Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2008

O crédito tem dois elementos essenciais: confiança de uma pessoa em outra e certeza do cumprimento da obrigação na data aprazada. Os títulos de crédito têm como função precípua a incorporação de um direito de crédito, que facilita sua circulação.

Quanto aos títulos de crédito, assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  Uma letra de câmbio pode ser endossada a favor do sacado ou aceitante (endosso de retorno), que podem novamente endossar a letra.

• B.

  O endosso de uma nota promissória deve ser puro e simples; qualquer condição a que ele seja subordinado é considerada como nula.

• C.

  É cabível ação de execução em face do emitente do cheque, ainda que não apresentado ao sacado no prazo legal, desde que não consumada a prescrição da ação cambial.

• D.

  A inobservância de um dos requisitos elencados na Lei 5.474/68 (Lei de Duplicatas) enseja a perda de executoriedade do título, em razão de vício de forma.

• E.

  No cheque, o endosso-mandato não se extingue por morte ou incapacidade superveniente do endossantemandante.

Com base na legislação comercial, tributária, trabalhista, previdenciária e societária, julgue os itens a seguir.

A sociedade em comum não constitui uma pessoa jurídica, mas, sim, um contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas de direito societário, julgue os itens que se seguem.

Consideram-se empresárias as sociedades limitadas, as sociedades anônimas, as sociedades de economia mista e as sociedades cooperativas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas de direito societário, julgue os itens que se seguem.

As pessoas jurídicas adquirem personalidade jurídica a partir da lavratura da escritura pública de compra e venda do imóvel onde funcionará a sede ou da autenticação do contrato de locação no cartório de registro de notas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas de direito societário, julgue os itens que se seguem.

Considere-se que Tiago, Luana e Caio constituam uma sociedade limitada e que Luana não disponha do montante necessário à integralização das suas quotas subscritas para a formação do capital social. Nesse caso, mesmo com a anuência dos demais sócios, é vedada a contribuição de Luana na forma de prestação de serviços à sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca dos contratos comerciais.

Considere-se que João celebre contrato de representação comercial autônoma com certo fabricante de produtos alimentícios. Nesse caso, a relação jurídica travada entre João e o fabricante de produtos alimentícios é regida pelas leis trabalhistas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca dos contratos comerciais.

No contrato de alienação fiduciária em garantia, o proprietário confere ao locador a faculdade de optar pela compra do bem locado, ao final do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito dos tipos de sociedades, julgue o próximo item.

Na companhia ou sociedade anônima, quando o acionista adquire ações com ágio, sua responsabilidade está limitada ao valor patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado