Questões de Direito Civil do ano 2013

Considerando o disposto no Código Civil sobre direitos reais, assinale a opção correta.

• A. A servidão predial é ônus imposto coativamente ao proprietário do prédio serviente, que perderá o exercício de algum dos direitos dominicais sobre o seu prédio.
• B. Sendo o direito de habitação concedido a mais de uma pessoa, a que habitar o imóvel deverá pagar à outra aluguel proporcional.
• C. A aluvião, mesmo sendo fenômeno da natureza, obriga o favorecido a pagar indenização ao prejudicado, ante a vedação do enriquecimento sem causa.
• D. Como a superfície é direito diverso do direito de propriedade, a sua aquisição não depende de registro de escritura pública.
• E. Assim como o proprietário, o usufrutuário possui direito de sequela, podendo perseguir o imóvel nas mãos de quem quer que injustamente o detenha.

A respeito dos direitos reais de garantia, assinale a opção correta.

• A. Antes de vencida a dívida, o devedor hipotecário continua explorando o bem e pode constituir sobre ele outros ônus reais, como o usufruto.
• B. Ao contrário da hipoteca, o penhor não se reveste de forma solene, porquanto a posse do bem penhorado será transferida ao credor.
• C. O credor pignoratício detém posse sui generis, de forma que não pode pretender ressarcimento pelo vício da coisa dada em garantia.
• D. A hipoteca não retira do proprietário do imóvel hipotecado o direito de usar e gozar da coisa; apenas causa restrições quanto à disposição.
• E. O direito do credor hipotecário não fica suspenso até a data fixada para adimplemento da obrigação principal, podendo ele praticar atos que visem à conservação do bem.

No que concerne à obrigação alimentícia, assinale a opção correta.

• A. O fato de o ex-cônjuge ter renunciado aos alimentos na separação homologada, por dispor de meios próprios para o seu sustento, não o impede de pretender receber alimentos do outro no futuro.
• B. Em caso de separação do casal, se o filho menor possuir patrimônio e rendimentos próprios, os pais ficam desobrigados de contribuir com alimentos necessários ao seu sustento.
• C. Sendo solidária a obrigação alimentar, caso o pai e o avô do alimentando sejam obrigados à prestação de alimentos, o credor poderá cobrar o valor integral de um só deles.
• D. Entre parentes, o dever de prestar alimentos àquele que comprovar a necessidade pode durar por toda a vida do alimentando.
• E. Os alimentos pagos deverão ser restituídos se for desconstituído judicialmente o título que serviu de base para o pagamento.

Acerca da sucessão, assinale a opção correta.

• A. Somente será eficaz a cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre um bem específico da herança se houver, no acervo, mais de um bem de mesmo valor para cada herdeiro.
• B. A regra de que concubina do testador casado não pode ser beneficiada em testamento é afastada quando o bem deixado em herança não estiver englobado pelos cinquenta por cento dos bens particulares do testador.
• C. Embora a aceitação da herança não seja ato formal, ela deve ser expressa, já que os herdeiros devem suportar, até o total da herança, as dívidas do falecido.
• D. A abertura da sucessão ocorre no momento da morte do titular do patrimônio, sendo a propriedade dos bens transferida com a partilha.
• E. A doação pura e simples de bem hereditário feita por herdeiro aparente será inválida, ainda que o donatário tenha agido de boa-fé.

Acerca de prescrição, julgue os itens a seguir. Considere que Lucas, Pedro e Marcos sejam credores solidários de Márcia pela quantia de R$ 20.000,00. Nessa situação hipotética, se Marcos ajuizar ação contra Márcia, e a ação constituí-la em mora pelo ato judicial, a prescrição estará interrompida e aproveitará a Lucas e a Pedro.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à usucapião e à prova, julgue os itens seguintes, com base no Código Civil. Considere que Ana e João tenham vivido como companheiros em determinado imóvel urbano de 100 m2, cuja propriedade era dividida pelo casal e que João tenha abandonado o lar há dois anos. Nessa situação hipotética, Ana poderá adquirir a propriedade do imóvel mediante usucapião, desde que tenha exercido a posse direta sobre o bem ininterruptamente e sem oposição e não seja proprietária de imóvel rural superior a 50 hectares.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à responsabilidade civil e aos contratos em geral, julgue os itens que se seguem. No Código Civil, é prevista a possibilidade de as empresas responderem, independentemente de culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

• C. Certo
• E. Errado

Consideram-se bens móveis para os efeitos legais:

• A. as edificações que, separadas do solo, mas conservando sua unidade, forem removidas para outro local.
• B. o direito à sucessão aberta.
• C. os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
• D. as energias que tenham valor econômico.
• E. tudo quanto se incorporar ao solo artificialmente.

Sobre negócio jurídico, da condição, do termo e do encargo, é correto afirmar:

• A. Em regra, o encargo suspende a aquisição e o exercício do direito.
• B. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.
• C. Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados as condições física ou juridicamente impossíveis, quando resolutivas.
• D. Se resolutiva a condição, não tem efeito o negócio jurídico enquanto esta não se realizar.
• E. O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

Considere a seguinte proposição:

Momentos antes de cirurgia para colocação de prótese, representante de seguradora de saúde exige assinatura de aditivo contratual majorando o preço pago pelo segurando, sob pena de não cobrir a cirurgia a ser realizada.

Está-se diante de

• A. erro ou ignorância.
• B. coação.
• C. estado de perigo.
• D. dolo.
• E. simulação.