Questões sobre Registro

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito empresarial. Dissolvida a companhia pela existência de um único acionista, não será admitida a transformação do seu registro em empresário individual ou empresa individual de responsabilidade limitada.

• C. Certo
• E. Errado

Atenção: As questões de números 61 a 65 referem-se a Direito Empresarial. É correto afirmar:

• A. Considera-se empresário quem exerce profissão intelectual, científica, literária ou artística, mesmo com o concurso de auxiliares ou colaboradores.
• B. Antes do início de sua atividade, deve o empresário, facultativamente, inscrever-se no Registro Público de Empresas Mercantis da sede respectiva.
• C. O empresário que instituir sucursal, filial ou agência, em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis, neste também deverá inscrevê-la, com a prova da inscrição originária.
• D. A inscrição do empresário far-se-á mediante requerimento verbal, sem maiores formalidades, junto ao Cartório competente.
• E. Não responderá pelas obrigações contraídas a pessoa que exercer atividade própria de empresário, se legalmente impedida a tanto.

Considere que determinada empresa, constituída no estado de São Paulo e em fase de franca expansão, decida abrir estabelecimento em município do estado do Paraná. Nessa situação, a instituição da filial no Paraná, no que se refere à formalização no registro público de empresas mercantis, deve ser

• A. registrada necessariamente em ambos os estados.
• B. registrada em São Paulo ou no Paraná, a critério da empresa.
• C. apenas averbada em São Paulo.
• D. apenas registrada no estado do Paraná.
• E. registrada no Paraná e averbada em São Paulo.

Julgue os itens conseguintes, relativos ao direito empresarial.

O contrato social da sociedade em conta de participação produz efeito somente entre seus sócios, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens conseguintes, relativos ao direito empresarial.

De acordo com a lei que dispõe sobre o registro público de empresas, as decisões das juntas comerciais são recorríveis mediante processo revisional que tem efeito suspensivo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, acerca do direito comercial brasileiro.

Suponha que Bia e Caio tenham constituído uma sociedade para atuar no ramo de confecção e venda de bombons de chocolate, não tendo promovido a inscrição do ato constitutivo da sociedade na junta comercial competente. Com relação a essa situação hipotética, é lícito concluir que a sociedade constituída por Bia e Caio é uma sociedade empresária.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item que se segue, acerca da constituição das sociedades empresárias.

Considere a seguinte situação hipotética. Em março de 2003, três amigos constituíram sociedade, cujo objeto consistiu na fabricação e fornecimento de móveis domésticos. O contrato social da sociedade somente foi inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis em 3 de dezembro de 2004, quando a empresa já estava em plena atividade. Nessa situação, a mencionada sociedade apenas passou a ter personalidade jurídica a partir de 3 de dezembro de 2004.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do instituto do direito societário, julgue os itens que se seguem.

O ato constitutivo de sociedade empresária é levado a efeito por pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilhar, entre si, os resultados dessa atividade, conforme disciplina o código civil brasileiro. Infere-se corretamente, portanto, que o direito pátrio não admite a existência de sociedade empresária formada por um único sócio.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens que se seguem é apresentada uma situação hipotética acerca dos institutos da escrituração empresarial e dos títulos de crédito, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Os dirigentes de determinada sociedade empresária se abstiveram de proceder a atos de registro, como arquivamentos e autenticações, perante a junta comercial competente, durante o período de mais de cinco anos. Nessa situação, diante da ausência de comunicação, pode a junta comercial considerar inativa a referida sociedade e promover o cancelamento de seu registro.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que dois amigos desejam constituir uma sociedade para a realização de atividades em comum. Acerca das previsões legais aplicáveis a essa situação, julgue os itens seguintes.

Somente após o seu registro no cartório devido ou na junta comercial, a sociedade obterá a sua personalidade jurídica.

• C. Certo
• E. Errado