Questões sobre Propriedade

Acerca da imissão provisória na posse e da transferência da propriedade, assinale a opção correta.

• A. A transferência da propriedade se conclui no momento da expedição do mandado de imissão provisória na posse.
• B. A decisão judicial que conceder a imissão provisória na posse não ficará suspensa, se, aos autos da desapropriação, houver apensamento, por conexão, de eventual ação declaratória de nulidade do decreto expropriatório movida pelo expropriado.
• C. É desnecessário o registro da imissão provisória na posse no cartório de registro de imóveis competente.
• D. Para obter a imissão provisória na posse, o poder público deverá demonstrar a presença do periculum in mora e do fumus boni iuris.
• E. A imissão provisória na posse sem a realização de depósito prévio do valor devido não viola o princípio da prévia indenização previsto na CF.

Assinale a opção correta acerca da usucapião.

• A. Não havendo registro de propriedade de terras, existe, em favor do Estado, a presunção iuris tantum de que sejam terras devolutas, sendo, então, desnecessária a prova da titularidade pública do bem, o que torna tais imóveis inalcançáveis pela usucapião.
• B. O imóvel público é insuscetível de usucapião, devendo-se, entretanto, reconhecer como possuidor o particular que ocupa, de boa-fé, aquela área, ao qual é devido o pagamento de indenização por acessões ou benfeitorias ali realizadas.
• C. O direito do usucapiente funda-se sobre o direito do titular precedente e, constituindo este o pressuposto daquele, determina-lhe a existência, as qualidades e sua extensão.
• D. Por ser a usucapião forma de aquisição originária, dispensa-se o recolhimento do imposto de transmissão quando do registro da sentença, não obstante os direitos reais limitados e eventuais defeitos que gravam ou viciam a propriedade serem transmitidos ao usucapiente.
• E. Dois elementos estão normalmente presentes nas modalidades de usucapião: o tempo e a posse, exigindo-se desta a característica ad usucapionem, referente à visibilidade do domínio e a requisitos especiais, como a continuidade e a pacificidade.

Em relação à propriedade, considere as afirmações abaixo. I. São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade ou utilidade, e sejam anima dos pela intenção de prejudicar outrem. II. A propriedade presume-se de modo absoluto plena e exclusiva. III. A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais. Está correto o que se afirma em

• A. I e III, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. I, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

O Código Civil pátrio estabelece as formas em que a propriedade da coisa móvel pode ser adquirida. Assinale a alternativa que NÃO prevê uma forma de aquisição da propriedade de coisa móvel.

• A. Acessão.
• B. Tradição.
• C. Confusão.
• D. Usucapião.
• E. Especificação.

Severino tem a posse mansa e pacífica, com animus domini, de um imóvel rural há dezenove anos. Reside no local, onde mantém uma grande horta para sua subsistência. Vivian adquiriu a propriedade vizinha há dois meses e cria determinada raça de galinhas para seu consumo próprio. Ocorre que as aves de Vivian têm invadido o terreno de Severino reiteradamente, causando-lhe grande prejuízo em suas hortaliças, já que a cerca divisória das propriedades, feita de arame farpado por Severino, não contém os animais. É correto afirmar que:

• A. é dever de Vivian construir tapumes especiais para conter todos os animais de sua propriedade.
• B. é dever de Severino construir tapumes especiais para evitar a entrada de animais pertencentes aos vizinhos.
• C. Vivian e Severino devem repartir as despesas para construção de tapumes para conter os animais de pequeno ou de grande porte de propriedade de Vivian.
• D. é dever de Vivian construir tapumes especiais para conter os animais de pequeno porte de sua propriedade.
• E. por ser mero possuidor, Severino não pode responsabilizar Vivian pelos problemas dos animais.

Acerca do direito das coisas e do direito de família, assinale a opção correta à luz do Código Civil.

• A. Adquire a propriedade integral por usucapião familiar o excônjuge ou ex-companheiro que exercer posse direta sobre imóvel urbano de até 250 m², utilizando-o para sua moradia ou de sua família, por dois anos ininterruptamente, sem oposição e com exclusividade, cuja propriedade divida com o consorte que tenha abandonado o lar, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
• B. No caso de condomínio edilício, as áreas suscetíveis de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios, salas, lojas, sobrelojas e abrigos para veículos, sujeitam-se à propriedade exclusiva, podendo ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários, independentemente de qualquer autorização expressa na convenção de condomínio.
• C. As disposições relativas à guarda e à prestação de alimentos aos filhos menores não se estendem aos maiores incapazes.
• D. Caso não haja acordo entre a mãe e o pai no que diz respeito à guarda do filho, terá de ser aplicada, necessariamente, a guarda compartilhada.
• E. No registro do título de propriedade adquirido por meio da usucapião familiar especial, sendo o autor da ação judicialmente considerado hipossuficiente, não incidirão nem serão acrescidas, a nenhum título, taxas, custas e contribuições para o estado ou o DF sobre os emolumentos do registrador.

A realização de obras no condomínio em edificações

• A. depende, se necessárias, de voto de dois terços dos condôminos, reunidos em assembleia extraordinária.
• B. depende, se voluptuárias, de voto de metade dos condôminos, reunidos em assembleia ordinária.
• C. depende, se úteis, de voto de dois terços dos condôminos, reunidos em assembleia extraordinária.
• D. se necessárias, na omissão do síndico, pode ser efetuada, independentemente de autorização, por qualquer condômino.
• E. se úteis, pode ser efetuada, independentemente de autorização, por qualquer condômino, tendo direito à restituição.

Quando houver condomínio de coisa indivisível, e os consortes não quiserem adjudicá-la a um só, indenizando os outros, será vendida e repartido o apurado, preferindo-se, na venda,

• A. o condômino que possua benfeitorias úteis em detrimento do que possua outro tipo de benfeitoria.
• B. em condições iguais, entre os condôminos, aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas.
• C. terceiro que apresente melhor oferta em detrimento de condômino que possua quinhão menor.
• D. em condições iguais, aquele que tiver quinhão maior em detrimento do que possuir benfeitorias mais valiosas.
• E. terceiro que apresente melhor oferta em detrimento de condômino que não utilize a coisa para seu proveito.

Assinale a alternativa correta acerca do instituto da propriedade fiduciária.

• A. A constituição da propriedade fiduciária independe de registro do contrato no órgão competente.
• B. Em caso de inadimplemento pelo devedor, poderá o credor, em regra, optar pela adjudicação da coisa, caso não prefira aliená-la.
• C. O regime da alienação fiduciária é aplicável aos móveis, sendo vedada sua utilização para bens imóveis.
• D. Com a constituição da propriedade fiduciária, ocorre o desdobramento da posse, atribuindo-se ao devedor a posse direta e ao credor a posse indireta.
• E. Em caso de alienação do bem por inadimplemento do devedor, quando o produto da venda não for suficiente para quitação da dívida, o devedor ficará exonerado do excedente.

O usucapião representa uma forma especial de aquisição de propriedade. Analise as seguintes assertivas sobre o tema:

I. O usucapião extraordinário de bens imóveis exige o exercício de posse pelo prazo de vinte anos.

II. No usucapião ordinário não existe limitação da área a ser usucapida.

III. O Direito Brasileiro veda a ocorrência do usucapião entre cônjuges.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. Apenas II e III.