Questões de Direito Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito do penhor, da hipoteca e da anticrese, é correto afirmar que

• A. os sucessores do devedor podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões.
• B. é nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
• C. é válida a cláusula que proíbe ao proprietário alienar o imóvel hipotecado.
• D. o dono do imóvel hipotecado não pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor de outro credor.
• E. cada um dos coproprietários não pode dar em garantia real a parte que tiver da coisa comum sem o consentimento de todos.

Sobre a hipoteca, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar:

• A. Não é nula a cláusula que autoriza o credor hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
• B. Desapropriado o bem dado em garantia hipotecária pelo devedor a dívida estará, em regra, vencida.
• C. Os sucessores do devedor podem remir parcialmente a hipoteca na proporção dos seus quinhões.
• D. A propriedade superficiária não pode ser objeto de hipoteca.
• E. As partes poderão convencionar em contrato cláusula proibindo o proprietário de alienar o imóvel hipotecado.

O menor de dezesseis anos

• A. não possui personalidade, a qual é adquirida com a maioridade civil.
• B. possui personalidade e tem resguardados todos os direitos inerentes a ela, mas é absolutamente incapaz para os atos da vida civil.
• C. possui personalidade, mas os direitos inerentes a ela, bem como os atos da vida civil, poderão ser exercidos pessoalmente apenas aos dezesseis anos completos, quando é adquirida capacidade plena.
• D. possui personalidade, mas os direitos inerentes a ela, bem como os atos da vida civil, poderão ser exercidos, sob representação, apenas aos dezesseis anos completos, quando é adquirida capacidade relativa.
• E. possui personalidade e tem resguardados todos os direitos inerentes a ela, mas é relativamente incapaz para os atos da vida civil.

Manoel trabalha na cidade de Cajamar, reside, alternadamente, nas cidades de Jundiaí e Campinas, com ânimo definitivo, e passa férias, ocasionalmente, na cidade de Itatiba. De acordo com o Código Civil, considera(m)-se domicílio(s) de Manoel

• A. Jundiaí e Campinas, apenas.
• B. Cajamar, apenas.
• C. Cajamar, quanto às relações concernentes à profissão, Jundiaí e Campinas, apenas.
• D. Cajamar, Jundiaí, Campinas e Itatiba.
• E. Jundiaí, Campinas e Itatiba, apenas.

Sobre o direito das obrigações,

• A. se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras terão função indenizatória, cabendo ao prejudicado pleitear indenização suplementar caso comprove prejuízos superiores ao valor das arras.
• B. em caso de previsão expressa no contrato de solidariedade passiva, o devedor poderá se valer das exceções pessoais de qualquer dos coobrigados.
• C. para que ocorra a transmissão de crédito, não é necessário o consentimento do devedor, mas a sua notificação é exigida para a eficácia do negócio em relação a ele.
• D. para que a consignação tenha força de pagamento e surta eficácia liberatória, é exigida a anuência do consignatário.
• E. no caso de assunção de dívida, o novo devedor poderá opor ao credor as exceções pessoais referentes ao devedor primitivo.

Sobre a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, NÃO é requisito essencial para a sentença proferida no estrangeiro ser executada no Brasil

• A. a homologação pelo Supremo Tribunal Federal.
• B. a tradução por intérprete autorizado.
• C. o trânsito em julgado para as partes.
• D. a citação regular das partes ou verificação legal da ocorrência da revelia.
• E. a prolação por juiz competente.

A respeito das pessoas jurídicas, é correto afirmar que

• A. as associações públicas são pessoas jurídicas de direito privado.
• B. velará pelas fundações o Ministério Público Federal, quando estenderem a atividade por mais de um Estado da Federação.
• C. as associações não podem ter finalidade econômica, mesmo com expressa previsão estatutária.
• D. os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.
• E. o registro dos atos constitutivos das organizações religiosas depende de autorização do poder público.

A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, considere:

I. O erro de cálculo autoriza a parte prejudicada a obter o desfazimento do negócio.

II. Se ambas as partes tiverem procedido com dolo, qualquer delas pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar inde nização.

III. Presumem-se fraudatórios dos direitos de outros credores às garantias reais de dívidas que o credor insolvente tiver dado a algum credor.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. III.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. II e III.
• E. I.

Rafael vendeu uma fazenda para Valdir, estabelecendo que o comprador só entrará na posse do imóvel quando tiver construído uma igreja para os colonos. Tal negócio está sujeito

• A. a termo final.
• B. a termo inicial.
• C. à condição resolutiva.
• D. à condição suspensiva.
• E. a encargo.

Sobre os bens reciprocamente considerados, e de acordo com o que estabelece o Código Civil, considere:

I. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

II. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças de acordo com as circunstâncias do caso.

III. As benfeitorias úteis são aquelas que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.

IV. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. I e IV.
• C. I, II e III.
• D. I, II e IV.
• E. II, III e IV.