Questões sobre Teoria das Obrigações Extracontratuais

A respeito do enriquecimento sem causa, considere:

I. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, pelo valor da data em que ocorreu o enriquecimento.

II. Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restituí-la, e, se a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem da época em que ocorreu o enriquecimento.

III. A restituição do indevidamente auferido será devida quando a causa que justificou o enriquecimento deixou de existir.

Está correto o que consta APENAS em

• A.

  II e III.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  III.

• E.

  II.

O ordenamento jurídico brasileiro regulamenta os atos praticados pelos particulares e pelos administradores públicos, no que se refere a licitude, validação, comprovação e aplicação. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

Considere que, em uma carreata, ocorra colisão entre três veículos. Nessa situação, estabelece-se, entre os proprietários dos bens envolvidos, relação jurídica extracontratual.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que tenha ocorrido saque de uma letra de câmbio por X contra Y, em favor de Z. Posteriormente, essa mesma letra foi endossada sucessivamente para A, B e C. Com base nessa situação, julgue os itens seguintes.

A cartularidade, a literalidade, a autonomia e a possibilidade de abatimento de juros remuneratórios mediante resgate do título à vista, são princípios gerais que incidem em todas as espécies de títulos de crédito.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de títulos de crédito, é correto afirmar que

• A.

  a cambial emitida ou aceita com omissões não pode ser completada pelo credor de boa-fé antes da cobrança ou do protesto.

• B.

  a cláusula "não à ordem", lançada no título de crédito, impede a circulação do crédito.

• C.

  a duplicata, por ser título de crédito causal, não comporta endosso.

• D.

  o aval é o ato cambiário por meio do qual uma pessoa, o avalista, compromete-se a pagar o título de crédito nas mesmas condições que um devedor desse título, o avalizado.

• E.

  o prazo prescricional do cheque é de seis meses a contar da data da sua emissão.

Com relação à disciplina dos títulos de crédito inserta no Código Civil, assinale a opção correta.

• A. As normas relativas aos títulos de crédito são gerais em relação às normas das leis que disciplinam cada espécie de título de crédito, razão pela qual, se houver incompatibilidade entre as normas do Código Civil e aquelas das leis especiais, aplicam-se as normas do Código Civil.
• B. Independentemente de cláusula expressa no título de crédito, o endossante responde perante o endossatário pelo cumprimento da obrigação constante no título.
• C. Na aquisição de título de crédito à ordem, por meio diverso do endosso, não se aplicam as regras da cessão civil de crédito.
• D. Na disciplina dos títulos à ordem, o endossatário, para ser considerado titular do crédito, além do ônus de provar a regularidade da cadeia de endossos, deve, ainda, fazer prova da autenticidade das assinaturas dos endossantes.
• E. Com a circulação de título à ordem, não pode o devedor do título de crédito opor contra o seu atual e legítimo portador exceções baseadas no negócio jurídico que lhe deu causa, a menos que o portador tenha agido com dolo na aquisição do título.

Em furto à agência de uma instituição financeira localizada próxima a região com alto índice de criminalidade, os assaltantes levaram dinheiro e talões de cheques dos clientes. Três meses depois, um dos bandidos começou a utilizar cheques do cliente José da Silva, mediante a falsificação da assinatura. José da Silva notou que cheques foram apresentados ao banco e os valores de alguns deles descontados de sua conta-corrente sem a correspondente devolução dos valores.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

• A.

  Se o banco não honrar os cheques apresentados e disso resultar inscrição do cliente em cadastro de órgãos de proteção ao crédito, poderá o banco ser condenado a indenizar o cliente por danos morais.

• B.

  Se a conta de José da Silva estivesse encerrada por ocasião da apresentação dos cheques, o banco não ficaria obrigado a conferir a assinatura.

• C.

  O banco não pode ser responsabilizado pelo furto se tomou todas as cautelas normais de segurança.

• D.

  A circunstância de a agência estar localizada em região de alto índice de criminalidade exclui a responsabilização do banco, se o cliente foi avisado desse aspecto e anuiu em ali ter sua conta-corrente.

• E.

  O banco não é obrigado a restituir ao cliente os valores relativos aos cheques furtados e descontados de sua contacorrente.

Acerca dos contratos e dos atos unilaterais, segundo as disposições do Código Civil, julgue os itens subseqüentes.

A promessa de recompensa constitui negócio jurídico unilateral que impõe obrigação àquele que a emite, independentemente de qualquer aceitação, desde o momento em que ela se torna pública.

• C. Certo
• E. Errado

Qual o nome dado à recompensa, para aquele que restituir a coisa achada?

• A.

  Fideicomisso.

• B.

  Achádego.

• C.

  Tombamento.

• D.

  Limitações.

• E.

  Não se dá nome algum para recompensa.

Considera-se lugar de emissão e de pagamento do título de crédito, quando não indicado no título, o domicílio do

• A. emitente.
• B. portador.
• C. avalista.
• D. credor.
• E. endossante.

Dos títulos de crédito abaixo relacionados, aquele que admite o instituto do denominado aceite presumido é:

• A.

  nota promissória

• B.

  letra de câmbio

• C.

  debênture

• D.

  warrant

• E.

  duplicata