Questões de Direito Comercial / Empresarial da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

As sociedades cooperativas

• a.

  caracterizam-se por serem de natureza mutualística.

• b.

  têm capital fixo ou variável.

• c.

  não têm capital, pois usam os bens dos seus cooperados.

• d.

  são consideradas sociedades empresárias para todos os fins de direito.

• e.

  podem operar exclusivamente na atividade agrícola e agropecuária.

Os requisitos previstos em lei para que as pessoas naturais sejam qualificadas como empresários destinam- se a

• A. garantir o cumprimento de obrigações contraídas no exercício de atividade profissional.
• B. impedir, em face do registro obrigatório, que incapazes venham a ser considerados empresários.
• C. facilitar a aplicação da teoria da aparência.
• D. por conta da inscrição no Registro de Empresas, servirem para dar conhecimento a terceiros sobre os exercentes da profissão.
• E. facilitar o controle dos exercentes de atividades empresariais.

A obrigação de manter a escrituração das operações comerciais seja em livros seja de forma mecanizada, em fichas ou arquivos eletrônicos,

• A. serve para que, periodicamente, se apure a variação patrimonial.
• B. permite que se apure o cumprimento das obrigações e sua regularidade.
• C. serve para preservar informações de interesse dos sócios das sociedades empresárias.
• D. constitui prova do exercício regular de atividade empresária.
• E. facilita a organização de balancetes mensais para prestação de contas aos sócios.

Denomina-se contratos de empresa, ao conjunto de tipos negociais que

• A. refletem operações internas típicas de quem exerce atividade empresária.
• B. representam operações para a obtenção de bens necessários ao exercício da empresa.
• C. organizam a captação de recursos, a produção e a distribuição de bens e serviços em mercados.
• D. são fundamentais para o exercício da empresa excluídos os contratos de trabalho.
• E. estão ligados, direta ou indiretamente, ao exercício da empresa.

As operações de fusão e incorporação de sociedades

• A. dependem de aprovação por todos os membros de cada uma das sociedades envolvidas.
• B. constituem formas de reorganizar as relações societárias.
• C. podem ser deliberadas por maioria desde que haja previsão contratual.
• D. facilitam a mudança dos tipos societários.
• E. permitem a redução do capital social de qualquer das envolvidas no processo sem que os credores possam se opor.

Falência e concordata, institutos jurídicos destinados à solucionar problemas resultantes de crise empresarial, têm por pressuposto:

• A. dificuldades de natureza patrimonial temporária.
• B. insolvência e insolvabilidade, respectivamente.
• C.

  dificuldades de caixa que produzem atraso no pagamento de obrigações.

• D.

  comportamentos comerciais temerários dos responsáveis pelas atividades das sociedades.

• E.

  a tutela do crédito.

No conceito de empresário, o elemento básico é a:

• A.

  profissionalidade.

• B.

  organização da atividade.

• C.

  organização de equipes de colaboradores ou auxiliares.

• D.

  produção de bens e serviços.

• E.

  presença em mercados em que a oferta é não personalíssima.

A aplicação das regras sobre liquidação extrajudicial de instituições financeiras às seguradoras tem por escopo:

• A.

  facilitar a liquidação das obrigações em geral.

• B.

  evitar que os segurados fiquem sem garantia de cobertura dos sinistros.

• C.

  permitir intervenção estatal na administração.

• D.

  facilitar o controle das operações pela SUSEP.

• E.

  permitir a transferência da carteira para instituição solvente.

Corretores de seguros são:

• A.

  agentes que detêm a exclusividade na apresentação de propostas às seguradoras.

• B.

  titulares do direito de cobrar os prêmios devidos à seguradora pelos segurados.

• C.

  responsáveis pela veracidade das informações constantes na proposta que encaminham às seguradoras.

• D.

  membros de sociedades seguradoras.

• E.

  categorias formadas por pessoas naturais.

Necessitando reestruturar a atividade empresarial exercida sob a forma de sociedades empresárias, pode-se recorrer a diversos institutos, sendo que

• A.

  escolhida a cisão de uma sociedade, a sociedade cindida sempre permanece e não pode ser feita a incorporação de parte cindida por outra sociedade já existente.

• B.

  fundindo-se duas companhias em outra, o processo é chamado de transformação societária.

• C.

  a sociedade incorporadora responde pelas obrigações da incorporada a não ser que o ato disponha em sentido contrário.

• D.

  se pode fazer a cisão total de uma companhia, resultando outra companhia e uma sociedade limitada.

• E.

  se a incorporação for aprovada por mais de três quartos do capital social da sociedade incorporanda, os acionistas desta não terão o direito de retirada.