Questões sobre Teoria Geral dos Títulos de Crédito

No que se refere aos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes. O título que for emitido em favor de pessoa cujo nome conste no registro do emitente e que for transferido mediante termo assinado pelo proprietário e pelo adquirente constituirá título à ordem.

• C. Certo
• E. Errado

O principio segundo o qual o crédito constante de título de crédito deve vir representado através da respectiva cártula é o princípio da:

• A.

  autonomia;

• B.

  abstração;

• C.

  cartularidade;

• D.

  legalidade;

• E.

  celeridade.

Atenção: As questões de números 61 a 65 referem-se a Direito Empresarial. O título de crédito

• A. que não contiver indicação de vencimento considera-se como vencível em 30 dias.
• B. que não contiver indicação específica do lugar de emissão e de pagamento considerar-se-á como tais o domicílio do emitente.
• C. não pode o título ser emitido a partir dos caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente e que constem da escrituração do emitente.
• D. que contiver omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico originário.
• E. é um documento informal, sem requisitos específicos previstos em lei.

Acerca da disciplina jurídica dos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes.

É lícita a emissão de cédula de crédito bancário em favor de instituição domiciliada no exterior, desde que a obrigação esteja sujeita exclusivamente à lei e ao foro brasileiros.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta no que se refere a títulos de crédito, títulos de financiamento da atividade econômica e títulos societários.

• A.

  O ordenamento jurídico pátrio veda o uso comercial da duplicata virtual em substituição à duplicata em papel, mas os cartórios extrajudiciais devem aceitar as indicações contidas no meio magnético a fim de levar a efeito eventual protesto.

• B.

  Nas hipóteses de cédulas de crédito rural, industrial e comercial, não se admite a incidência de comissão de permanência, após a inadimplência, sendo permitidas, apenas, a elevação dos juros remuneratórios em 1% ao ano, a correção monetária e a multa contratual.

• C.

  A lei veda que a constituição da garantia, real ou fidejussória, seja feita em documento separado da cédula de crédito bancário.

• D.

  O conhecimento de depósito e o warrant são títulos de crédito representativos de mercadorias custodiadas em armazéns gerais, e a circulação desses títulos, por endosso, deve ocorrer conjuntamente.

• E.

  Cabe às sociedades anônimas criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados debêntures, os quais garantem aos seus titulares direito de crédito eventual contra a companhia.

Assinale a alternativa incorreta.

• A. A transferência de título ao portador se faz por simples tradição.
• B. O título de crédito, incompleto ao tempo da emissão, deve ser preenchido de conformidade com os ajustes realizados.
• C. Considera-se legítimo possuidor o portador do título à ordem com série regular e ininterrupta de endosso, ainda que o último seja em branco.
• D. Considera-se local o de emissão e o de pagamento, quando não indicado no título o local de exercício da profissão do emitente.
• E. O título nominativo também pode ser transferido por endosso que contenha o nome do endossatário.

Com relação a títulos de crédito, julgue os itens seguintes.

De acordo com princípio da abstração, se o título de crédito é posto em circulação, ele se desvincula do negócio jurídico subjacente, do qual se originou.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa que apresenta o termo usado quando alguém faz promessa de cumprir obrigação de terceiro, realizada por meio de um título de crédito, caso o obrigado não a cumpra.

• A. penhor
• B. fiança
• C. caução
• D. alienção
• E. aval

A respeito do endosso, é CORRETA a afirmação:

• A.

  No endosso caução, o endossatário deverá propor a respectiva ação de cobrança em nome próprio contra o devedor do título.

• B.

  O endosso-garantia confere ao endossatário propriedade do título, que, todavia, fica impedido de negociá-lo.

• C.

  No endosso-garantia, há entre o endossatário e o devedor relação jurídica cambial.

• D.

  Qualquer endosso, posterior ao endosso pignoratício, feito pelo possuidor do título, só vale como endosso a título de procuração.

Acerca dos títulos de crédito, julgue o item subsequente.

Para a validade do endosso dado no anverso do título de crédito, é suficiente a assinatura do endossante, imediatamente após a qual ocorre a transferência do referido título.

• C. Certo
• E. Errado