Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2004

Com referência ao instituto das falências e concordatas, julgue os seguintes itens.

Caso seja declarada a falência de uma sociedade desprovida de personalidade jurídica, tal sociedade poderá promover a impetração de concordata suspensiva.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao instituto das falências e concordatas, julgue os seguintes itens.

No curso de procedimento falimentar, os créditos trabalhistas preferem a quaisquer outros.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao instituto das falências e concordatas, julgue os seguintes itens.

Impetrada concordata preventiva por uma empresa, os credores trabalhistas desta poderão, ainda assim, promover a execução de seus créditos, bem como reclamação perante a justiça do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito falimentar, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinada sociedade empresária, operadora de plano privado de assistência à saúde, realizou, nos últimos meses, vários negócios simulados, objetivando fraudar credores. Nessa situação, instaurado regular processo falimentar, não poderá advir a declaração de falência dessa sociedade empresária, por expressa disposição legal.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito falimentar, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O credor de determinado empresário inadimplente decidiu requerer a falência deste. Nessa situação, o credor pode instruir a ação com cópia de título de crédito, desde que demonstre a impossibilidade de apresentação do original.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito falimentar, seguida de uma assertiva a ser julgada.

André, servidor público federal, figura como um dos maiores credores de Paulo, empresário falido, além de possuir domicílio no foro do juízo falimentar e idoneidade moral e financeira. Nessa situação, André não pode ser nomeado síndico dos credores.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito falimentar, seguida de uma assertiva a ser julgada.

No rol de dívidas de determinado empresário falido existem encargos a título de aluguéis de imóvel locado para o exercício das atividades empresariais. Nessa situação, esses créditos possuem privilégio especial sobre o mobiliário nele existente.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito falimentar, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinado título de crédito emitido pela empresa Eficiente Serviços de Limpeza Ltda. fora avalizado por Adriano. Posteriormente, essa pessoa jurídica tornou-se inadimplente e impetrou concordata preventiva. Nessa situação, o credor do referido título estará impedido de promover ação executiva contra Adriano.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a faturização mercantil:

• A.

  Consiste na cessão a outro dos créditos, na totalidade ou em parte, de suas vendas a terceiros, recebendo o primeiro do segundo o montante desses créditos, mediante pagamento.

• B.

  Consiste no arrendamento de uma pessoa jurídica a uma pessoa física, por tempo determinado, de um bem comprado pela primeira de acordo com as indicações da segunda, cabendo ao arrendatário, ao final do contrato, a compra do bem.

• C.

  Consiste em uma pessoa, satisfazer o débito de outra, caso esta não pague.

• D.

  Contrato segundo o qual uma pessoa dá a outra coisa móvel em segurança e garantia do comprimento da obrigação.

Assinale a opção correta:

• A.

  nos casos de liquidação por arbitramento, cabe ao credor arbitrar o valor de seu crédito, demonstrando-o com memória do cálculo.

• B.

  na liquidação por artigos a citação será facultativa, segundo o prudente arbítrio do juiz.

• C.

  a liquidação é uma fase do processo de execução.

• D.

  havendo discordância do credor em relação ao demonstrativo efetuado pelo contador judicial por ordem do juiz, a penhora terá por base o valor encontrado pelo contador.