Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 0000

Do ponto de vista do Direito Comercial, o conceito de empresário deve ser entendido como equivalente ao

• A.

  do titular da empresa, empresário individual ou alguma espécie de sociedade mercantil, que assume o risco do negócio

• B.

  de estabelecimento, como tal o conjunto de bens utilizados para o exercício da atividade mercantil

• C.

  de qualquer entidade de fins lucrativos, qualquer que seja a forma utilizada

• D.

  de uma atividade organizada com o objetivo da obtenção de lucros

• E.

  de empresa, ou seja, o sujeito da atividade mercantil, que se apropria do lucro

A cédula de crédito industrial

• A.

  é uma promessa condicional de pagamento, dada pelo emitente à instituição financeira concedente do empréstimo na relação jurídica subjacente

• B.

  é de uso obrigatório nas operações de financiamento industrial

• C.

  tem o seu valor livremente estabelecido pelas partes

• D.

  é uma promessa de pagamento com garantia real, cedularmente constituída, com uso vinculado dos recursos correspondentes

• E.

  proporciona o levantamento de recursos pelo favorecido de forma inteiramente livre, dentro do objeto social do emitente

Declarada a falência,

• A.

  são anuláveis todos os atos anteriores praticados pelo devedor

• B.

  o síndico tem ampla liberdade para manter em vigor todos os contratos de interesse da massa, ouvido o Ministério Público

• C.

  os créditos serão classificados em igualdade absoluta, em obediência ao princípio da pars conditio creditorum

• D.

  os créditos fazendários são habilitados na massa, apenas abaixo dos créditos trabalhistas

• E.

  poderá dar-se a continuação do negócio em caráter excepcional, no interesse dos credores

No que diz respeito aos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos, ou valores, as instituições financeiras

• A.

  serão consideradas co-autoras quando forem negligentes na fiscalização de transferências financeiras indevidas para o exterior

• B.

  devem exigir a prova da inexistência dos crimes antecedentes quando praticarem operações com seus clientes

• C.

  devem estar especialmente atentas para as operações que possam constituir-se em sérios indícios de crimes da espécie, nos termos das instruções baixadas pelos órgãos competentes

• D.

  devem consultar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF antes de qualquer remessa ao exterior

• E.

  devem celebrar convênio com a Polícia Federal para poderem ter acesso a eventuais informações negativas sobre seus clientes

A gerência das sociedades por cotas de responsabilidade limitada incumbe apenas aos sócios para tanto designados no contrato social ou eleitos em reunião de sócios.

• A.

  Por este motivo, jamais pode a sociedade constituir mandatários para o exercício de atos de gestão.

• B.

  Nos casos em que o contrato social for silente ou não o proibir diretamente, pode qualquer sócio designar delegado para o exercício de atos de administração societária.

• C.

  No entanto, havendo interesse, pode a sociedade constituir mandatários com poderes especiais, desde que não haja proibição expressa nesse sentido no contrato social.

• D.

  No entanto, havendo necessidade superveniente, pode a maioria dos sócios aprovar a indicação de mandatários para o exercício de atos de administração societária que não infrinjam o objeto social.

• E.

  No entanto, na ausência eventual dos administradores, poderá o controlador praticar atos necessários de gestão.

Nas cooperativas de consumo os associados gozam de (do):

• A. prioridade na venda de insumos
• B.

  direito de vender os bens de sua produção por intermédio da cooperativa

• C.

  direito de adquirir bens sem pagamento de impostos

• D.

  direito de pedir aos administradores da cooperativa que adquiram bens de seu interesse pessoal

• E.

  direito de adquirir bens ao preço de custo mais despesas de administração

A classificação dos créditos trabalhistas na falência antes dos encargos da massa decorre de

• A. serem créditos com caráter alimentar
• B. serem pagamento de obrigação social
• C. serem dívida líquida
• D. não dependerem de prova
• E.

  facilitarem a liberação dos empregados para buscar emprego

A ineficácia de certos atos praticados pelo devedor antes da declaração de falência depende de:

• A.

  terem, em geral, sido praticados no período suspeito

• B.

  causarem danos adicionais aos credores, além daqueles decorrentes da falência

• C. ser provada fraude contra credores
• D. serem potencialmente benéficos para o devedor
• E. serem anulados

A obstrução da entrega de coisa vendida, por força da declaração de falência do comprador, tem fundamento

• A.

  no instituto do stopagge in transitu do direito marítimo

• B. em ação revocatória
• C. em mora no cumprimento de obrigação
• D. na tutela do crédito vital para o comércio
• E.

  no embarque da coisa vendida que transfere a titularidade sobre a mercadoria

Na inauguração de nova fábrica, o diretor de operações da empresa organizada sob a forma anônima, esqueceu-se de providenciar licença junto aos órgãos responsáveis pela fiscalização do meio ambiente. Em vista disso foi aplicada à sociedade pesada multa, além de se determinar a interrupção do funcionamento da unidade até regularização do problema. Dessa forma,

• A.

  a sociedade poderá voltar-se, regressivamente, contra o diretor para cobrar o valor da multa e os prejuízos sofridos com a paralisação das operações causados por sua falta de diligência

• B.

  se se tratar de companhia aberta, a sociedade poderia pleitear o perdão da multa alegando que o prejuízo causado por um diretor negligente não poderia recair sobre acionistas externos ao controle que não indicaram administradores

• C.

  se houver, além dos membros da diretoria, também os membros do conselho de administração serão responsabilizados, solidariamente, pela negligência do diretor de operações

• D.

  somente não seria responsabilizado o administrador que, tendo tomado conhecimento do fato, o tivesse comunicado ao órgão superior, conselho de administração ou assembléia geral

• E.

  todos os diretores serão solidariamente responsáveis pela negligência do diretor de operações cuja atividade deveriam fiscalizar