Questões sobre Teoria das Obrigações Extracontratuais

• A. nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciadas do que ao sentido literal da linguagem.
• B. a manifestação de vontade não deve subsistir se o seu autor fizer a reserva mental de não querer o que manifestou.
• C. a boa-fé não é critério de interpretação dos negócios jurídicos, mas apenas uma conduta esperada das partes.
• D. na interpretação dos negócios jurídicos deverão sempre ser perquiridos os motivos determinantes, ainda que não revelados pelo agente.
• E. nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciadas.

O título de crédito poderá ser emitido

• A. a partir de caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente e desde que conste da escrituração do emitente, observados requisitos mínimos estabelecidos em lei.
• B. em papel ou eletronicamente, sem exigência de qualquer outro requisito, exceto o valor pelo qual deve ser pago.
• C. apenas em papel, sendo vedada sua emissão eletrônica, porque inviabiliza sua circulação.
• D. eletronicamente, desde que seja arquivado seu equivalente em papel pelo emitente.
• E. a partir de caracteres em computador ou meio técnico equivalente, por pessoas físicas ou jurídicas, independentemente de constar da escrituração do emitente, quando forem meramente formais e não causais.

Considerando o disposto no Código Civil acerca dos títulos de crédito, assinale a opção correta.

• A. É válido o endosso parcial de título ao portador.
• B. O endosso mandato perde a eficácia com a morte do endossante.
• C. É vedado o aval em branco.
• D. A nulidade da obrigação por incapacidade do avalizado não afasta a obrigação do avalista, não havendo vício de forma.
• E. Considera-se cessão de crédito o endosso feito no anverso do título ao portador.

Com relação aos títulos de crédito, julgue os itens que se seguem.

No título ao portador, o devedor não pode opor ao portador exceção fundada em direito pessoal.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos títulos de crédito, julgue os itens que se seguem.

Enquanto o título de crédito estiver em circulação, apenas ele poderá ser dado em garantia, e não, separadamente, os direitos ou mercadorias que representa.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos títulos de crédito, prevê o Código Civil que:

• A.

  é nulo o endosso parcial.

• B.

  é considerado ineficaz o endosso posterior ao vencimento.

• C.

  a aquisição de título à ordem somente se perfaz pela via do endosso.

• D.

  é vedado o lançamento, no endosso, de cláusula constitutiva de mandato.

• E.

  é nula cláusula constitutiva de penhor lançada no endosso.

Tendo em vista os atos que interrompem a prescrição, na forma do que dispõe o Código Civil, considere os itens:

I. despacho do Juiz incompetente que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual;

II. apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores;

III. qualquer ato inequívoco, sem o reconhecimento do direito pelo devedor.

A opção correta é

• A.

  Apenas o item I está correto.

• B.

  Apenas os itens I e II estão corretos.

• C.

  Apenas os itens I e III estão corretos.

• D.

  Apenas os itens II e III estão corretos.

A afirmação de que só quem exibe o título pode pretender a satisfação da obrigação nele representada corresponde ao princípio da

• A.

  autonomia.

• B.

  pessoalidade

• C.

  literalidade

• D.

  representação.

• E.

  cartularidade.

No que se refere ao aval, em títulos de crédito, na forma como determina o Código Civil, é correto afirmar.

• A. O aval somente deve ser dado no verso do próprio título.
• B. É vedado o aval parcial.
• C. Não subsiste a responsabilidade do avalista, ainda que nula a obrigação daquele a quem se equipara.
• D. O aval posterior ao vencimento não produz os mesmos efeitos do anteriormente dado.
• E. Pagando o título, não tem o avalista ação de regresso contra o seu avalizado e demais coobrigados anteriores.

Assinale a alternativa incorreta sobre a disciplina do pagamento indevido e o enriquecimento sem causa no Código Civil:

• A.

  Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir; obrigação que incumbe àquele que recebe dívida condicional antes de cumprida a condição.

• B.

  Aquele que indevidamente recebeu um imóvel e o alienou em boa-fé, por título oneroso, responde pela quantia recebida e por perdas e danos.

• C.

  Não terá direito à repetição do pagamento indevido aquele que deu alguma coisa para obter fim ilícito, imoral, ou proibido por lei.

• D.

  Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários.

• E.

  A restituição é devida, não só quando não tenha havido causa que justifique o enriquecimento sem causa, mas também se esta deixou de existir.