Questões de Direito Comercial / Empresarial da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Assinale a opção em que todas as categorias mencionadas sujeitam-se à falência.

• A. Sociedade anônima, empresário, sociedade limitada registrada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
• B. Sociedade cooperativa e sociedade limitada registrada na junta comercial.
• C. Sociedade limitada registrada na junta comercial, empresário e sociedade simples.
• D. Sociedade anônima, sociedade limitada registrada na junta comercial e empresário que exerce atividade rural e está registrado na junta comercial.
• E. Companhia e sociedade cooperativa de trabalho.

A respeito da nota promissória, do cheque e da duplicata, assinale a opção correta.

• A. O cheque apresentado para pagamento antes do dia indicado como data de emissão é pagável no dia da apresentação.
• B. Enquanto o cheque é uma ordem de pagamento à vista, a duplicata e a nota promissória não podem ser emitidas à vista.
• C. A nota promissória, o cheque e a duplicata são títulos causais.
• D. Não é lícito ao comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la ou antes da data do vencimento.
• E. Para ser admitido o endosso de uma nota promissória, é necessária a previsão expressa da cláusula “à ordem”.

Quanto aos efeitos da falência, assinale a opção incorreta.

• A.

  Desde a decretação da falência ou do sequestro, o devedor perde o direito de administrar os seus bens ou deles dispor até a sentença que extingue suas obrigações.

• B.

  A decretação da falência de sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis também acarreta a falência destes.

• C.

  A falência do locador não resolve o contrato de locação e, na falência do locatário, o administrador judicial pode, a qualquer tempo, denunciar o contrato.

• D.

  A decretação da falência determina o vencimento antecipado das dívidas do devedor.

• E.

  A decretação da falência suspende o exercício do direito de retenção sobre os bens sujeitos à arrecadação, os quais deverão ser entregues ao administrador judicial.

Todos os títulos de crédito abaixo têm força executória, exceto:

• A. a duplicata de serviços aceita.
• B. o cheque administrativo.
• C. a nota promissória protestada.
• D. a duplicata mercantil, não aceita e sem protesto.
• E. o cheque cruzado.

A respeito do empresário individual no âmbito do direito comercial, marque a opção correta.

• A.

  O empresário individual atua sob a forma de pessoa jurídica.

• B.

  Da inscrição do empresário individual, constam o objeto e a sede da empresa.

• C.

  O analfabeto não pode registrar-se como empresário individual.

• D.

  O empresário, cuja atividade principal seja a rural, não pode registrar-se no Registro Público de Empresas.

• E.

  O empresário individual registra uma razão social no Registro Público de Empresas.

Sobre a nota promissória, o cheque e a duplicata, marque a afirmativa correta.

• A.

  À exceção do cheque, a duplicata e a nota promissória constituem títulos executivos.

• B.

  A nota promissória, o cheque e a duplicata são títulos de crédito impróprios.

• C.

  O cheque e a duplicata são ordens de pagamento, e a nota promissória é uma promessa de pagamento.

• D.

  A nota promissória é um título causal.

• E.

  Admite-se o endosso parcial do cheque.

Sobre a transformação, assinale a opção incorreta.

• A.

  A passagem de uma companhia fechada para uma aberta constitui transformação societária.

• B.

  O ato de transformação independe da prévia dissolução ou baixa da forma empresarial originária.

• C.

  Na hipótese de concentração de todas as cotas da sociedade limitada sob titularidade de um único sócio, este pode requerer ao Registro Público de Empresas a transformação do registro da sociedade para empresário individual.

• D.

  Admite-se a transformação de uma sociedade em nome coletivo para uma sociedade limitada.

• E.

  Caso venha a admitir sócios, o empresário individual poderá solicitar ao Registro Público de Empresas a transformação de seu registro de empresário para resgistro de sociedade empresária.

Sobre as sociedades, marque a opção correta.

• A.

  Os sócios podem contribuir com serviços para realização de suas cotas na sociedade limitada.

• B.

  A sociedade em conta de participação é uma pessoa jurídica.

• C.

  As companhias abertas constituem-se mediante o arquivamento dos seus atos constitutivos na Comissão de Valores Mobiliários – CVM.

• D.

  A sociedade limitada opera sob firma ou denominação social.

• E.

  A sociedade de economia mista é uma sociedade limitada, com o capital dividido em cotas.

Assinale a opção abaixo que contém o valor mobiliário que confere ao respectivo titular direito de crédito eventual, consistente na participação nos lucros anuais da sociedade.

• A.

  Debêntures.

• B.

  Ações.

• C.

  Bônus de subscrição.

• D.

  Partes beneficiárias.

• E.

  Commercial paper.

Assinale abaixo o crédito com maior prioridade na falência.

• A.

  Créditos com garantia real.

• B.

  Créditos fiscais, excetuadas as multas tributárias.

• C.

  Créditos com privilégio geral.

• D.

  Créditos quirografários.

• E.

  Créditos derivados da legislação trabalhista, nos limites legais.