Questões sobre Efeitos das Obrigações

O depositário

• A.

  que, no depósito voluntário, não o restituir quando exigido, será compelido a fazê-lo mediante prisão não excedente a um ano e a ressarcir os prejuízos.

• B.

  que, por força maior, houver perdido a coisa depositada e recebido outra em seu lugar, não é obrigado a entregar a segunda ao depositante.

• C.

  não responde pelos casos de força maior, cabendo ao depositante o ônus de provar o contrário.

• D.

  que, devidamente autorizado, confiar a coisa em depósito a terceiro, não será responsável, mesmo que tiver agido com culpa na escolha deste.

• E.

  não poderá reter o depósito até que se lhe pague a retribuição devida por contrato.

Acerca de contratos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Foi firmado um contrato no qual Pedro tornou-se devedor de Jonas, sendo a dívida afiançada por José. Como Pedro não pagou, Jonas executou a dívida, estendendo a execução para José. José, porém, indicou bens de Pedro para a penhora, bens esses que já estavam prometidos para pagamento da dívida. Em vez de agir prontamente, Jonas deixou de manifestar-se na ação de execução, mesmo após devidamente intimado para fazê-lo. Nesse ínterim, foi declarada a insolvência de Pedro e, em conseqüência, a indisponibilidade e o bloqueio dos bens de sua propriedade.

Nessa situação, Pedro ficará desobrigado da fiança.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de contratos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Maria recebeu, por via postal, em sua residência, uma conhecida revista técnica, com ordem para devolvê-la à editora com recusa expressa, caso não a aceitasse sob a modalidade de assinatura.

Nessa situação, se Maria não recusar a revista por escrito, considera-se ter aceito tacitamente a assinatura da revista, tornando-se devedora da editora.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das obrigações e do contrato, julgue os itens seguintes.

A cláusula penal apresenta-se como alternativa ao adimplemento da obrigação principal. Assim, a cláusula penal confere ao credor ou ao devedor o direito de escolher entre a obrigação principal e a cláusula penal, pois se coloca ao lado da obrigação principal, como uma alternativa, surgindo seus efeitos apenas com o inadimplemento dessa.

• C. Certo
• E. Errado

Tício devia R$ 50.000,00 a Petrus, sendo a dívida representada por uma nota promissória, débito cuja quitação consiste na devolução do título. Na época do pagamento, Tício foi a um caixa eletrônico e simulou depositar a quantia devida na conta de Petrus, colocando na máquina, porém, um envelope vazio. Tício entregou a Petrus o recibo de depósito emitido pela máquina e Petrus lhe devolveu o título. Dois dias depois, Petrus descobriu que havia sido ludibriado e que o depósito não havia sido creditado em sua conta corrente. Nesse caso,

• A. a quitação se operou pela entrega do título ao devedor e o credor só poderá pleitear indenização por enriquecimento ilícito deste.
• B. a quitação se operou, pois a entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento.
• C. a quitação se operou pela entrega do título ao devedor e o credor só poderá pleitear indenização por perdas e danos.
• D. ficará sem efeito a quitação assim operada se o credor provar, em sessenta dias, a falta do pagamento.
• E. ocorreu a quitação pela entrega do título ao devedor e o credor só poderá processar criminalmente o devedor e pleitear reparação de danos morais.

A somatória de atos jurídicos, ou seja, a reunião de vontade de pessoas, que instauram entre elas uma relação jurídica obrigacional, de que nascem direitos e obrigações, denomina-se:

• A.

  elemento natural.

• B.

  ato jurídico.

• C.

  fato jurídico.

• D.

  negócio jurídico.

• E.

  ato negocial.

Acerca do direito das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

Firmado um contrato em que as partes tenham convencionado a cláusula penal compensatória, no caso de inadimplemento total da obrigação, são devidos ao credor, além do cumprimento da obrigação principal, o pagamento da multa convencional e a indenização por perdas e danos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

O juiz pode conceder, ao credor prejudicado, uma indenização suplementar sempre que restar comprovado que os juros da mora não cobriram suficientemente o prejuízo experimentado e sempre que, cumulativamente, não estiver já prevista uma pena convencional em caso de inadimplemento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

A novação pode ser subjetiva, quando há troca do credor ou do devedor, ou objetiva, quando as partes permanecem as mesmas e o que se modifica é a própria obrigação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos contratos e aos direitos reais, julgue os itens subseqüentes.

Quando da constituição de um direito real de garantia, o direito do credor se concentra sobre determinado patrimônio do devedor para obter o pagamento da obrigação contraída. No entanto, é vedada a imposição de cláusula comissória no contrato, bem como não é permitido que, após o vencimento, o devedor substitua o pagamento pela entrega do próprio bem garantido.

• C. Certo
• E. Errado