério construiu sua casa, fazendo uma sacada virada para o terreno de seu vizinho, Tomas, a uma distância de cinqüenta centímetros de distância da linha divisória das duas propriedades. Três anos e dois meses depois, Tomas resolveu exigir-lhe o desfazimento da sacada, o que foi recusado por Valério. Nesse caso, pelas normas que regem o direito de vizinhança, pode-se afirmar que Tomas:

• A. não tem o direito de exigir o desfazimento da sacada, pois o prazo legal de um ano e um dia já se expirou;
• B. não tem o direito de exigir o desfazimento da sacada, pois o prazo legal de três anos já se expirou;
• C. ainda tem o direito de exigir o desfazimento da sacada, pois o prazo legal é de cinco anos;
• D. não tem o direito de exigir o desfazimento da sacada, pois a distância permitida em lei é exatamente de cinqüenta centímetros;
• E. tem o direito de exigir o desfazimento da sacada, pois a distância permitida em lei é de no mínimo um metro.

Com relação ao empresário e à sociedade empresária, é correto afirmar que:

• A. com o advento do novo Código Civil, a pessoa natural ou jurídica que explora atividade preponderantemente pastoril, por ser empresária, deve ser registrada no registro Público de Empresas Mercantis e Atividades afins a cargo das Juntas Comerciais;
• B. o sócio-indústria, diante da revogação da primeira parte do Código Comercial, é uma figura inexistente no Direito Brasileiro;
• C. a atividade explorada por empresário que vem a tornar-se incapaz, em hipótese alguma pode continuar a ser explorada;
• D. o novo Código Civil vedou expressamente a constituição de sociedades entre cônjuges, independentemente do regime matrimonial de bens, sendo que as sociedades já constituídas poderão prosseguir face ao respeito ao ato jurídico perfeito;
• E. as sociedades por ações devem obrigatoriamente ser registradas no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

No que se refere a doação e troca, julgue os itens que se seguem.

É vedada a permuta de bens entre pais e filho, sem o consentimento do cônjuge ou dos descendentes, mesmo se os bens permutados forem de igual valor, ou se os valores forem complementados em dinheiro ou em outros bens.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes à Parte Geral do Código Civil (Lei n.º 10.406/2002).

As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias. Úteis são aquelas que aumentam e facilitam o uso do bem.

• C. Certo
• E. Errado

Em razão de obras de restauração de uma igreja, foram cuidadosamente retirados da parede azulejos portugueses do Século XVIII, para tratamento da umidade e posterior recolocação. Durante as obras, enquanto separados do prédio da igreja, tais azulejos são bens

• A.

  móveis, infungíveis e consumíveis.

• B.

  imóveis, infungíveis e inconsumíveis.

• C.

  móveis, fungíveis e consumíveis.

• D.

  imóveis, fungíveis e inconsumíveis.

• E.

  móveis, fungíveis e inconsumíveis.

Consideram-se bens móveis para efeitos legais

• A.

  os terrenos rurais com área inferior a 500 m2.

• B.

  os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

• C.

  os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações.

• D.

  as edificações, separadas do solo, que, conservando sua unidade, forem removidas para outro local.

• E.

  os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

Até a tradição, pertence ao devedor a coisa com seus melhoramentos, pelos quais o devedor poderá exigir:

• A.

  extensão no prazo

• B.

  divisão dos frutos

• C.

  aumento no preço

• D.

  redução da obrigação

• E.

  substituição de objeto

Quanto às diferentes classes de bens, assinale a alternativa correta.

• A.

  Um lote de terreno pode ser considerado bem materialmente divisível, mas pode tornar- se indivisível, caso seja hipotecado, devido à indivisibilidade da garantia real estipulada.

• B.

  A energia elétrica, por ter valor econômico, é considerada bem imóvel para os efeitos legais.

• C.

  As pertenças são bens que, constituindo parte integrante, se destinam à pessoa e não à coisa.

• D.

  Quanto à utilização dos bens públicos de uso comum do povo, é certo que não se pode estabelecer retribuição.

• E.

  Dentre as várias espécies de bens públicos, apenas os dominicais estão sujeitos à usucapião.

Consideram-se, dentre outros, bens imóveis para os efeitos legais:

• A.

  tijolos, azulejos e pisos provenientes da demolição de algum prédio.

• B.

  telhas provisoriamente retiradas de um prédio para nele se reempregarem.

• C.

  energias que tenham valor econômico.

• D.

  direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

• E.

  direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.

O madeirame da cobertura de minha casa estava infestado por cupins. Para substituí-lo, retirei as telhas, que foram empilhadas para serem reempregadas. Essas telhas pertencem à classe dos bens

• a.

  divisíveis.

• b.

  móveis.

• c.

  consumíveis.

• d.

  imóveis.

• e.

  de uso especial.