Questões sobre Efeitos das Obrigações

Acerca da extinção das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

Se uma empresa deve para outra, mas é por ela incorporada ou ocorre uma fusão de ambas, surge no lugar de ambas uma terceira empresa, que, passando a ser titular tanto do ativo como do passivo, faz com que se confundam em uma única pessoa jurídica as figuras de credor e devedor, e extinga-se também a obrigação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da extinção das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

A mora equivale ao inadimplemento, e se confunde com aquele. Ambos consistem no retardamento culposo no cumprimento da obrigação ou em sua inexecução.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da extinção das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

O acordo extrajudicial firmado entre credor e devedor principal para prorrogação do prazo para o pagamento da dívida implica novação, com a conseqüente extinção da obrigação assumida pelo avalista do título representativo da dívida originária.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da extinção das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

A decadência e a prescrição devem ser reconhecidas de ofício pelo juiz, independemente da arguição do interessado, em qualquer caso.

• C. Certo
• E. Errado

"A", "B" e "C" são devedores solidários de "D" pela quantia de R$ 30.000,00; "D" renuncia à solidariedade em favor de "A". O credor, por isso:

• A.

  pode exigir tanto de "B" como de "C" R$ 30.000,00.

• B.

  pode reclamar de "A" apenas R$ 10.000,00, pois "B" e "C" continuarão respondendo solidariamente por R$ 20.000,00.

• C.

  pode liberar "A" de qualquer pagamento e sua renúncia da solidariedade alcança "B" e "C", logo só pode exigir de cada um R$ 10.000,00.

• D.

  não pode reclamar os R$ 10.000,00 daquele que se beneficiou com a renúncia da solidariedade.

• E.

  pode reclamar de "B" e "C" o total do débito, não abatendo da dívida a quota de "A".

Pafúncio é devedor da quantia de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ao Banco da Praça S.A. Aconselhado pelo gerente do Banco, Pafúncio contraiu nova dívida no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) para quitar, extinguir e substituir a dívida anterior. Do ponto de vista do direito das obrigações, nesse caso ocorreu uma:

• A. transação
• B. remissão
• C. compensação
• D. dação em pagamento
• E. novação

Em tema de responsabilidade civil, analise as afirmativas a seguir:

São verdadeiras somente as afirmativas:

• A.

  I e II;

• B.

  II e III;

• C.

  III e IV;

• D.

  II e IV;

• E.

  I, II e III.

Tício é Juiz de Direito. Foi procurado por José, cidadão de sua Comarca, o qual lhe narrou ter emprestado R$ 20.000,00 a João, que, no entanto, deixou de efetuar o pagamento na data do vencimento da dívida. Pediu-lhe providências para receber seu crédito. Tício

• A.

  só poderá prestar tutela jurisdicional ao interessado se a requerer, nos caso e formas legais

• B.

  só poderá prestar tutela jurisdicional ao interessado se for pobre na acepção legal do termo

• C.

  poderá ordenar de ofício a instauração de procedimento de cobrança e a citação do devedor para pagamento

• D.

  poderá determinar a notificação do devedor para pagar em 24 horas, sob pena de penhora de bens

• E.

  só poderá prestar tutela jurisdicional ao interessado se a dívida estiver representada por cheque ou nota promissória

São considerados absolutamente incapazes, pelo Código Civil brasileiro, aqueles que:

• A.

  não puderem exprimir sua vontade por causa transitória

• B.

  são pródigos, por dilapidação de todo o patrimônio adquirido

• C.

  se apresentam ébrios habitualmente, com discernimento reduzido

• D.

  são reconhecidos como viciados em tóxicos, com discernimento reduzido

• E.

  se caracterizam como excepcionais, sem desenvolvimento mental completo

Assinale a alternativa correta:

• A.

  a estipulação de arras penitenciais veda, salvo se expressamente pactuada, a possibilidade de resilição unilateral.

• B.

  os contratos de alienação não transferem a propriedade que depende do registro no registro de imóveis ou no departamento de trânsito, respectivamente a imóveis e veículos.

• C.

  a mora submete o devedor ao pagamento de juros, correção monetária, honorários de advogado além dos prejuízos inclusive os decorrentes da impossibilidade da prestação que resulte de caso fortuito ou força maior.

• D.

  a mora submete o devedor ao pagamento de juros, correção monetária, honorários de advogado além dos prejuízos inclusive os decorrentes da impossibilidade da prestação que resulte de caso fortuito ou força maior.