Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2004

Quanto aos administradores e integrantes da Diretoria das sociedades anônimas abertas, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  devem ser atentos e cuidadosos, pois pode ocorrer de terem interesses pessoais conflitantes com os da própria sociedade.

• B.

  têm que cuidar unicamente do intuito da sociedade, independente dos princípios do mercado, para que aquela distribua sempre os maiores dividendos possíveis aos seus acionistas.

• C.

  têm o dever de informar à Comissão de Valores Mobiliários fatos ou deliberações que possam influir na cotação dos valores mobiliários emitidos pela companhia.

• D.

  têm os deveres de atuar com diligência e lealdade, além de prestar informações ao mercado em geral.

• E.

  serão responsabilizados civilmente somente em caso de atos dolosos praticados em nome da sociedade, contrários aos interesses sociais e à lei.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de sociedades comerciais, sociedades por cotas de responsabilidade limitada e sociedades por ações, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um grupo de mulheres decidiu instituir sociedade cooperativa cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza e conservação. Nessa situação, a atividade desenvolvida constitui atividade empresária, por tratar-se de atividade econômica organizada para a produção e circulação de serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de sociedades comerciais, sociedades por cotas de responsabilidade limitada e sociedades por ações, seguida de uma assertiva a ser julgada.

João e José pretendem constituir determinada sociedade por cotas de responsabilidade limitada. João contribuirá com a importância de R$ 100.000,00 para a constituição do capital social. José, depois de demonstrada sua insuficiência de recursos financeiros, contribuirá com a prestação de serviços. Nessa situação, a forma de constituição do capital social é legalmente válida.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de sociedades comerciais, sociedades por cotas de responsabilidade limitada e sociedades por ações, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Os doze sócios da sociedade empresária Global Ltda. pretendem reunir-se para deliberar acerca da modificação do contrato social. Nessa situação, a deliberação deverá ser tomada, obrigatoriamente, em assembléia.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de sociedades comerciais, sociedades por cotas de responsabilidade limitada e sociedades por ações, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinado grupo de pessoas pretende formar uma sociedade anônima. Algumas possuem numerário em dinheiro, outras possuem apenas bens móveis e imóveis suscetíveis de avaliação pecuniária. Nessa situação, não há óbice legal para que o capital social da pessoa jurídica seja formado pela junção do numerário em dinheiro com os referidos bens.

• C. Certo
• E. Errado

A recepção do instituto empresa pelo Código Civil resultará em:

• A.

  retornar a discussão sobre ato de comércio como intermediação na circulação de mercadorias.

• B.

  realçar a idéia de atividade sobre a de ato.

• C.

  incorporar novos ofícios e profissões ao campo do direito mercantil.

• D.

  extremar atividades empresariais e não empresariais.

• E.

  criar novo sistema de análise da atividade econômica.

Em relação à sociedade civil do Código de 1916, a sociedade simples do novo Código Civil caracteriza-se por:

• A.

  ter organização interna predisposta para servir à atuação em mercados.

• B.

  acolher sócios que não contribuam com recursos para a organização da sociedade.

• C.

  limitar a responsabilidade dos sócios em relação às obrigações da sociedade.

• D.

  permitir o exercício de poder decisório por sócios não administradores.

• E.

  destinar-se a atividades religiosas ou científicas.

A classificação geral das sociedades, segundo o Código Civil, Lei nº 10.406/2002, em sociedades empresárias e simples tem por finalidade:

• A.

  criar modelo geral de estrutura societária que é a sociedade simples.

• B.

  restringir o uso de sociedades empresárias pelas não-empresárias.

• C.

  alterar a classificação anterior que era sociedades civis e comerciais.

• D.

  impedir sociedades atípicas no exercício da empresa.

• E.

  restringir cláusulas atípicas em sociedades empresárias.

Na nova formatação das sociedades limitadas, fixada no Código Civil, a responsabilidade dos sócios gerentes é:

• A.

  mais severa do que a prevista no Decreto nº 3.708/1919.

• B.

  solidária com a sociedade perante credores sociais.

• C.

  dependente de previsão contratual.

• D.

  ilimitada por quebra do dever de diligência.

• E.

  pessoal e ilimitada no caso de gerência conjunta, pelos atos praticados isoladamente.

A nova disciplina das limitadas determina:

• A.

  a convocação e realização de assembléias gerais anuais.

• B.

  a possibilidade de existência de cotas sem direito de voto.

• C.

  a possibilidade de criação de cotas com participação desproporcional na distribuição de lucros.

• D.

  a convocação das reuniões de sócios por edital.

• E.

  a obrigatoriedade de existência de conselho fiscal.