Questões de Direito Comercial / Empresarial da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Assinale a alternativa correta quanto à competência privativa da assembléia-geral em uma sociedade anônima.

• A.

  Autorizar a emissão de debêntures.

• B.

  Fixar as atribuições dos diretores da companhia.

• C.

  Escolher e destituir os auditores independentes.

• D.

  Analisar, ao menos trimestralmente, o balancete.

• E.

  Fixar a orientação geral dos negócios da companhia.

Assinale a alternativa correta sobre warrant.

• A.

  Tem como primeiro endossante o depositante da mercadoria.

• B.

  Não pode ser objeto de protesto.

• C.

  Não pode ser transferida por endosso.

• D.

  Não tem qualquer vínculo jurídico com o conhecimento de depósito.

• E.

  Não se submete a protesto especial, visando ao requerimento de falência.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Não é possível a responsabilidade solidária entre o avalista e o avalizado no cumprimento de uma obrigação cambiária.

• B.

  Se casado o avalista, só é possível o aval com a outorga uxória.

• C.

  O aval e a fiança, na realidade, são o mesmo instituto, só que aplicados a títulos diversos.

• D.

  O avalista é solidariamente responsável ao avalizado pelo pagamento da obrigação cambiária.

• E.

  O aval é o instrumento hábil para fazer circular apenas a letra de câmbio.

Segundo a legislação em vigor, não se extinguem as obrigações do falido:

• A.

  em qualquer hipótese, com a sentença de encerramento.

• B.

  com o pagamento de todos os créditos.

• C.

  com o pagamento, depois de realizado todo o ativo, de mais de 50% (cinqüenta por cento) dos créditos quirografários, sendo facultado ao falido o depósito da quantia necessária para atingir essa porcentagem se para tanto não bastou a integral liquidação do ativo.

• D.

  com o decurso do prazo de 5 (cinco) anos, contado do encerramento da falência, se o falido não tiver sido condenado por prática de crime previsto na Lei de Falências.

• E.

  com o decurso do prazo de 10 (dez) anos, contado do encerramento da falência, se o falido tiver sido condenado por prática de crime previsto na Lei de Falências.

A respeito das debêntures, é correto afirmar que:

• A.

  conferem ao debenturista, como regra, a condição de sócio da sociedade emissora.

• B.

  conferem dividendos aos debenturistas.

• C.

  atribuem ao seu possuidor um direito de crédito contra a sociedade emitente.

• D.

  não podem ser emitidas com garantia real.

• E.

  só são passíveis de emissão pelas sociedades por pessoas.