Questões sobre Teoria das Obrigações Extracontratuais

Quanto à temática dos títulos de crédito no Código Civil Brasileiro, assinale a proposição verdadeira.

• A. Considera-se lugar de emissão e de pagamento, quando não indicado no título, o domicílio do emitente.
• B. A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
• C. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e dependente nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.
• D. É inválido o título de crédito que não contenha indicação de vencimento.

Com referência às disposições do Código Civil acerca de endosso e aval, assinale a opção correta.

• A. É válido o aval parcial de títulos de crédito.
• B. O Código Civil veda o aval parcial e, por se tratar de norma posterior, revogou o dispositivo da Lei Uniforme de Genebra que permite o aval parcial em notas promissórias.
• C. O Código Civil veda tanto o aval parcial quanto o endosso parcial.
• D. Dado o princípio da autonomia, caso o avalista pague o título, não haverá possibilidade de ação de regresso contra os demais coobrigados.
• E. É válido o endosso parcial de títulos de crédito.

Tem privilégio creditório quem

• A. requereu penhora em primeiro lugar.
• B. era titular da coisa vendida anteriormente à insolvência.
• C. alegar fraude, simulação ou falsidade das dívidas e contratos.
• D. apresentar crédito real de qualquer espécie, em relação ao pessoal.
• E. ajuizou ação judicial primeiro.

Sobre os títulos de crédito, é INCORRETO afirmar:

• A. O cheque apresentado para pagamento antes do dia indicado como data de emissão não é pagável quando da sua apresentação.
• B. No caso dos cheques, são nulos o seu endosso parcial e do sacado.
• C. As empresas, individuais ou coletivas, fundações ou sociedades civis poderão emitir faturas e duplicatas de prestação de serviços.
• D. O cheque pode ser emitido à ordem do próprio sacador.
• E. A perda ou extravio da duplicata obrigará o vendedor a extrair a triplicata.

Em relação aos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes. As normas do Código Civil sobre títulos de crédito aplicam-se supletivamente em relação às letras de câmbio, notas promissórias, cheques e duplicatas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos títulos de crédito considere:

I. A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

II. Aquele que, sem ter poderes, ou excedendo os que tem, lança a sua assinatura em título de crédito, como mandatário ou representante de outrem, fica pessoalmente obrigado, e, pagando o título, tem ele os mesmos direitos que teria o suposto mandante ou representado.

III. A transferência do título de crédito não implica a de todos os direitos que lhe são inerentes.

IV. O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval, sendo permitido o aval parcial.

 De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que consta APENAS em

• A. I, III e IV.
• B. I, II e III.
• C. I e II.
• D. II, III e IV.
• E. II e IV.

De acordo com o regramento que lhes é conferido pelo Código Civil, assinale a alternativa correta no que diz respeito aos títulos de crédito, em geral.

• A. A transferência de título ao portador se faz mediante endosso.
• B. A condição, a que o subordine o endossante, acarreta a nulidade do endosso.
• C. Transfere-se o título nominativo mediante termos, em registro do emitente, assinado pelo proprietário e pelo adquirente.
• D. A aquisição de título à ordem, por meio diverso do endosso, tem os mesmos efeitos desse.
• E. A cláusula constitutiva de mandato, lançada no endosso, confere ao endossatário o exercício dos direitos inerentes ao título, mas com a morte ou a superveniente incapacidade do endossante, o endosso- mandato perde a eficácia.

Em relação aos títulos de crédito, considere:

I. Aquele que, excedendo os poderes que tem, lança a sua assinatura em título de crédito, como mandatário ou representante de outrem, obriga pessoalmente o mandante, que terá contra ele, porém, direito de regresso para haver os danos eventualmente causados a terceiros.

II. O portador de título representativo de mercadoria tem o direito de transferi-lo, de conformidade com as normas que regulam a sua circulação, ou de receber aquela independentemente de quaisquer formalidades, além da entrega do título devidamente quitado.

III. Enquanto o título de crédito estiver em circulação, só ele poderá ser dado em garantia, ou ser objeto de medidas judiciais, e não, separadamente, os direitos ou mercadorias que representa.

Está correto o que se afirma em

• A. III, apenas.
• B. II e III, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. I e III, apenas.
• E. I, II e III.

Ao dispor sobre títulos de crédito, o Código Civil estabeleceu que

• A. a omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio que lhe deu origem.
• B. todos eles devem ser nominativos ou à ordem e que todo endosso deve ser em preto.
• C. o título não poderá ser emitido a partir dos caracteres criados em computador, se o emitente também não o fizer sobre papel.
• D. ficam revogadas todas as leis especiais sobre títulos de crédito.
• E. é permitida a emissão de títulos ao portador livremente.

Um gerente participa de processo de treinamento sobre títulos de créditos e garantias do Sistema Financeiro Nacional.

Durante a avaliação dos itens abordados no treinamento, o gerente, que se dedicou com afinco aos estudos, responde, apropriadamente, que o aval, nos termos do Código Civil,

• A. gera direito de regresso contra o avalizado em caso de pagamento pelo avalista.
• B. é garantia típica dos contratos bancários.
• C. pode ser parcial quando firmado em título de crédito.
• D. pode ser considerado até declaração judicial quando cancelado.
• E. deve ser subscrito exclusivamente no anverso do título.