Questões sobre Teoria das Obrigações Extracontratuais

A alternativa que caracteriza adequadamente a estrutura jurídica da letra de câmbio é:

• A.

  o título cambial é de origem causal

• B.

  a cláusula "não à ordem" é obrigatória

• C.

  o aceite é elemento constitutivo do título

• D.

  o tomador, o sacador e o aceitante podem ser a mesma pessoa

• E.

  o devedor indireto será o sacado, caso não aceite a cártula

Joana vendeu alguns produtos de beleza a Inácia e, como a compradora não dispunha da quantia devida no momento da formalização da avença, firmou nota promissória com prazo de vencimento a certo termo de vista. Em razão do elevado valor dos produtos, Joana exigiu que o título de crédito fosse avalizado.

Considerando essa situação hipotética e com fulcro nas normas que regem os títulos de crédito, julgue os itens que se seguem.

A nota promissória emitida por Inácia é pagável à vista, pois a Lei Uniforme não admite a emissão de nota promissória com vencimento a certo termo de vista.

• C. Certo
• E. Errado

Joana vendeu alguns produtos de beleza a Inácia e, como a compradora não dispunha da quantia devida no momento da formalização da avença, firmou nota promissória com prazo de vencimento a certo termo de vista. Em razão do elevado valor dos produtos, Joana exigiu que o título de crédito fosse avalizado.

Considerando essa situação hipotética e com fulcro nas normas que regem os títulos de crédito, julgue os itens que se seguem.

Para ter validade, o aval prestado na nota promissória emitida por Inácia poderá se dar com a simples assinatura do avalista no verso ou no anverso do próprio título.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos do Código Civil, assinale a opção incorreta:

• A. Veda-se às partes estipular contratos que não estejam previstos e regulamentados em lei.
• B. Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.
• C. Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.
• D. Vícios redibitórios são vícios ou defeitos ocultos em coisa recebida em virtude de contrato comutativo, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

Quanto às preferências e privilégios creditórios, é correto afirmar que

• A.

  o privilégio geral prefere ao privilégio especial.

• B.

  o crédito pessoal prefere ao real de qualquer espécie.

• C.

  o crédito pessoal simples prefere ao privilegiado.

• D.

  os títulos legais de preferência são os privilégios e os direitos reais.

• E.

  prevalecerá a ordem temporal, não havendo título legal à preferência.

Os títulos de crédito se constituem em documentos dotados de executividade, que gera o direito a uma prestação futura desde que obedecidos certos requisitos. Marque a alternativa INCORRETA:

• A.

  o título de crédito possui como requisito essencial a cartularidade.

• B.

  o título de crédito possui como requisito essencial a literalidade.

• C.

  o título de crédito para ser executado precisa ser endossado.

• D.

  o título de crédito possui como requisito essencial a autonomia.

• E.

  o título de crédito possui como requisito formal indispensável a data de emissão.

Observe as proposições abaixo:

I. Far-se-á a liquidação por artigos quando a determinação do valor da condenação depender de cálculos aritméticos baseados em dados existentes em poder do devedor.

II. Constitui título executivo judicial a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Território e Município, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.

III. Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, averbar-se-á no rosto dos autos a penhora que recair nele e na ação que lhe corresponder, a fim de se efetivar nos bens que forem adjudicados ou vierem a caber ao devedor.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  III.