Questões sobre Título de Crédito

José firmou contrato de cartão de crédito com certa administradora. Ao tentar efetuar a compra de um veículo automotor, em valor bem inferior ao crédito concedido, a concessionária, credenciada perante a administradora do cartão de crédito, se recusou a levar a efeito a venda.

Tendo como motivação inicial a situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes, acerca da disciplina normativa do contrato de cartão de crédito.

Mesmo credenciada pela administradora do cartão de crédito, a concessionária pode se recusar a vender o veículo automotor, não tendo qualquer responsabilidade perante José.

• C. Certo
• E. Errado

José firmou contrato de cartão de crédito com certa administradora. Ao tentar efetuar a compra de um veículo automotor, em valor bem inferior ao crédito concedido, a concessionária, credenciada perante a administradora do cartão de crédito, se recusou a levar a efeito a venda.

Tendo como motivação inicial a situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes, acerca da disciplina normativa do contrato de cartão de crédito.

Por ser considerada uma instituição financeira, a administradora do cartão de crédito deve conservar sigilo em suas operações e serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Camila adquiriu de Renato um aparelho televisor e efetuou o pagamento com uma cártula de cheque. Porém, quando chegou a sua casa, Camila verificou que o bem adquirido estava maculado por vício redibitório. Renato, por sua vez, endossou o cheque emitido por Camila em favor de Luciano, logo após a transação.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os seguintes itens, com relação à disciplina dos títulos de crédito.

Ao ser demandada judicialmente, Camila não poderá se furtar ao dever de efetuar o pagamento do cheque a Luciano sob alegação de defeito na coisa adquirida de Renato, por força do princípio da abstração.

• C. Certo
• E. Errado

Camila adquiriu de Renato um aparelho televisor e efetuou o pagamento com uma cártula de cheque. Porém, quando chegou a sua casa, Camila verificou que o bem adquirido estava maculado por vício redibitório. Renato, por sua vez, endossou o cheque emitido por Camila em favor de Luciano, logo após a transação.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os seguintes itens, com relação à disciplina dos títulos de crédito.

O cheque emitido por Camila é título de crédito que não admite aceite.

• C. Certo
• E. Errado

Camila adquiriu de Renato um aparelho televisor e efetuou o pagamento com uma cártula de cheque. Porém, quando chegou a sua casa, Camila verificou que o bem adquirido estava maculado por vício redibitório. Renato, por sua vez, endossou o cheque emitido por Camila em favor de Luciano, logo após a transação.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os seguintes itens, com relação à disciplina dos títulos de crédito.

Renato, endossante da cártula de cheque, será responsável somente pela existência do crédito, não pela sua solvência.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca da duplicata.

A duplicata é um título de crédito sacado exclusivamente em razão de compra e venda a prazo de mercadorias para cobrança futura.

• C. Certo
• E. Errado

O conceito de Letra de Câmbio é:

• A.

  ordem de pagamento a prazo que se faz em benefício de um credor;

• B.

  ordem de pagamento que o sacador emite em favor do beneficiário para ser cumprida pelo sacado;

• C.

  promessa de pagamento que o devedor declara em favor do credor, com anuência do sacado;

• D.

  ordem de pagamento à vista emitida pelo sacador em benefício de terceiro, a ser cumprida por uma instituição financeira;

• E.

  promessa de pagamento à vista ou a prazo sacada pelo emitente em favor do beneficiário.

Indique o título a ser emitido pela sociedade, estranho ao capital social, sem valor nominal, que confere ao titular direito eventual de participação nos lucros da sociedade anônima:

• A.

  partes beneficiárias;

• B.

  bônus de subscrição;

• C.

  debêntures;

• D.

  duplicata mercantil;

• E.

  certificados de subscrição preferencial.

A respeito dos títulos de crédito, é incorreto afirmar:

• A. A nota promissória é uma promessa de pagamento pela qual alguém se obriga a pagar a outrem certa soma em dinheiro.
• B. No aval, a responsabilidade do avalista é subsidiária, pelo que lhe cabe invocar o benefício de ordem.
• C. Cheque é a ordem de pagamento a vista, emitida contra um banco ou instituição financeira que lhe seja equiparada, em razão de fundos que o sacador possui junto ao sacado.
• D. A duplicata mercantil é título causal, no sentido de que a sua emissão somente se pode dar para a documentação de crédito nascido de compra e venda mercantil.

A propósito dos títulos de crédito, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

• A.

  O possuidor de título ao portador tem direito à prestação nele indicada, mediante a sua simples apresentação ao devedor, salvo se o título tiver entrado em circulação contra a vontade do emitente.

• B.

  Ressalvada cláusula expressa em contrário, inserida no endosso, o endossante responde pelo cumprimento da prestação constante do título.

• C.

  É permitido o aval parcial para garantir o pagamento de título de crédito que contenha obrigação de pagar soma determinada.

• D.

  Qualquer negócio ou medida judicial, que tenha por objeto título nominativo, só produz efeito perante o emitente ou terceiros, uma vez feita a competente averbação no registro do emitente.