Questões de Direito Comercial / Empresarial da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

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Assinale a alternativa correta quanto à competência privativa da assembléia-geral em uma sociedade anônima.

  • A.

    Autorizar a emissão de debêntures.

  • B.

    Fixar as atribuições dos diretores da companhia.

  • C.

    Escolher e destituir os auditores independentes.

  • D.

    Analisar, ao menos trimestralmente, o balancete.

  • E.

    Fixar a orientação geral dos negócios da companhia.

Assinale a alternativa correta sobre warrant.

  • A.

    Tem como primeiro endossante o depositante da mercadoria.

  • B.

    Não pode ser objeto de protesto.

  • C.

    Não pode ser transferida por endosso.

  • D.

    Não tem qualquer vínculo jurídico com o conhecimento de depósito.

  • E.

    Não se submete a protesto especial, visando ao requerimento de falência.

Assinale a alternativa correta.

  • A.

    Não é possível a responsabilidade solidária entre o avalista e o avalizado no cumprimento de uma obrigação cambiária.

  • B.

    Se casado o avalista, só é possível o aval com a outorga uxória.

  • C.

    O aval e a fiança, na realidade, são o mesmo instituto, só que aplicados a títulos diversos.

  • D.

    O avalista é solidariamente responsável ao avalizado pelo pagamento da obrigação cambiária.

  • E.

    O aval é o instrumento hábil para fazer circular apenas a letra de câmbio.

Segundo a legislação em vigor, não se extinguem as obrigações do falido:

  • A.

    em qualquer hipótese, com a sentença de encerramento.

  • B.

    com o pagamento de todos os créditos.

  • C.

    com o pagamento, depois de realizado todo o ativo, de mais de 50% (cinqüenta por cento) dos créditos quirografários, sendo facultado ao falido o depósito da quantia necessária para atingir essa porcentagem se para tanto não bastou a integral liquidação do ativo.

  • D.

    com o decurso do prazo de 5 (cinco) anos, contado do encerramento da falência, se o falido não tiver sido condenado por prática de crime previsto na Lei de Falências.

  • E.

    com o decurso do prazo de 10 (dez) anos, contado do encerramento da falência, se o falido tiver sido condenado por prática de crime previsto na Lei de Falências.

A respeito das debêntures, é correto afirmar que:

  • A.

    conferem ao debenturista, como regra, a condição de sócio da sociedade emissora.

  • B.

    conferem dividendos aos debenturistas.

  • C.

    atribuem ao seu possuidor um direito de crédito contra a sociedade emitente.

  • D.

    não podem ser emitidas com garantia real.

  • E.

    só são passíveis de emissão pelas sociedades por pessoas.

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