Questões de Direito Civil do ano 2004

NÃO constitui ato ilícito

• A.

  (A) o fato de uma criança deliberada e espontaneamente quebrar a vidraça do vizinho com uma pedrada.

• B.

  (B) a deterioração da coisa alheia a fim de remover perigo iminente.

• C.

  (C) a destruição de coisa alheia a fim de remover perigo remoto.

• D.

  (D) a defesa pessoal com revólver em punho atirando contra um ladrão armado de faca.

• E.

  (E) a lesão causada a um estranho para remover perigo remoto.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O diretor-geral de uma autarquia federal deseja vender para José uma sala de edifício pertencente a essa autarquia, na qual funciona o almoxarifado do mencionado ente público e em que José deseja estabelecer a nova sede de seu escritório de advocacia. Nessa situação, o negócio é juridicamente possível e válido, uma vez que o bem objeto do negócio, a despeito de ser público, é dominical.

• C. Certo
• E. Errado

É correto afirmar

• A.

  É caracterizado possuidor o caseiro que toma conta de casa de veraneio em nome e por conta de seu patrão, o proprietário da casa.

• B.

  O possuidor de boa fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se lhe não forem pagas, a levantá-las, sem deteriorar o bem.

• C.

  A propriedade particular do solo não abrange os recursos minerais e monumentos arqueológicos, mas engloba os potenciais de energia hidráulica.

• D.

  Se o teor do registro de imóveis não exprimir a verdade, poderá o interessado reclamar apenas sua anulação

• E.

  A instituição do condomínio edilício só pode ser feita por ato entre vivos, registrado no Cartório de Registro de Imóveis, devendo constar desse ato, além do disposto em lei especial.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  em caso de passagem forçada o dono do prédio encravado é obrigado a suportar a passagem sem direito a indenização como decorrência do ônus real.

• B.

  a convenção de condomínio edilício pode prever que as contribuições dos condôminos se dêem em proporção diversa daquela das respectivas frações ideais.

• C.

  o prazo para aquisição de imóveis pela usucapião extraordinária é de 20 anos.

• D.

  a posse é injusta quando obtida com ciência do vício que a inquina.

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com as disposições do Código Civil e do Código de Processo Civil:

• A.

  O mandado de busca e apreensão será cumprido por dois oficiais de justiça, um dos quais o lerá ao morador, intimando-o a abrir as portas.

• B.

  É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

• C.

  O juiz pode decretar a busca e apreensão de pessoas ou de coisas.

• D.

  Somente considera-se possuidor todo aquele que tem de direito o exercício pleno de todos os poderes inerentes à propriedade

Assinale a alternativa correta:

• A.

  a partilha sempre é judicial, independentemente da quantidade ou valor dos bens.

• B.

  a venda de bens pelo falecido a algum de seus herdeiros obriga à conferência dos respectivos valores pela colação.

• C.

  a pessoa jurídica pode ser herdeira.

• D.

  o direito à sucessão aberta pode ser objeto de cessão por escrito público ou particular, com direito de preferência aos demais herdeiros.

Sobre a união estável é correto afirmar:

• A.

  É conceituada pela lei civil como a união entre o homem e a mulher, configurada por convivência pública, contínua durante 5 anos ininterruptos e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

• B.

  Segundo o novo Código Civil, poderá se converter em casamento mediante pedido dos companheiros tanto ao juiz quanto ao oficial do registro civil de casamentos.

• C.

  Pode ser constituída, dentre outras hipóteses, entre pessoas casadas somente se acharem-se separadas de fato ou judicialmente.

• D.

  O companheiro ou companheira participará da sucessão do outro, em relação a todos os bens adquiridos na vigência da união estável

• E.

  O companheiro ou companheira participará da sucessão do outro em quinhão equivalente ao que por lei for atribuído aos descendentes do autor da herança.

É correto afirmar

• A.

  Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar ao pai; na sua falta, à mãe; inexistindo os dois ou esses não podendo exercer o poder, compete aos avós que melhores condições proporcionarem aos menores.

• B.

  É nulo o casamento realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.

• C.

  Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, apenas aos herdeiros legítimos e testamentários que estejam presentes no local da morte do autor da herança.

• D.

  Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido.

• E.

  Na ordem de vocação hereditária, o cônjuge sobrevivente é chamado a suceder após o chamamento dos colaterais.

É lícita a compra e venda realizada entre as seguintes pessoas e respectivos bens:

• A.

  cônjuges - excluídos da comunhão

• B.

  leiloeiros e seus prepostos – objetos de leilão

• C.

  tutor e tutelado - confiados à sua administração

• D.

  curador e curatelado - bens confiados à sua administração

• E.

  testamenteiros e herdeiros - confiados à sua guarda ou administração

Assinale a alternativa correta:

• A.

  os primos irmãos são parentes em terceiro grau.

• B.

  a pretensão à investigação de paternidade, mesmo para o maior, é imprescritível.

• C.

  o casamento se dissolve pela morte, pela nulidade, pela separação e pelo divórcio.

• D.

  são excluídos da comunhão, no regime da comunhão parcial, os frutos dos bens particulares que sejam percebidos na constância do casamento.