Questões sobre Título de Crédito

Assinale a alternativa que contém algumas das características inerentes aos títulos de crédito.

• A.

  Cartularidade, dependência do negócio que lhe deu origem e certeza.

• B.

  Oponibilidade a terceiros de boa fé e abstração.

• C.

  Segurança e dependência do negócio que lhe deu origem.

• D. Cartularidade, literalidade e autonomia
• E.

  Abstração, dependência entre as obrigações representadas por um mesmo título.

Quanto aos títulos de crédito, é correto afirmar que:

• A.

  é lícito ao credor promover concomitantemente execuções distintas para cobrar a mesma dívida.

• B.

  no aval deve ser observado o benefício de ordem.

• C.

  na hipótese de contrato de mútuo vinculado a título de crédito, o avalista deste, ao obrigar-se contratualmente ao pagamento da totalidade da dívida, passa a figurar naquele na condição de devedor solidário, respondendo pela obrigação assumida independentemente do "nomen iuris" que, no contrato, foi-lhe atribuído.

• D.

  a lei veda que o credor instrua a execução com pluralidade de títulos vinculados ao mesmo negócio.

• E.

  o Código Civil permite ao avalista promover a execução do crédito contra o devedor quando o credor, sem justa causa, demorar em fazê-lo. Também permite ao avalista exonerar-se do aval sempre que lhe convier, permitindo aos demais avalistas do documento ratear a dívida por força do benefício da divisão.

Sobre títulos de crédito, qual a conseqüência que pode ser gerada ao banco que, por negligência de seus prepostos, enviou indevidamente o nome de um correntista ao Banco Central e à Serasa, por emissão de cheque sem fundo, sem qualquer razão?

• A.

  Evidencia culpa "in vigilando", pela qual poderá o banco ser responsabilizado civilmente por dano material e moral.

• B.

  Não poderá o banco ser responsabilizado pois tal equívoco faz parte do contrato de risco que os clientes assinam com o banco.

• C.

  A responsabilidade não será do banco, mas sim do empregado do banco que encaminhou equivocadamente o nome do correntista ao Banco Central e à Serasa.

• D.

  As normas que regulamentam o comércio bancário determinam que, neste caso, seja o gerente responsabilizado, após inquérito, com a perda do cargo. Assim, tendo sido punida a pessoa que procedeu de forma irregular, não caberá ao banco qualquer responsabilidade civil ou penal.

• E.

  Não sendo o cheque um título de crédito em sentido estrito, a conseqüência gerada ao banco será apenas aquela relativa ao pagamento de multa ao correntista, conforme tabela aprovada pelo Banco Central.

Para se cobrar alguma coisa de alguém é necessário que se tenha um fundamento, ou seja, uma razão autorizada. O título de crédito é a razão pela qual uma pessoa tem o direito de cobrar algum valor de outra pessoa. Nesse sentido, julgue os itens subseqüentes, de acordo com o direito comercial brasileiro.

A circularidade é uma característica dos títulos de crédito.

• C. Certo
• E. Errado

Para se cobrar alguma coisa de alguém é necessário que se tenha um fundamento, ou seja, uma razão autorizada. O título de crédito é a razão pela qual uma pessoa tem o direito de cobrar algum valor de outra pessoa. Nesse sentido, julgue os itens subseqüentes, de acordo com o direito comercial brasileiro.

A literalidade é uma característica dos títulos de crédito que significa que o credor tem direito somente ao que está escrito, nem um centavo a mais.

• C. Certo
• E. Errado

Para se cobrar alguma coisa de alguém é necessário que se tenha um fundamento, ou seja, uma razão autorizada. O título de crédito é a razão pela qual uma pessoa tem o direito de cobrar algum valor de outra pessoa. Nesse sentido, julgue os itens subseqüentes, de acordo com o direito comercial brasileiro.

O cheque não representa um título de crédito.

• C. Certo
• E. Errado

Para se cobrar alguma coisa de alguém é necessário que se tenha um fundamento, ou seja, uma razão autorizada. O título de crédito é a razão pela qual uma pessoa tem o direito de cobrar algum valor de outra pessoa. Nesse sentido, julgue os itens subseqüentes, de acordo com o direito comercial brasileiro.

A partir de uma fatura (ou nota de venda), poderá ser extraída a duplicata, porém o comerciante não poderá colocá-la em circulação.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta sobre warrant.

• A.

  Tem como primeiro endossante o depositante da mercadoria.

• B.

  Não pode ser objeto de protesto.

• C.

  Não pode ser transferida por endosso.

• D.

  Não tem qualquer vínculo jurídico com o conhecimento de depósito.

• E.

  Não se submete a protesto especial, visando ao requerimento de falência.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Não é possível a responsabilidade solidária entre o avalista e o avalizado no cumprimento de uma obrigação cambiária.

• B.

  Se casado o avalista, só é possível o aval com a outorga uxória.

• C.

  O aval e a fiança, na realidade, são o mesmo instituto, só que aplicados a títulos diversos.

• D.

  O avalista é solidariamente responsável ao avalizado pelo pagamento da obrigação cambiária.

• E.

  O aval é o instrumento hábil para fazer circular apenas a letra de câmbio.

A respeito dos institutos típicos do Direito Cambiário, assinale a afirmativa correta.

• A.

  Todas as obrigações assumidas em um título de crédito são integrais, decorrendo da simples assinatura do obrigado, sendo a única exceção a esta regra a figura dos avais sucessivos.

• B.

  O aval é contrato acessório a um título de crédito, em que o avalista garante o pagamento do título caso o avalizado não o faça.

• C.

  O aceite é a assinatura do sacado em qualquer título de crédito, através da qual este reconhece a obrigação de pagar que lhe foi direcionada pelo emitente, tornandose obrigado principal.

• D.

  O endosso é declaração cambiária integral, enquanto o aval é declaração cambiária literal, já que é lícita a figura do aval parcial nos títulos existentes antes do novo Código Civil.

• E.

  O endossante sempre assume a obrigação pelo pagamento do título, pelo seu endosso, não havendo como se eximir dessa responsabilidade.