Questões sobre Direito de Propriedade Industrial

Sobre um software (programa de computador) pode-se afirmar que

• A.

  o código fonte pode ser patenteado no Brasil.

• B.

  o registro é obrigatório e a proteção tem natureza autoral.

• C.

  o registro é obtido mediante depósito no Comitê Nacional de Software.

• D.

  o registro é conferido após exame dos requisitos novidade, atividade inventiva e aplicabilidade industrial.

• E.

  não é necessário registro, mas este pode ser útil para comprovar autoria e/ou precedência.

Sobre as bases de dados de patentes pode-se afirmar que

• A.

  são úteis para aferir se determinada tecnologia tem uso livre no Brasil.

• B.

  seu uso é critério para o exame acelerado de pedidos de patente.

• C.

  passaram a estar disponíveis a partir da Lei de Inovação.

• D.

  definem a patenteabilidade de invenções estrangeiras.

• E.

  são disponíveis somente para agentes da propriedade industrial.

A respeito das normas que regem o direito da propriedade industrial e intelectual, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

A pessoa jurídica Máxima Produtos Esportivos Ltda., atuante no ramo de fabricação de acessórios esportivos, promoveu o registro da marca “Máxima” no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Em determinada data comemorativa, a Senol Indústria de Bebidas S.A. lançou propaganda publicitária intitulada “Promoção Máxima de minibolas”, em que o consumidor juntaria determinada quantidade de tampinhas de refrigerante fabricado pela Senol e ganharia uma pequena bola de espuma, em cuja superfície haveria as expressões “Senol Máxima minibolas”.

Nessa situação, há evidente violação, por parte da Senol Industria de Bebidas S.A., da marca nominativa registrada por Máxima Produtos Esportivos Ltda.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das normas que regem o direito da propriedade industrial e intelectual, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Sérgio produziu e comercializou indevidamente programas de computadores (software) de propriedade de JPB Software Ltda.

Nessa situação, Sérgio violou direito de propriedade industrial, pela prática de contrafação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito comercial. Uma obra literária, por não se enquadrar no conceito de invenção, não pode ser patenteada, nos termos da legislação de regência.

• C. Certo
• E. Errado

É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de:

• A.

  novidade, qualidade e licitude.

• B.

  novidade, originalidade e idoneidade.

• C.

  novidade, qualidade e aplicação industrial.

• D.

  novidade, atividade inventiva e qualidade.

• E.

  novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

Julgue os itens seguintes, quanto ao direito empresarial brasileiro.

Considere que Antônio tenha inventado um programa de computador. Nessa situação, se a invenção atender aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, Antônio poderá obter a patente dessa invenção, para garantir a sua propriedade e os direitos dela advindos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, quanto ao direito empresarial brasileiro.

Considere que Pedro tenha requerido patente de invenção de sua autoria, efetuando o depósito do pedido no órgão competente, e que, tendo em vista diversos incidentes surgidos no curso do processo e exame do pedido, a patente somente tenha sido concedida 12 anos após a data do depósito. Nessa situação, a patente deve vigorar somente por mais 8 anos, totalizando 20 anos contados a partir da data de depósito.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, quanto ao direito empresarial brasileiro.

O foro da justiça federal é competente para o ajuizamento de ação de nulidade de patente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, quanto ao direito empresarial brasileiro.

A concessão de patente de modelo de utilidade dá ao seu titular o direito de impedir que terceiros vendam o processo patenteado, mas não o de impedir a venda, por terceiros, do produto obtido diretamente por esse processo.

• C. Certo
• E. Errado