Questões de Direito Civil da Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT)

Quanto ao contrato de mandato, assinale a afirmativa correta.

• A. Não se admite mandato tácito.
• B. Não se admite mandato irrevogável.
• C. Pode o mandante retificar ou impugnar os atos praticados em seu nome sem poderes suficientes.
• D. O mandatário não é obrigado a transferir ao mandante as vantagens provenientes do exercício do mandato.

No que diz respeito à aquisição por acessão, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Aquele que semeia em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes e plantas, não tendo direito à indenização se procedeu de boa-fé.

( ) O terreno aluvial formado em frente a prédios de proprietários distintos será dividido entre eles proporcionalmente à antiga margem.

( ) As ilhas que se formarem pelo desdobramento de um novo braço do rio pertencem aos proprietários dos terrenos à custa dos quais se constituíram.

( ) Os acréscimos formados imperceptivelmente por aterros naturais ao longo das margens das correntes de águas não pertencem aos donos dos terrenos marginais.

Assinale a sequência correta.

• A. F, V, V, F
• B. F, F, V, V
• C. V, F, F, V
• D. V, V, F, F

Sobre as espécies de bens, analise as seguintes afirmativas.

I - São bens imóveis as edificações que, separadas do solo, conservam sua unidade, ainda que removidas para outro local.

II - São bens móveis os materiais destinados à construção, ainda que empregados para tal finalidade.

III - São bens divisíveis os que podem ser fracionados sem prejuízo do uso a que se destinam.

IV - São bens públicos os de domínio nacional que pertencem às pessoas jurídicas de direito público, sujeitos à usucapião.

Estão corretas as afirmativas

• A. I, II e IV, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. III e IV, apenas.
• D. I, II e III, apenas.

Considerando o disposto no Código Civil vigente no que diz respeito aos contratos, é correto afirmar:

• A. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo não pode ser enjeitada por defeitos ocultos que lhe diminuam o valor.
• B. O contrato preliminar pode ser desfeito se o estipulante não der execução ao pactuado, não cabendo perdas e danos.
• C. O evicto tem direito à restituição integral das quantias que pagou, salvo estipulação em contrário.
• D. Nos contratos bilaterais, qualquer dos contratantes pode exigir o cumprimento do outro antes de cumprida a sua obrigação.

Endel Flôres do Mato Grosso, médico, pecuarista, solteiro, faleceu e deixou 4 filhos adotivos, maiores, solteiros, seus únicos herdeiros, e foi realizada a partilha judicial entre os mesmos. Considerando que a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, diz que “a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido...” Em relação às dívidas após a partilha, cada herdeiro do falecido

• A. só responderá em proporção que na herança lhe coube, excluído o seu patrimônio.
• B. responderá com cem por cento do seu patrimônio.
• C. responderá com cinquenta por cento do seu patrimônio mais a proporção que lhe coube.
• D. só responderá com dez por cento da herança mais vinte por cento do seu patrimônio.

Sobre a posse e seus efeitos, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. O possuidor de má-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.
• B. O possuidor de boa-fé não responde por deterioração da coisa que não der causa.
• C. O possuidor de má-fé será ressarcido somente pelas benfeitorias necessárias.
• D. O possuidor de boa-fé será indenizado pelas benfeitorias necessárias e úteis.

A coluna da esquerda apresenta o conceito de diferentes classes de bens e a da direita, a denominação de cada classe, em conformidade com a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

Assinale a sequência correta.

• A. 3, 4, 2, 1
• B. 1, 3, 2, 4
• C. 2, 1, 4, 3
• D. 4, 3, 1, 2

Em relação ao ato jurídico, analise as assertivas.

I - O ato jurídico, para ter validade, requer agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não proibida em lei.

II - O ato jurídico é anulável quando for ilícito ou impossível o seu objeto.

III - A validade das declarações de vontade não dependerá de forma especial, salvo quando exigido expressamente pela lei.

IV - Nas declarações de vontade, atender-se-á mais a sua intenção que o sentido literal da linguagem.

Estão corretas as assertivas

• A. I, II e IV, apenas.
• B. II e III, apenas.
• C. I, II, III e IV.
• D. I, III e IV, apenas.

De acordo com a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, NÃO é considerado relativamente incapaz de exercer certos atos da vida civil:

• A. O menor de dezesseis anos.
• B. O viciado em tóxico.
• C. O pródigo.
• D. O ébrio habitual.

Dispõe a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, que é pessoa jurídica de direito privado:

• A. A autarquia.
• B. O Município.
• C. A organização religiosa.
• D. O Distrito Federal.