Questões de Direito Comercial / Empresarial da Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

A marca é uma promessa do vendedor de oferecer, de forma consistente, um grupo específico de características, benefícios e serviços aos compradores. As melhores marcas apresentam uma garantia de qualidade. A marca pode englobar até quatro níveis de significado. Os significados mais duradouros de uma marca são:

• A. seus benefícios e seus valores;
• B. seus valores e sua personalidade;
• C. seus benefícios e sua personalidade;
• D. seus atributos e preço;
• E. seus atributos e nome.

O prazo de vigência de uma marca é de:

• A. (A) 10 anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos;
• B. (B) 10 anos, prorrogável somente por mais 5 vezes, por períodos iguais e sucessivos;
• C. (C) 100 anos;
• D. (D) 10 anos, improrrogável;
• E. (E) 20 anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.

No tocante à nulidade do registro de marca, é correto afirmar que:

• A.

  a nulidade do registro poderá ser declarada pelo próprio INPI, através de processo administrativo, sem necessidade de decisão judicial;

• B.

  não é possível propor em juízo ação de nulidade contra ato concessivo de registro de marcas, cabendo ao Presidente do INPI a decisão final;

• C.

  o processo de nulidade somente poderá ser instaurado mediante requerimento da pessoa com legítimo interesse;

• D.

  a nulidade produzirá seus efeitos a partir da data em que for declarada pelo INPI;

• E.

  não há prazo para propor ação de nulidade de registro de marcas.

NÃO constitui um direito assegurado ao proprietário de uma marca registrada no INPI:

• A.

  usá-la de forma exclusiva, em qualquer lugar do Brasil;

• B.

  cedê-la a qualquer pessoa;

• C.

  licenciar seu uso a outra pessoa;

• D.

  impedir sua citação em uma obra acadêmica;

• E.

  zelar pela sua reputação.

A única hipótese que nunca autoriza o direito de retirada é:

• A. mudança do objeto da sociedade;
• B. criação de partes beneficiárias;
• C. redução do dividendo obrigatório;
• D. participação em grupo de sociedade;
• E. alteração nas condições de resgate das ações preferenciais.

Cidadão brasileiro, fabricante de máquina de lavar louça, requer ao INPI, em data de 02 de janeiro de 2002, o registro da marca "Veloz". Um mês depois, cidadão francês, domiciliado na França, requer ao INPI o registro da mesma marca para um determinado produto. Note-se que o cidadão francês havia registrado sua marca no órgão competente francês em novembro de 2001, e que a França e o Brasil fazem parte da Convenção da União de Paris (CUP). Diante do exposto, o INPI deverá:

• A. deferir o pedido do cidadão brasileiro, uma vez que foi o primeiro a requerer, no INPI, o registro da marca "Veloz";
• B. registrar a marca "Veloz" do cidadão brasileiro, impondo-lhe a obrigação de somente utilizá-la em território brasileiro;
• C. registrar a marca do cidadão francês com o nome "Veloze", e a do brasileiro, "Veloz", como requerido, vez que o brasileiro tem prioridade por estar domiciliado no Brasil;
• D. indeferir ambos os pedidos, requerendo a ambas as partes que escolham outro nome;
• E. indeferir o pedido do cidadão brasileiro, vez que o cidadão francês possui direito de prioridade durante o prazo de 6 meses.

No tocante à aquisição de uma marca, é INCORRETO afirmar que:

• A. o proprietário de uma marca registrada em um dos países partes da Convenção da União de Paris, para garantir os direitos sobre essa marca no Brasil, deverá requerer igualmente o registro no INPI;
• B. podem requerer registro de marcas as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado;
• C. um indivíduo que, no Brasil, utiliza de boa fé uma marca há pelo menos 6 meses antes da data de prioridade ou depósito por outro indivíduo da mesma marca para um produto afim, possui direito de precedência ao registro;
• D. o registro de qualquer marca em um dos países partes da Convenção da União de Paris garante ao seu titular a proteção e o gozo dos direitos que lhes são inerentes no Brasil, independentemente de registro no INPI;
• E. o proprietário de uma marca registrada no INPI terá assegurados os direitos sobre a marca em todo o território brasileiro, independentemente do seu domicílio.

O exame definitivo do pedido de patente deverá ser:

• A. feito tão logo estejam reunidas todas as condições formais exigidas na Lei 9.279/96;
• B. feito imediatamente após a publicação do pedido de patente;
• C. requerido pelo depositante no prazo de 36 meses, contado da data do depósito, mas nunca antes de 60 dias da publicação do pedido de patente;
• D. efetuado um dia após o depósito do pedido de patente;
• E. requerido pelo depositante no prazo de 60 dias, contado da data de publicação do pedido de patente.

NÃO figura entre os motivos de licenciamento compulsório de patente:

• A. falta de exploração do objeto da patente no território brasileiro dentro do prazo de 3 anos, a contar da concessão da patente, salvo inviolabilidade econômica;
• B. falta de exploração da patente devido a um obstáculo legal;
• C. uso da patente por seu titular de forma abusiva;
• D. situação de emergência nacional, declarada em ato do Poder Executivo Federal;
• E. situação de interesse público, declarada em ato do Poder Executivo Federal.

No tocante aos aperfeiçoamentos de uma invenção já patenteada, é correto afirmar que:

• A. somente poderão ser protegidos por nova patente independente;
• B. poderão ser protegidos mediante certificado de adição de invenção, ainda que destituídos de atividade inventiva;
• C. somente poderão ser protegidos mediante certificado de adição de invenção se apresentarem grau de inventividade suficiente;
• D. não cabe qualquer tipo de proteção, vez que estão vinculados diretamente à invenção principal;
• E. o certificado de adição de invenção é independente da patente, possuindo data de expiração própria.