Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2004

Com relação a processos de marcas e patentes, julgue os itens a seguir.

A busca prévia é obrigatória, no sentido de verificar se já existe marca anteriormente depositada ou registrada.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a processos de marcas e patentes, julgue os itens a seguir.

Qualquer pessoa que exerça atividade lícita pode requerer registro de marca.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a processos de marcas e patentes, julgue os itens a seguir.

Marca é importante no sistema de franquia, sendo o maior patrimônio do franqueado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito empresarial, julgue os itens que se seguem.

Considere que determinado empresário, casado sob o regime da comunhão universal de bens, decida alienar bem imóvel que integre o patrimônio da empresa. Para a validade desse ato, é imprescindível a outorga conjugal.

• C. Certo
• E. Errado

A constituição da subsidiária integral, prevista no art. 251 da Lei nº 6.404/1976, garante a

• A.

  separação de atividades sem perda do controle.

• B.

  organização de grupos de empresas sob controle comum.

• C.

  segregação de riscos.

• D.

  aprovação de investimentos pelos administradores da subsidiária.

• E.

  existência de contratos de sociedade unipessoais.

Sobre os efeitos produzidos pela sentença declaratória da falência da Artefatos Mecânicos S.A., é INCORRETO afirmar-se que:

• A.

  todo e qualquer ato do falido, relativo ao seu patrimônio, praticado após a sentença declaratória será nulo de pleno direito, podendo o Juiz, inclusive, declarar de ofício.

• B.

  o principal efeito da sentença declaratória com relação à sociedade falida é que esta ficará proibida de exercer sua atividade, salvo pedido expresso de continuação de seu negócio ou o deferimento da concordata suspensiva.

• C.

  os contratos bilaterais não se resolvem por força da declaração da falência, cabendo ao síndico analisar se é de conveniência para a massa a continuidade na execução.

• D.

  um credor da sociedade falida, em razão de um contrato de mútuo vincendo à época da sentença declaratória, não poderá reclamar seu crédito nos autos da falência, já que o contrato ficará suspenso.

• E. cabe ao síndico propor ação revocatória em nome da massa falida, para que se possa atingir os atos praticados pelo falido, antes da declaração da falência, que estejam gravados pela ineficácia ou por uma nulidade relativa.

Para garantia de credores na formação do ativo falimentar são previstas duas ações judiciais, que se extremam porque

• A.

  uma recai sobre a eficácia dos atos praticados pelo falido enquanto a outra se manifesta sobre o plano da sua validade.

• B.

  uma se destina a anular negócios consumados com o recurso a manobras irregulares, o que não se requer da outra.

• C.

  ambas atingem os atos no plano da existência.

• D.

  apenas uma visa à recuperação de bens cuja disposição não tenha contrapartida efetiva.

• E.

  ambas se referem a operações unilaterais.

Com referência ao instituto das falências e concordatas, julgue os seguintes itens.

Se os sócios de determinada sociedade empresária, encontrando dificuldade para saldar as dívidas sociais, convocarem os credores da sociedade e propuserem a remissão dos valores devidos, para o direito falimentar, essa conduta dos sócios caracterizará estado de falência.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao instituto das falências e concordatas, julgue os seguintes itens.

Poderá ser decretada a falência de indivíduo que tenha 17 anos de idade e seja emancipado, caso ele pratique atos de falência.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao instituto das falências e concordatas, julgue os seguintes itens.

Instituído o juízo falimentar de determinada sociedade empresária, a ele deverão se apresentar todos os credores para alegar e provar seus respectivos créditos. Contudo, tratando-se de prestações alimentícias, o credor deverá promover ação própria.

• C. Certo
• E. Errado