Questões de Direito Civil do ano 2013

Joaquim é sócio majoritário e administrador de empresa produtora de alimentos enlatados e embutidos. Durante muitos anos, a empresa experimentou sucesso empresarial. No entanto, depois que o Ministério da Saúde passou a desestimular a ingestão deste tipo de alimento, a empresa deixou de honrar compromissos com fornecedores, que ajuizaram e venceram ações de cobrança. Contudo, quando do cumprimento das sentenças, verificou-se que a empresa não possuía bens penhoráveis. Neste caso, de acordo com o Código Civil, a personalidade jurídica deverá ser desconstituída

• A. a requerimento da parte, se comprovado abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.
• B. necessária e automaticamente, pois é dever do juiz zelar pela efetividade das decisões judiciais.
• C. apenas em relação a Joaquim, independentemente de quaisquer requisitos, por ostentar a qualidade de sócio majoritário e administrador da empresa.
• D. a requerimento da parte ou de ofício, se comprovado abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo inadimplemento das obrigações.
• E. a requerimento da parte, se comprovado abuso da personalidade jurídica, caracterizado pela inexistência de bens penhoráveis à época do cumprimento da sentença.

Ernesto envolveu-se em uma briga de bar na qual desferiu socos e pontapés em todos a seu redor, incluindo José, dono do bar, que estava longe dos contendores e nada tinha que ver com a briga. Machucado, José ajuizou ação de indenização contra Ernesto, o qual se defendeu alegando legítima defesa. O pedido deverá ser julgado

• A. procedente, com a responsabilização subjetiva de Ernesto, que agiu em abuso do direito.
• B. improcedente, pois a legítima defesa autoriza a prática dos atos indispensáveis à remoção do perigo.
• C. procedente, com a responsabilização objetiva de Ernesto, que agiu com dolo.
• D. improcedente, pois José exerce atividade de risco.
• E. procedente, com a responsabilização subjetiva de Ernesto, que agiu com dolo.

Cauã, então com 9 anos, foi obrigado por Romualdo, durante três anos, a trabalhar em regime análogo à escravidão. Neste período, foi submetido a trabalhos forçados, que lhe causaram danos morais. Seis anos depois, ajuizou ação compensatória contra Romualdo. Este, por sua vez, alegou prescrição. A alegação de Romualdo

• A. não procede, pois o caso espelha hipótese de decadência, não de prescrição.
• B. procede, pois se passaram mais de três anos do fato que originou a pretensão.
• C. procede, pois se passaram mais de cinco anos do fato que originou a pretensão.
• D. não procede, pois o prazo de prescrição para pretensão de reparação civil não se consumou.
• E. não procede, pois fatos graves são imprescritíveis.

Analise as proposições abaixo, a respeito do contrato de empreitada. I. Na empreitada, presume-se a obrigação de fornecer os materiais. II. O contrato para elaboração de um projeto implica a obrigação de executá-lo, bem como de fiscalizar-lhe a execução. III. Sendo a empreitada unicamente de lavor, se a coisa perecer antes de entregue, sem mora do dono nem culpa do empreiteiro, este perderá a retribuição, se não provar que a perda resultou de defeito dos materiais e que em tempo reclamara contra a sua quantidade ou qualidade. Está correto o que se afirma em

• A. II e III, apenas.
• B. I, II e III.
• C. III, apenas.
• D. I e II, apenas.
• E. II, apenas.

Após a publicação oficial e salvo disposição em contrário, a lei nova passa a vigorar em todo o país após:

• A. 15 (quinze) dias.
• B. 30 (trinta) dias.
• C. 45 (quarenta e cinco) dias.
• D. 60 (sessenta) dias.
• E. 90 (noventa) dias.

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um Defeito do Negócio Jurídico.

• A. Dolo.
• B. Simulação.
• C. Erro.
• D. Coação.
• E. Estado de Perigo.

Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. Neste caso, para a propositura de ação de anulação do negócio jurídico, deverá ser observado o seguinte prazo:

• A. prescricional de 2 (dois) anos.
• B. decadencial de 2 (dois) anos.
• C. prescricional de 4 (quatro) anos.
• D. decadencial de 4 (quatro) anos.
• E. prescricional de 10 (dez) anos.

Sobre a prescrição, é correto afirmar:

• A. A prescrição ocorre em vinte anos, quando a lei não houver fixado prazo menor.
• B. A interrupção da prescrição poderá ocorrer quantas vezes forem necessárias, desde que transcorrido menos da metade do prazo prescricional.
• C. Os prazos prescricionais podem ser alterados por convenção entre as partes.
• D. Os prazos prescricionais devem ter sua contagem recomeçada nos casos de sucessão por morte.
• E. Não correrá a prescrição contra os menores de 16 (dezesseis) anos.

Sobre a “prova” no Direito Civil, é correto afirmar:

• A. Não podem ser admitidos como testemunhas os menores de 16 (dezesseis) anos e os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.
• B. A confissão é revogável a qualquer tempo.
• C. A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.
• D. O fato jurídico não pode ser provado por presunção.
• E. A testemunha é obrigada a depor sobre todos os fatos de que tem conhecimento, mesmo aqueles sobre os quais deva guardar segredo em razão da profissão.

Ao depósito judicial da coisa devida dá-se o nome de:

• A. compensação.
• B. imputação ao pagamento.
• C. pagamento em consignação.
• D. dação em pagamento.
• E. novação.